MPF diz que sigilo de gastos de senadores com verba da cota parlamentar fere a Constituio

MP argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justia

Patrik Camporez
Estado

Em parecer enviado Justia, o Ministrio Pblico Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituio do Pas ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar. Desde que assumiu a Presidncia do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso Informao (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.

No dia 18, o Estado revelou que Alcolumbre briga na Justia para manter as notas emitidas at junho em sigilo. Desde julho, por presso de entidades da rea da transparncia e de lderes partidrios, o portal do Senado passou a divulgar as cpias das notas fiscais. A deciso, no entanto, no retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo. O Ministrio Pblico Federal se manifestou no processo aberto na 1. Vara da Justia Federal em Uberlndia (MG).

AO POPULAR – No documento de oito pginas, ao qual o Estado teve acesso, o procurador da Repblica Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorvel ao prosseguimento da ao popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado age de m-f ao defender, na Justia, a manuteno do sigilo das notas. inequvoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao no disponibilizar informaes quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que est havendo o descumprimento das normas de acesso informao e da transparncia, diz trecho do documento.

Na ao, o Ministrio Pblico ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justia ao afirmar que a comprovao dos gastos com a verba indenizatria de gabinete, por se destinar sociedade como um todo, deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas especficas das atividades dos parlamentares. Tal raciocnio beira a m-f. Ora, ento toda verba pblica, que, por princpio, se destina sociedade, no deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparncia?, questionou o Ministrio Pblico na manifestao. Desde que Alcolumbre assumiu a Presidncia do Senado, o setor de Transparncia da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informaes, o triplo de negativas registradas no mesmo perodo dos trs anos anteriores. O Senado e Alcolumbre no se manifestaram at a concluso desta edio.

5 thoughts on “MPF diz que sigilo de gastos de senadores com verba da cota parlamentar fere a Constituio

  1. Uma constituio feita por e para criminosos.

    Legendas no podem ser esquecidas nas prximas eleies. So elas q devemos evitar.
    CENTRO: PP, MDB, PR, PSD, PTB, PRB, PSC, PROS, SD, PEN, PTN, PHS, AVANTE, PDT
    ESQUERDA: REDE, PT, PSOL, PCdoB, PSTU, PSB

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