MPF investiga ‘erro’ envolvendo Moreira Franco que custou R$ 1 bilhão à Caixa

Resultado de imagem para moreira franco

Temer já desistiu de dar foro privilegiado a Moreira Franco

Fabio Serapião e Vera Rosa
Estadão de S.Paulo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro investiga um erro no sistema de informática da Caixa que pode ter resultado em um prejuízo de R$ 1 bilhão ao segundo maior banco público do País. Entre setembro de 2008 e agosto de 2009, a falha no sistema permitiu que corretoras comercializassem títulos “podres” (de difícil recebimento) assegurados pela Caixa por valores muito acima do mercado.

O setor no qual ocorreu a falha é vinculado à vice-presidência de Loterias e Fundos de Governo, à época ocupada pelo atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e braço direito do presidente Michel Temer, Moreira Franco. Descoberto o problema, os compradores entraram na Justiça contra o banco para cobrar o prejuízo. A fraude foi revelada em 2011 pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em setembro, em entrevista ao Estado, ao levantar suspeita sobre a participação de Moreira Franco em desvios do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também sugeriu o envolvimento do peemedebista no caso.

POSTALIS – “Na época do Moreira (na Caixa) foi divulgado que houve uma fraude de R$ 1 bilhão com títulos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Uma parte foi vendida para a Postalis (fundo de previdência dos funcionários dos Correios). Isso deu um prejuízo para a Postalis que não tem tamanho”, disse Cunha. Segundo a assessoria de Moreira, o Tesouro Nacional não fez qualquer desembolso para quitar o saldo devedor daquele lote do fundo.

O PMDB era responsável pela indicação do presidente do Postalis. À época, o presidente do fundo era Alexej Predtechensky, afilhado político do ex-ministro e hoje senador Edison Lobão (MA) e do ex-senador José Sarney (AP), ambos peemedebistas.

GRANDE NEGOCIATA – Durante o “apagão” no sistema da Caixa, em março de 2009, boa parte dos créditos vendidos pela corretora Tetto foi adquirida pelo banqueiro Antonio José de Almeida Carneiro. Bode, como é conhecido, comprou os ativos por valores baixíssimos e, em novembro de 2009, repassou esses ativos para o Banco de Brasília por R$ 97 milhões. Após o problema ter sido corrigido, o banco percebeu que os papéis valiam muito menos. O caso está na Justiça.

Já o prejuízo causado à Caixa virou alvo de uma investigação no Ministério Público Federal do Distrito Federal. Entretanto, desde 2011 a investigação não avançou e, há cerca de dois meses, foi transferida para o Rio. O Estadão apurou que está em fase avançada a apuração que trata de agentes privados envolvidos na fraude.

O Ministério Público Federal do Rio já mapeou todos que comercializaram os títulos e as fraudes encontradas. Agora, a Procuradoria busca averiguar se houve algum tipo de influência política na “falha” ocorrida no sistema.

MOREIRA SE DEFENDE – O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, informou que a Caixa, ao saber do ocorrido, corrigiu o registro. Por meio de sua assessoria de imprensa, Moreira disse que, à época, o banco apresentou queixa-crime aos órgãos responsáveis por investigar o caso – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A assessoria do secretário disse ainda que a Caixa abriu processo interno para apurar o caso e concluiu que a falha ocorreu numa empresa de informática terceirizada. “Ao dar conta do ocorrido, a Caixa corrigiu o registro, apresentou queixa-crime à Polícia Federal, representação ao Ministério Público Federal e denúncia à Comissão de Valores Mobiliários, além de mover processo contra a corretora”, informou.

“Relacionar a investigação em curso a Moreira Franco apenas e tão somente por ‘sugestão’ de Eduardo Cunha não encontra sustentação em nenhum fato registrado nas várias instâncias mobilizadas para apurar a falha e a venda irregular de títulos públicos”, afirmou a assessoria de imprensa do atual secretário executivo do PPI.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O quadro atual é o seguinte: Temer desistiu de dar status de ministro para blindar Moreira Franco contra a Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha diz que ‘novos fatos’ contra Moreira Franco provarão suas denúncias, mas a assessoria do quase ministro Moreira Franco diz que uma possível delação de Cunha não preocupa. Por fim, um executivo da Odebrecht delatou que Moreira Franco teria recebido R$ 3 milhões em propinas. Traduzindo: Moreira pode cair na primeira instância com Sérgio Moro ou Vallisney de Oliveira. (C.N.)

