“MPs de Temer podem levar TCU a mudar julgamento de Dilma”, diz O Globo

O Globo errou: Temer e Mereilles estão agindo dentro da lei

Vinicius Sassine
O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar nesta quarta-feira, em sessão plenária, o quarto aval para o presidente interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP) autorizando gastos extras, o que pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a consultar o TCU sobre a possibilidade de usar uma medida provisória para abrir créditos extraordinários, desta vez destinados ao Ministério da Integração Nacional. O voto do ministro relator, Bruno Dantas, será a favor dessa operação.

Ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada.

Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30 dias para Dilma explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade. O problema foi detectado pelo Ministério Público junto ao TCU e incluído no relatório aprovado em plenário pelo ministro relator, José Múcio Monteiro.

HÁ DÚVIDAS – Ministros manifestam dúvida sobre a manutenção desses indícios, na análise definitiva das contas da presidente afastada. Múcio ainda não decidiu se manterá essas acusações na votação do parecer pela aprovação ou pela rejeição das contas de Dilma.

Depois que o tribunal considerou como indício de irregularidade a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, sem critérios de urgência e imprevisibilidade, o governo Temer passou a consultar o TCU sobre a regularidade dessas medidas que pretendia editar.

Temer ganhou o aval do tribunal para assinar medidas provisórias que liberaram R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, com foco na Olimpíada; R$ 1,2 bilhão em auxílios nas taxas de juros de financiamentos do BNDES, situação em que se corria o risco de repetição da prática das “pedaladas” fiscais; e R$ 353,7 milhões para pagamento de despesas da Justiça do Trabalho.

MUITOS PROBLEMAS – Tribunais do Trabalho ameaçaram parar de funcionar por falta de recursos, diante de cortes promovidos no Orçamento deste ano. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os cortes orçamentários, mas foi derrotada. O relator do Orçamento que promoveu os cortes foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR), hoje ministro da Saúde de Temer. Foi preciso que o mesmo governo Temer recorresse ao TCU para garantir os repasses à Justiça do Trabalho, via medida provisória.

A nova consulta, a ser votada nesta quarta-feira em plenário, foi formulada por Meirelles e pelo ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho. Os ministros querem a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário destinado a ações de socorro, assistência a vítimas e recuperação de áreas de desastres.

Os ministros alegaram que são medidas urgentes e que as ações devem ser imediatas. O ministro relator da consulta deve concordar com o argumento, mas fazer uma objeção: se não ficar comprovada a urgência dos gastos, as despesas precisam estar previstas na elaboração do orçamento.

MEC QUER CRÉDITO – Na sessão em plenário de quarta-feira passada, o TCU começou a analisar uma outra consulta do governo Temer, especificamente do Ministério da Educação, sobre a regularidade de edição de medida provisória para abrir crédito extraordinário destinado à área. Entre os gastos previstos está o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro Raimundo Carreiro pediu vista. Ainda não houve uma decisão.

Entre as medidas provisórias de Dilma questionadas no julgamento das contas de 2015, estão gastos autorizados para o Fies (R$ 5,1 bilhões); para o pagamento de auxílio nas taxas de juros de financiamentos do BNDES (R$ 19,7 bilhões); para demandas de média e alta complexidade no SUS (R$ 2,5 bilhões); entre outros. Todas as MPs foram convertidas em lei no Congresso.

“Quem tem de fiscalizar MPs é o Congresso, devolvendo uma MP, por exemplo. E se o TCU decidir analisar urgência e relevância de MPs, daqui para frente, vai virar uma loucura. Este papel é da oposição no Congresso” — afirma o ministro Bruno Dantas.

O ministro diz que as consultas feitas não são culpa do governo: “O TCU não pode paralisar o governo. E as consultas são legítimas porque houve, no julgamento das contas de 2015, um apontamento de irregularidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem necessita de tradução simultânea, porque o título força uma barra, como se diz atualmente. À primeira vista, fica parecendo que o governo Temer está repetindo as pedaladas de Dilma, que teria sido afastada de maneira injusta. Mas ocorre exatamente o contrário. Medidas provisórias só podem ser baixadas em caso de necessidade e urgência, o que Temer está fazendo e Dilma não fez, pois assinava qualquer coisa que colocassem à sua frente. A diferença é essa. (C.N.)

