Morosidade da Justiça: um tsunami jurídico

Roberto Monteiro Pinho

Entendo que estamos diante de um enorme erro de abordagem da questão da morosidade do Judiciário. Primeiro, devemos dividir a questão em duas partes, uma tratando dos problemas da máquina judiciária e outra das leis e suas nuances, a ponto de influenciar a lentidão, e ambas só iriam convergir ao final do resultado. No primeiro caso estaremos diante de uma enorme resistência dos integrantes do judiciário brasileiro em discutir a matéria a partir dos seus próprios erros. Já o segundo ponto, convém lembrar que dentro de pouco tempo entrará em vigor um novo Código de Processo Civil, que já sendo propagado pelos ministros da área jurídica, como o antídoto para combater a morosidade.

Estamos aqui diante do mesmo entrave que se repete há um século no judiciário brasileiro, o elitismo e a omissão deplorável dos seus integrantes, procurando sempre o vilão que nunca esteve na cena do crime. Se já estava difícil a solução da questão no âmbito do judiciário, agora o texto do novo CPC traz exatamente omissão nos pontos que denunciam os juízes, diminui os recursos, prazos e por ai vai. Estaremos mais uma vez, diante de mais um dos casuísmos no trato da principal doença que é a intolerância inalada pelos próprios atores estatais do judiciário. 

Está a caminho o maior avanço no meio judiciário, surge por força dos tempos modernos uma nova possibilidade de solução da “doença” o chamado Processo Jurisdicional Eletrônico, também chamado de processo virtual, Processo Judicial Eletrônico, Processo eletrônico ou simplesmente: “e-Processo”. Com ele a economia em dinheiro do poder judiciário será surpreendente.

O custo médio atualmente da confecção de um volume com 20 folhas, computando-se papel, etiquetas, capa, tinta, grampos e clipes, fica em R$ 20 reais. Ou seja, os 20 milhões de processos anuais custam ao país R$ 400 milhões. As pilhas de papéis encontradas nos tribunais serão reduzidas, poupando a natureza e economizando espaço e tempo. Nada se fala, (é uma espécie de nebulosa) sobre a questão da mão-de-obra, a exemplo do que ocorreu no episódio da informatização e da tomada das máquinas eletrônicas nas agências bancárias, quando 40% dos bancários perderam seus empregos, afinal os atuais serventuários são estáveis, mas e os novos concursos?

O fato é que a morosidade da Justiça, diagnosticada como a maior “doença” do Judiciário, tem sido combatida, apenas, com aumentos periódicos e quantitativos de serventuários, juízes e tribunais, sem que sejam atacadas as raízes do problema. Só para dimensionar as medidas tomadas por este ângulo de aumento de pessoal, registramos que as demandas nos tribunais encareceu o Judiciário regional.

Uma pesquisa do Conjur mostra que os custos aumentaram 36% entre 2004 e 2008. Só a Justiça paulista, que tem o maior tribunal do país, foi responsável por R$ 5 bilhões em aumento de custos, e as não cobriram o crescimento dos custos. Foi 52.527 novos contratados desde 2004, um aumento de 32% desde o início da contagem. A multidão de servidores à disposição da Justiça Estadual no Brasil chega a 216 mil pessoas, o equivalente a toda a população da cidade de Americana, na Região Metropolitana de Campinas, SP.

O processo eletrônico é uma revolução em marcha. Em 2001 a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), propôs a apresentação do PL n° 5828/01. Após longos anos de espera para a votação definitiva, que ocorreu em 30 de novembro de 2007, aguarda a sanção do executivo. Há época a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, disse que o Judiciário deve estar com processos complementares completamente eletrônicos em cinco anos, ou seja: a profecia se concretizará em 2012? 

A justiça não pode ser monopólio dos juristas, principalmente dos “práticos judicialistas”, ela é democrática e onde houver democracia haverá justiça. Conferindo os dados do CNJ encontramos a informação de que 70% dos quase 80 milhões de ações em tramitação no Judiciário do país são processos públicos, envolvendo o Estado, representados por União, Estados e Municípios. No Judiciário trabalhista 30% das ações (são16 milhões), em tramitação são de órgãos públicos, e das execuções do INSS (competência pela EC 45/2004).

Discutir a capacidade jurídica do ato de juízo, na JT é visto como debate pelo magistrado, um desses exemplos está no capítulo da execução, quando o item III da Súmula nº 417/TST dispõe que nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens. Defendo a criação da Vara de Execução Trabalhista justamente para poder unificar os entendimentos e os ditames do Colendo Superior nesta fase.

O juiz trabalhista é monopolista por excelência, é o dono da ação, é deveras intolerante e não está nem ai para o direito escrito, vale a interpretação e a vontade própria, a ponto de até devolver petições, quando não lhe interessa naquele momento processual. Este retrato do judiciário trabalhista é visto como uma doença incurável, isso porque a cultura que ali se instalou é a de que eles estão certos.

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