Movimentações financeiras ‘atípicas’ de magistrados ficam fora de investigação (por enquanto).

Carlos Newton

O corporativismo falou mais alto, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o Conselho Nacional de Justiça impedido de analisar dados contidos no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras “atípicas” de magistrados.

Na mesma decisão, Fux liberou a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prosseguir com parte das investigações sobre a evolução patrimonial de juízes e servidores do Judiciário. O órgão poderá verificar a declaração de Imposto de Renda apresentada aos tribunais e também a folha de pagamentos. Pelo menos, isso.

A investigação foi interrompida em dezembro, por liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido de associações de juízes. A decisão de Fux, divulgada quarta-feira, foi tomada a partir de um pedido feito no dia anterior pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

No ofício, ela argumentou que a tarefa rotineira do órgão de analisar declarações de renda e salários de juízes e servidores estava comprometida por conta da liminar de dezembro.

“Em face do teor do seu ofício acima declinado, poderá (a corregedora) prosseguir nas ‘inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar’, reservada ao plenário do STF a apreciação da juridicidade da praxe noticiada”, escreveu Fux.

Segundo expectativa do ministro Fux, em abril o plenário do tribunal julgará se mantém ou não embargada a parte da investigação baseada em dados do Coaf. Se o plenário mantiver a decisão do ministro, isso significará que o Brasil ficará composto de dois tipos de cidadãos – os magistrados, cidadãos de classe especial e acima de qualquer suspeita, e os demais cidadãos.

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QUEBRA DE SIGILO

A Agência Brasil informa que o processo que apura se a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quebrou ilegalmente o sigilo de 216 mil juízes e servidores ganhou novo capítulo. As entidades representativas de juízes, que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, querem saber se a Corregedoria omitiu informações importantes para o andamento do processo.

Documento anexado terça-feira ao processo pede que o STF determine que o CNJ forneça mais informações, assim como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No texto, os advogados das entidades de juízes informam que descobriram fatos “graves” ao olhar o caso com mais atenção, como a omissão de uma decisão da corregedoria envolvendo o Coaf. Em despacho de 6 de maio do ano passado, a corregedora Eliana Calmon pediu ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodriges, para ser informada sobre qualquer indício de irregularidade cometida por todos os juízes e servidores do país, exceto em relação a ministros do STF.

No entanto, os advogados lembram que, ao prestar informações ao Supremo em janeiro deste ano, a corregedoria informou que as apurações do Coaf excluíam todos os tribunais superiores, e não apenas o STF. “A gravidade da descoberta dessa decisão reside no fato não apenas de ela não ter sido revelada nas informações, como, principalmente, no fato de constituir prova contrária à afirmação [prestada pela Corregedoria ao STF]”, informa trecho do documento.

Traduzindo: as associações de juízes se fixam em detalhes, para inviabilizar o principal, que é o fato de juízes e desembargadores terem recebido pagamentos irregulares, autorizados pelos respectivos tribunais.

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