32 thoughts on ““MPs de Temer podem levar TCU a mudar julgamento de Dilma”, diz O Globo

  1. “Temer ficha suja (O Anatagonista)

    Brasil 20.07.16 08:21
    Michel Temer quer nomear Marx Beltrão para o Ministério do Turismo.

    Indicado por Renan Calheiros, ele é réu no STF por falsidade ideológica.

    Um peemedebista disse a Andréia Sadi:

    “É inacreditável o governo cogitar nomear um réu para o Ministério”.

    O New York Times e Glenn Greenwald terão um bom motivo para atacar Michel Temer.”

  2. “O Bolsa Temer (O Antagonista)

    Brasil 20.07.16 09:30
    Michel Temer quer um programa social para chamar de seu.

    Vai lançar, segundo Fernando Rodrigues, o Criança Feliz, para atender filhos de beneficiários do Bolsa Família de até 3 anos de idade.

    O custo, quando o programa estiver a todo vapor: R$ 2 bilhões por ano.

    O PT vai ser esquecido.”

  3. “Plaquinha sob nova direção”, tb é falsa, né cidadão, porque de novo não tem nada, pelo contrário, tudo velho e o pior do pior. O fato é que dentro do seu próprio labirinto que é o estado hipertrofiado e o contribuinte quebrado, o velho continuísmo da mesmice do partidarismo-eleitoral e do golpismo-ditatorial, velhaco$, não sabe fazer outra coisa senão girar em volta de si mesmo correndo atrás do próprio rabo, igual cachorro louco, agregar mais penduricalhos à república 171 e tuchar mais impostos no quase cadáver do contribuinte. Até quando establishment bandido ?

  4. Depois que pegaram o diretor da Fiesp e os irmãos dele devendo mais de R$ 20,1 bilhões ao fisco, só resta ao reinaldete Jaspion montar um Truck Food de Sushi…kkkkaaaas.

    Verde dólar e amarelo ouro…..

  5. Comece à cobrar deste”EMPREENDEDOR”direto
    da FIESP,a devolver aos cofre público q. não lhe
    pertence…alista éééééé grande de sonegadores. Resgatando 95% $$$$ destes sonegadores e di
    lapidador” do erário público,amplamente conheci
    dos do mercado da picaretagem.
    Talvez,os fundamentos da economia tão apregoa
    do neste blog,pelos doutos,possa a prosperar…

  6. Ciro Gomes é um bocão, que segundo as más línguas anda usando baseado.Ele é um doente mental; só ele é competente,e sabe administrar.Não fez um governo bom quando governador do Ceará.É um político feito nas coxas.Brigou até com o Tasso que o lançou na política.
    Temer, só nos livrar de uma prostituta política, que queria implantar um sistema político igual a Venezuela,já tem o meu apoio.Tenho dito.

  7. Acrônimo , Zelotes e Lava Jato , quantas operações a PF já fez no governo Temer ???
    E as premiadas do Odebrecht, Machado e Pedro Corrêa ?
    E a Operação Turbulência do pai do ministro ???

    ABAFAAAAAAAA !

  8. Em 2004 encontrei um diretor da Fiesp na Paulista, ele me convidou para tomar uns uísques no finíssimo e baratíssimo bar do 16.º andar.
    Perguntou se eu conhecia esse bar, respondi que sim, era muito bom pois havia 8 anos, 12 anos, 21 anos e regime domiciliar, não sei por que ele não gostou da resposta ???

  9. O Datafolha assumiu a ‘imprecisão ” …. kkkkaas

    A reportagem do site do renomado jornalista Glenn Greenwald, conta que a última pesquisa de outra grande empresa do setor, o Ibope, foi publicada em 25 de abril, e concluiu que 62% desejavam que Dilma e Temer saíssem e que novas eleições fossem realizadas; 25% queriam a permanência de Dilma e a conclusão de seu mandato; e apenas 8% eram favoráveis a situação atual: com suspensão de Dilma e Temer como presidente interino. Essa pesquisa, mesmo sendo negativa para Temer, foi realizada há algum tempo, em abril deste ano. De forma surpreendente, mesmo três meses depois da entrada de Temer, a poucas semanas da votação final do impeachment de Dilma no Senado e com toda a atenção do mundo voltada para o Brasil por conta das Olimpíadas, nenhuma pesquisa havia sido publicada até o último final de semana. No sábado, a Folha de São Paulo anunciou uma nova pesquisa realizada pelo Datafolha que se demonstrou, ao mesmo tempo, surpreendente e positiva para o presidente interino, Michel Temer, além de apresentar uma grande variação com relação a pesquisas anteriores. A manchete principal impressa pela Folha, que rapidamente se alastrou pelo país como era de se esperar, dizia que metade do país deseja que Temer permaneça como presidente até o fim do mandato que seria de Dilma no final de 2018.