22 thoughts on “MPF investiga ‘erro’ envolvendo Moreira Franco que custou R$ 1 bilhão à Caixa

  1. Caro CN … Bom dia!

    Já que estamos em Treino do Juízo Final … repassemos:

    1 – https://pt.wikipedia.org/wiki/Ordena%C3%A7%C3%B5es com: “Ordenações significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português. A forma plural da palavra foi a que veio a prevalecer nos autores mais recentes. Existe uma colectânea conhecida por Ordenações de D. Duarte, de carácter particular, que compreende leis de D. Afonso II a D. Duarte e consta de um manuscrito do início do século XV, arquivado na Biblioteca Nacional de Lisboa.”

    Sds.

  2. Pois é. Já disse isso outro dia: mudaram as moscas, mas a porcaria é a mesma. O Temer, com essa gente, não formou um ministério, montou outra quadrilha. É, infelizmente, acho que não tem jeito..

  3. 6 – http://www.webartigos.com/artigos/ordenacoes-do-reino-raizes-culturais-do-direito-brasileiro/19429/ com: “Observa-se que em todas as Ordenações do Reino a pena de morte era prevista quando o prejuízo material era “muito grande”. Não obstante, a pena poderia ser comutada em degredo no Brasil. Geraldo Pierone entende que com todas essas possibilidades, a justiça da época aproveitou amplamente desta margem legalmente concebida para multiplicar o degredo, sobretudo porque a coroa queria povoar as novas terras e aquela seria a maneira mais simples de fazê-lo. Ficou evidente de que o princípio de isonomia previsto na Constituição Brasileira de 1988 (Art. 5º. Caput) de que todos são iguais perante a lei, estava longe das Ordenações do Reino. Os degredados enviados ao Brasil, por exemplo, quando nobres, tinham condições de transporte privilegiadas. Os pobres eram transportados com correntes ao pescoço, enquanto os outros, amarrados a cadeiras nos pés.
    Podemos compreender através das análises aqui realizadas que múltiplas foram as causas do degredo ao Brasil. Foram enviadas, efetivamente, centenas de pessoas durante os três séculos de colonização. Historiadores observam que seria demasiadamente oneroso para a Coroa Portuguesa manter todos aqueles criminosos em cadeias. Teriam, assim, transformado os seus “criminosos públicos” em agentes da colonização e do povoamento de suas colônias. Essa é uma das grandes heranças portuguesa legada ao Brasil. É importante lembrar que o Brasil, mesmo após a Independência formal em 1822, não possuía um ordenamento próprio.

    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/ordenacoes-do-reino-raizes-culturais-do-direito-brasileiro/19429/#ixzz4OHdQEQHa

    • Destaco:
      1 – Ficou evidente de que o princípio de isonomia previsto na Constituição Brasileira de 1988 (Art. 5º. Caput) de que todos são iguais perante a lei, estava longe das Ordenações do Reino.
      2 – Os degredados enviados ao Brasil, por exemplo, quando nobres, tinham condições de transporte privilegiadas. Os pobres eram transportados com correntes ao pescoço, enquanto os outros, amarrados a cadeiras nos pés.

      É … amigo CN … a CIDADÃ VENCERÁ!!! !!! !!!

  4. 7 – http://www.webartigos.com/artigos/ordenacoes-do-reino-raizes-culturais-do-direito-brasileiro/19429/ com: “CONCLUSÃO
    Não nos ocupamos em analisar os aspectos culturais das diversas culturas que participaram do grande empreendimento colonial e suas influências no Direito Brasileiro. Todavia, não podemos ignorar a realidade de que o Brasil, na condição de Colônia, ficou subjugado por mais de três séculos por um sistema político-econômico que dispunha de pouca ou nenhuma disposição para a mudança ou para o diálogo. Afinal, conforme observa Cláudio Valentim Cristiani, “o Brasil nunca foi visto como uma verdadeira nação. Pelo contrário, os portugueses viam no País uma empresa temporária, uma aventura, em que o enriquecimento rápido, o triunfo e o sucesso eram os objetivos principais”[9].
    O que foi o Direito Português na época da colonização? Afirma Machado Neto que o esse:
    “[…] pode ser caracterizado como um aspecto da evolução do direito ibérico. Deste participa em suas origens primitivas, na paralela dominação romana, na posterior influencia visigótica, na subseqüente invasão árabe, na recepção do direito romano justinianeu, apenas separando suas trajetórias históricas quando Portugal separou seu destino das monarquias espanho-luso de então, seguindo, daí por diante, o seu direito, uma independente evolução nacional”.[10]
    O que observamos, é que do ponto de vista formal, as Ordenações do Reino eram as mesmas. Walter Vieira Nascimento ressalta que no Livro I, constavam matérias de Direito Administrativo; no Livro II, matéria de Direito Eclesiástico, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; no Livro III, Processo Civil; no Livro IV, Direito Civil e Direito Comercial e; no Livro V, Direito Penal e Processual Penal.[11]
    Finalmente, reconhecemos que o direito nacional brasileiro nunca representou os interesses do bem comum da coletividade. O público e o privado não representam uma dicotomia para o ordenamento jurídico português. Infelizmente o Brasil herdou de forma genuína essa característica. O primeiro Código Civil brasileiro, cujo mentor mais importante foi Clóvis Beviláqua, criado no primeiro ano após a Proclamação da República (1890), viria substituir as Ordenações do Reino e estatuir definitivamente um Direito Civil brasileiro. Espera-se que o simples fato de acumular conhecimentos históricos do passado não faz com que os problemas contemporâneos sejam resolvidos, conforme análise de Cláudio Cristiani. Porém, se tais procedimentos forem devidamente analisados e trazidos para o presente, de forma crítica, tornam-se extremamente úteis para a compreensão dos problemas existentes em nosso contexto atual.
    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/ordenacoes-do-reino-raizes-culturais-do-direito-brasileiro/19429/#ixzz4OHewxIFz

