Morosidade da Justia reflexo da incompetncia

Roberto Monteiro Pinho

O clamor da sociedade latente, o que est acontecendo com o Judicirio brasileiro, que no assume suas mazelas nem revela os reais motivos que levam a morosidade? Isso ocorre, permissa vnia, porque as justificativas nunca esto no interior dos tribunais, nos procedimentos dos atores que ali habitam. O vilo para o juiz sempre um terceiro de efeito externo, o advogado que recorre, a demanda de aes que no para de crescer e por ai vai, e toma de novas leis e dispositivos.

Houve poca em que os responsveis eram os planos econmicos, anomalias cambiais, a poltica externa, existia at quem apontasse a m distribuio de renda como fator para travar o judicirio. S que apesar de todos saberem que o juiz o primeiro a negar a gratuidade de justia ao hipossuficiente, ou empregador deficitrio, que no tem condies de arcar com as custas, ao buscar seu direito no mecanismo estatal.

Em suas letras o texto legal preconiza. (…) Para a concesso dos benefcios da justia gratuita basta que a parte afirme no estar em condies de pagar as custas do processo e os honorrios de advogado, sem prejuzo prprio ou de sua famlia, no impedindo a outorga do favor legal o fato do interessado ter advogado constitudo, tudo sob pena de violao ao art. 5, LXXIV, da Constituio Federal e Lei n 1060/50, que no contemplam tal restrio.

praxe no judicirio trabalhista o juiz negar a gratuidade para o empregador que passa por dificuldades, em detrimento do empregado que para recorrer no precisa pagar. O fato que na via judiciria civilista, comum a concesso da gratuidade pessoa jurdica em situao insolvente. Mesmo que a pessoa jurdica possua fins lucrativos, no h impedimento legal para que o benefcio seja concedido, desde que comprove a insuficincia de recursos para arcar com o custo do processo.

Esse entendimento fica claro, tendo em vista que a Constituio Federal de 1988 no restringiu o direito da assistncia jurdica apenas pessoa fsica. Portanto, no h proibio constitucional, mas, sim, o respeito ao princpio da igualdade. Dos pontos relevantes sobre a aplicao da Lei 1.060/50, a conhecida Lei de Assistncia Judiciria, est a discusso da possibilidade de deferimento de pedido de gratuidade de justia, mesmo com a contratao de advogado particular, ou seja, de concesso do benefcio parte que no assistida por rgo pblico de prestao de assistncia judiciria, como, por exemplo, Defensoria Pblica ou Procuradoria de Assistncia Judiciria (que inexiste na prtica na JT).

A gratuidade na especializada, no questo foco da nossa matria e sim a morosidade, mas nem por isso devemos abandonar a tese da gratuidade, eis que a mesma est no acesso ao judicirio. O deficitrio declarado sem recursos na luta pelo seu direito, mesmo que esta seja materialmente jurdica, at porque numa ao trabalhista a despersonalizao se faz por fora do art. 769 da CLT, que permite a adoo do texto subsidirio do CDC.
Em tese, temos o fato de que ao no poder se defender, o despersonalizado, (em razo da dificuldade de execuo contra o patrimnio do negcio), se faz em seguida pessoa do scio. No existe aqui a meu ver, a menor probabilidade de se ferir a analgica situao em que o empregado a nica parte fraca do plo contencioso, (mantendo sem dvida a execuo).

Entendo tratar do direito da igualdade preconizado no art. 5, caput, da Constituio Federal de 1988: Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: LXXIV O Estado prestar assistncia jurdica integral e gratuita aos que comprovarem insuficincia de recursos (inexiste na JT).

O judicirio trabalhista convalesce de suas prprias mazelas, da sua covardia por no assumir responsabilidade que lhe mister. Por outro no por excelncia, dotado de tcnicos da administrao pblica a exemplo de outras instituies governamentais, (Caixa Econmica, BB, BNDS entre outras), e por isso esbarra no pior dos males, alimentado pelo ego, e vaidade. No mnimo os juzes que trouxeram a especializada a este estgio calamitoso, no devem se sentir vontade diante das partes no momento das audincias, talvez esteja aqui, um dos motivos em no receber o advogado, no seu gabinete.

O filsofo Bacon j pregava: Os juzes devem ser mais instrudos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspetos que audaciosos (…). A influncia, porque no, ingerncia do Executivo sobre o Judicirio uma delas, a ingerncia se liga ao patrocnio de nomeaes, eis que a mo que nomeou um magistrado parece permanecer suspensa sobre a cabea do escolhido, gerando retribuio, afinal o estado o maior litigante do pas.

O jurista Paulo Bonavides alerta que: O Executivo acaba quase sempre levando a melhor quando se vale do STF. Abro aqui um adendo para o paradigma que traz o Institute Hay Group, revelando que a renda total de um executivo de alto escalo no Brasil est em US$ 867 mil/ano (o valor considera salrio mensal, prmios e bnus por resultados). Para se ter uma idia, o valor pago a um alto executivo na Alemanha equivalente a US$ 465 mil/ano, valores muito prximos aos percebidos nos Estados Unidos (US$ 448 mil), Reino Unido (US$ 505 mil), Itlia (US$ 451 mil) e Frana (US$ 431 mil). Em suma o juiz no pode e jamais conseguira unir a funo de julgador e administrador, eis que essas so incompatveis.

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