    The Intercepct diz que a iminência da votação final do impeachment torna esse resultado (50% dos brasileiros desejam que Temer conclua o mandato de Dilma) extremamente significativo. Igualmente importante foi a afirmação da Folha de que apenas 4% disseram não querer nenhum dos dois presidentes, e somente 3% desejam a realização de novas eleições. O artigo on-line de destaque no sábado (16). Esse resultado não foi apenas surpreendente por conta da ampla hostilidade com relação a Temer revelada pelas pesquisas anteriores, mas também porque simplesmente não faz sentido. Para começar, outras perguntas foram colocadas aos eleitores pelo Datafolha sobre quem prefeririam que se tornasse presidente em 2018 e os resultados apontaram que apenas 5% escolheriam Temer, enquanto o líder da pesquisa, o ex-presidente Lula, obteve entre 21% e 23% das intenções de voto, seguido por Marina Silva, com 18%. Apenas 14% aprovam o governo de Temer, enquanto 31% o consideram ruim/péssimo e 41%, regular. Além disso, um terço dos eleitores não sabe o nome do Presidente Temer. E, conforme observou um site de esquerda ao denunciar a recente manchete sobre a pesquisa da Folha como uma “fraude estatística”, é simplesmente inconcebível que a porcentagem de brasileiros favoráveis às novas eleições tenha caído de 60%, em abril, para apenas 3% agora, enquanto a porcentagem da população que deseja a permanência de Temer na Presidência da República tenha disparado de 8% para 50%. Considerando todos esses dados, fica extremamente difícil compreender como a manchete principal da Folha – 50% dos entrevistados querem que Temer continue como presidente até o fim do mandato de Dilma – possa corresponder à realidade. Ela contradiz todos os dados conhecidos. A Folha é o maior jornal do país e o Datafolha é uma empresa de pesquisa de credibilidade considerável. Ambos foram categóricos em sua manchete e gráfico principal a respeito do resultado da pesquisa. Curiosamente, a Folha não publicou no artigo as perguntas realizadas, nem os dados de suporte, impossibilitando a verificação dos fatos que sustentam as afirmações do jornal.

    Para finalizar, Intercept fala que como resultado disso, a manchete – que sugere que metade da população deseja a permanência de Temer na Presidência até 2018 – foi reproduzida por grande parte dos veículos de comunicação do país e rapidamente passou a ser considerada uma verdade indiscutível: como um fato decisivo, com potencial para selar o destino de Dilma. Afinal, se literalmente 50% do país deseja que Temer permaneça na Presidência até 2018, é difícil acreditar que Senadores indecisos contrariem a vontade de metade da população. Mas na terça-feira (19), os dados completos e as perguntas complementares foram divulgados. Tornou-se evidente que, seja por desonestidade ou incompetência extrema, a Folha cometeu uma fraude jornalística. Apenas 3% dos entrevistados disseram que desejavam a realização de novas eleições, e apenas 4% disseram que não queriam nem Temer nem Dilma como presidentes, porque nenhuma dessas opções de resposta encontrava-se disponível na pesquisa.
    http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/07/20/the-intercept-jornal-comete-fraude-jornalistica-com-pesquisa-manipulada-visando-alavancar-temer/?from_rss=None

  10. Voltando a falar do Ciro.
    Essa criatura é tão suja que numa entrevista a uma rádio em 2002 quando ele era candidato a presidente, disse que a ex-mulher, a Patrícia Pilar, só servia para os idílios noturnos, e nada mais.Na mesma entrevista ao contestar um estudante sobre o regime político de determinado país, foi desmoralizado, pois o estudante estava certo.
    Agora, nesta entrevista esculacha todo mundo a exceção do Meireles por ser amigo dele.
    Ciro não é só estabanado,ele é doido mesmo!

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