  5. Um ‘negociador’ muito habilidoso…

    Michel Temer quer Romero Jucá como líder do governo no Congresso
    POR PAINEL
    Filho pródigo O presidente Michel Temer deve convidar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir o cargo de líder do governo no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto quer reforçar sua posição no Legislativo e vê o peemedebista como um negociador habilidoso. Atual ocupante do cargo, Rose de Freitas (PMDB-ES) já havia manifestado desejo de deixar a função. Com o rearranjo do tabuleiro, o Ministério do Planejamento seguiria, inicialmente, sob a batuta do economista Dyogo Oliveira.

  6. 10 – E em Portugal?

    https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Civil_portugu%C3%AAs com: “O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966, e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868. … Antes da aprovação do primeiro Código Civil por carta de lei de 1 de Julho 1867, com entrada em vigor no dia 22 de Março de 1868, Portugal tinha um sistema jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou ordenações:
    Código Afonsino ou Ordenações Afonsinas, 1448 (formalmente em 1446 por D. Pedro, Duque de Coimbra);
    Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por D. Manuel I; modificado em 1526, 1533 e 1580);
    Código Filipino ou Ordenações Filipinas, 1603. Embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX. Algumas disposições das Ordenações Filipinas tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de 1916.”
    … … …
    No Brasil … apesar da CIDADÃ … há os que pensam viver nas Ordenações com seus privilegiados kkk KKK kkk e tome CIDADÃ neles!!! !!! !!! snifff

    chega ou mais?!.

  7. Enquanto isso, nos quase 6 meses de ” Ponte Para o Futuro “….

    27/10/2016 10h02 – Atualizado em 27/10/2016 11h11
    Arrecadação cai 8,27%, para R$ 94,77 bilhões, no pior setembro em 7 anos
    Na parcial do ano, arrecadação tem queda de 7,54%, para R$ 911 bilhões.
    Queda da arrecadação foi um pouco menor em setembro, segundo dados.
    27/10/2016 09h00 – Atualizado em 27/10/2016 11h11
    Desemprego fica em 11,8% no 3º trimestre, indica Pnad do IBGE
    No terceiro trimestre do ano passado, taxa havia ficado em 8,9%.
    População desocupada cresceu 34% sobre mesmo trimestre de 2015.
    27/10/2016 06h52 – Atualizado em 27/10/2016 07h40
    Funcionários de hospital denunciam reaproveitamento de seringas no RJ
    Hospital Estadual Melquíades Calazans, em Nilópolis, sofre com a crise.
    Faltam insumos básicos para atendimento aos pacientes.
    27/10/2016 06h43 – Atualizado em 27/10/2016 08h19
    Isenções concedidas pelo Estado do Rio beneficiaram até mesmo termas
    Estabelecimentos deixaram de arrecadar R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2013.
    Empresas se cadastraram na categoria ‘serviços de alimentação’.
    http://g1.globo.com/economia/blog/samy-dana/post/veja-o-que-alta-dos-juros-rotativos-pode-fazer-com-o-seu-orcamento.html

  8. O governo do Rio deu isenção fiscal até para casa de massagem.
    Será que a pedicure do Pezao também teve…
    Enquanto isso o funcionalismo pendurado no consignado do Bradesco em até 84 meses…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *