Multas da Receita caem cerca de R$ 7,5 bilhões em agosto

Leonardo Souza
Folha

As autuações lançadas pela Receita Federal no mês de agosto caíram R$ 7,5 bilhões, em termos aproximados, se comparadas com igual mês do ano passado. O tombo é de 82% em termos reais, ou seja, considerando a inflação no período –de R$ 9,134 bilhões para algo em torno de R$ 1,6 bilhão, segundo a coluna apurou.

Até a semana passada, faltava muito pouco para o fechamento completo do balanço de autuações do mês de agosto. O dado oficial só deve ser divulgado no começo de 2016.

A debacle é consequência direta de mais uma tragédia fiscal anunciada e, de forma coerente, ignorada pelo governo da presidente Dilma Rousseff (se há uma característica desse governo que não pode ser criticada é a coerência em dar tiros no próprio pé – vide a proposta de Orçamento de 2016 enviada ao Congresso com déficit primário).

OPERAÇÃO-PADRÃO

No mês passado, a Receita Federal parou, conforme noticiado aqui na ocasião. Os auditores entraram numa espécie de operação padrão, dando expediente nas repartições, mas sem se empenhar para combater a sonegação. Centenas deles, em todo o país, pediram exoneração de seus cargos de chefia. O resultado não poderia ser outro: queda nas fiscalizações, no lançamento de autos de infração, com impacto no curto, médio e longo prazos na arrecadação de tributos.

Historicamente, cerca de 20% dos autos de infração são pagos no mesmo ano em que são registrados. Os outros 80% são questionados na esfera administrativa, na Justiça ou entram em algum programa de parcelamento, como o Refis, sendo revertido para o caixa do Tesouro ao longo dos anos.

Por essa conta, o governo deixará de receber este ano cerca de R$ 1,5 bilhão somente pelo que não foi lançado em agosto – confrontando com o mesmo de 2014. Isso num momento de desespero para arrecadar, de contorcionismos feitos pelo governo para tentar aprovar no Congresso um improvável pacote fiscal.

4 thoughts on “Multas da Receita caem cerca de R$ 7,5 bilhões em agosto

  1. Asfixia financeira e a incompetência do PT

    O Brasil se defronta no momento atual com uma grave crise econômica, estreitamente vinculada, dentre outras, a uma delicada crise política cujas consequências são difíceis de prever e impossível, sobretudo, de definir prazos para sua solução.

    Uma das bases das dificuldades vividas pelo país é a falência do modelo econômico neoliberal e antinacional posto em prática desde 1990. Tal modelo faliu porque, depois de provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira, configurada no crescimento econômico pífio, no descontrole da inflação nos últimos quatro anos, nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social, na desindustrialização, na explosão da dívida pública interna e externa e na desnacionalização da economia, não apresenta perspectivas de superação desses problemas haja vista que o governo Dilma Rousseff decidiu adotar uma política recessiva com o ajuste fiscal que se traduzirá na estagnação da economia, no aumento da dívida pública, no desequilíbrio das contas externas e também na retomada do desemprego.

    A primeira e grande consequência do desastroso governo Dilma já se manifesta na elevação dos níveis de desemprego que alcançou 8% de acordo com os dados da Pnad Contínua Trimestral, a nova pesquisa de emprego e renda do IBGE. Enquanto no setor da construção desapareceram 609 mil empregos com uma queda de 7,6%, o setor público perdeu 560 mil vagas, com uma queda de 9,5%. No caso do setor da construção, parte do problema resulta do colapso das obras em consequência da Operação Lava-Jato que atingiu a Petrobras e grandes empreiteiras.

    Isto não significa dizer que a recessão está concentrada apenas no setor da construção, até porque o ritmo de criação de empregos em outros setores, também, desacelera com o colapso que se manifesta na indústria de veículos e conexas, na de bens de capital e de eletrônicos cuja queda na produção é muito maior e mais relevante do que na de outros setores industriais.

    Outra parte do problema da recessão e do desemprego que atinge a economia brasileira resulta do corte de despesas do governo federal, do arrocho fiscal e dos atrasos de pagamentos de obras, que já ocorriam desde 2014, provocados pela desordem das contas governamentais. As causas de todos os problemas antes descritos não são devidas apenas à falência do modelo econômico neoliberal.
    Elas resultam também da incompetência do governo, do descontrole de gastos à má gestão na Petrobras, além da corrupção desenfreada que estão levando à bancarrota a economia e da decisão do governo brasileiro de fazer com que o ajuste fiscal assegure a realização do denominado superávit primário que não representa nada mais nada menos do que a garantia de pagamento do serviço da dívida pública que beneficia, sobretudo, o sistema financeiro, particularmente os bancos.

    Um fato que chama a atenção de qualquer analista econômico diz respeito à decisão do governo petista de promover o ajuste fiscal sem a adoção simultânea de medidas que contribuam para a retomada do desenvolvimento do Brasil. A incompetência governamental extrapola todos os limites ao não propor, além do ajuste fiscal, um plano de desenvolvimento para o Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. É a inexistência deste plano um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos levando-os a uma verdadeira paralisia.

    O que se observa é que toda a ação governamental está voltada para, de um lado, solucionar os problemas de caixa do governo e, de outro, assegurar o pagamento da dívida pública interna.
    O resto é secundário. A ação do governo não leva em conta os interesses da população e dos setores produtivos do Brasil. A ênfase do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consiste, de um lado, em assegurar o equilíbrio das contas públicas e, de outro, a obtenção do superávit primário em benefício do sistema financeiro, principal credor da dívida pública interna.

    Sobre o ajuste fiscal proposto pelo ministro Levy, trata-se de uma falácia afirmar que é o único ajuste capaz de fazer o Brasil superar a crise atual. Na realidade, o ajuste fiscal proposto pelo governo fragilizado de Dilma Rousseff, que deve resultar em um corte de mais de R$ 70 bilhões nas despesas governamentais, incluindo programas sociais, é que poderá levar o país à bancarrota pelo simples fato de, ao promover a recessão para combater a inflação, estará contribuindo para a queda no nível da atividade econômica em geral, a “quebradeira” geral de empresas e, em consequência, o desemprego em massa que já está em curso.

    O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser realizado no país é o que contemplaria: 1) a tributação das grandes fortunas previsto na Constituição de 1988 e que nunca foi aplicado; 2) o aumento do imposto sobre as instituições financeiras; 3) a redução drástica dos gastos de custeio do governo federal; e, 4) redução dos encargos do governo federal com o pagamento da dívida pública que correspondeu, em 2014, a 45,11% do orçamento da União.

    Sob o pretexto de combater a inflação, mais uma vez beneficiando o sistema financeiro credor do governo brasileiro, o Banco Central anunciou recentemente o sexto aumento consecutivo da taxa básica de juros (Selic), desde a reeleição da presidente, indicando que continuará a elevá-la para colocar a inflação na meta de 4,5% no fim de 2016. O mercado avalia que a taxa Selic, referência para empréstimos e investimentos, ficará entre 14% e 14,50% no fim de 2015. Questiona-se, entretanto, o fato de o governo Dilma insistir no aumento da taxa Selic quando se constata que o ajuste fiscal em vigor e o aumento das tarifas de energia e dos preços de combustíveis já seriam suficientes para inibir o consumo e forçar a baixa dos preços de bens e serviços como comprovam a recessão atual nas atividades econômicas, a queda no consumo das famílias e das empresas em geral e a elevação do desemprego. Esta malfadada combinação de ajuste fiscal com tarifaço de energia e de combustíveis e juros estratosféricos asfixia ao extremo a economia brasileira, podendo levá-la à bancarrota.

    Só há uma explicação para o governo Dilma, sob a assessoria do ministro Joaquim Levy, levar a economia brasileira à asfixia com a desnecessária elevação da taxa Selic que é a de assegurar a lucratividade do sistema financeiro, em especial dos bancos. Com a decisão do Banco Central de elevar a taxa Selic de 13,25% para 13,75%, o Brasil mantém-se no topo do ranking de países com maiores juros reais (descontada a inflação). Fazendo o desconto da inflação, os juros reais básicos no Brasil ficam em 5,23%, em segundo está a Índia, com taxa real de 2,93%, em terceiro a China, com 2,84%, seguida por Taiwan (1,78%) e a Polônia (1,60%). Para atender os interesses do sistema financeiro, Joaquim Levy contou com o beneplácito da fragilizada e pusilânime presidente Dilma que se dobrou às imposições de seu ministro da Fazenda.

    É evidente a conivência do governo com os interesses do sistema financeiro, que está ganhando dinheiro como nunca no Brasil e no mundo, ao fazer com que haja contínua elevação das taxas de juros Selic. Por sua vez, o déficit público cresce continuamente porque o governo aumenta seus gastos de maneira irresponsável aponto de superar suas receitas impactando negativamente no progresso econômico do país, haja vista que reduz a capacidade de investimento das empresas, bem como do próprio Estado.

    Ressalte-se que, quando o governo incorre em déficit orçamentário, sua cobertura é feita adquirindo recursos internos e externos com a emissão de títulos públicos para que sejam comprados pela iniciativa privada, sobretudo pelo sistema financeiro. Mesmo diante da grave situação vivida pelo Brasil, o governo mantém irracionalmente sua política econômica e financeira francamente favorável a seus credores, isto é, o sistema financeiro em detrimento da população e do setor produtivo. Na medida em que ampliará o desmantelamento da economia brasileira com a adoção de uma política econômica extremamente recessiva, o governo Dilma está incorrendo em crime de lesa pátria ao colocar em xeque o próprio futuro do Brasil. O povo brasileiro tem que se mobilizar para evitar que este cenário se materialize no futuro.

  2. Prezado Dr. EDNEI FREITAS,
    Parabéns pelo seu brilhante artigo ” Asfixia Financeira e a incompetência do PT “. Dá gosto ler um artigo tão bem elaborado. Mas como Liberal-Democrata NACIONALISTA, que prioriza a Empresa Privada Nacional com Matriz no Brasil, permita-me fazer umas observações.
    Concordo plenamente com o senhor que os maiores erros do Governo Federal nos últimos 20 anos, ampliados pela Administrações PT, foi de modo crescente aumentar o Déficit Fiscal em CUSTEIO que implica em aumento constante da Dívida Pública, e também o Deficit do Balanço de Pagamentos que implica em DESNACIONALIZAÇÃO de nossa Economia.
    Chegado a um ponto crítico de Endividamento, Público e Privado, o Governo tem que implementar um Pacote de AJUSTE FISCAL, causador de Recessão, e em +- 2 anos, 2015 e 2016, preparar as bases para novo ciclo de crescimento.
    O senhor coloca como verdadeiro AJUSTE FISCAL:
    1- Tributação das grandes Fortunas cf. CF 1988.
    2- Aumento de Imposto sobre Instituição Financeiras.
    3- Redução drástica do gasto de CUSTEIO do Governo.
    4- Redução do altíssimo CUSTO de nossa Dívida Pública.

    Nós mudaríamos a ordem de prioridade:
    1- Redução drástica do gasto de CUSTEIO do Governo, e aumento do INVESTIMENTO do Governo, especialmente o “Minha Casa Minha Vida”, para absorver a maioria dos DESEMPREGADOS não-qualificados.
    2- Redução do altíssimo CUSTO de nossa Dívida Pública, reduzindo a SELIC moderadamente a partir da próxima reunião do COPOM, e via Banco Central injetando +- 40% a mais de Dinheiro ( Reservas Bancárias), na Economia, para reduzir a Taxa de Juro Comercial, colocando a Meta de Inflação de 4,5%aa para 2019 ou até 2020.
    3- Aumento de Impostos sobre Instituições Financeiras, ( Moderado).
    4- Tributação das grandes Fortunas, deve ser feito “DISCRETISSIMAMENTE” via INDIRETA, para não permitir a EVASÃO de CAPITAL, sabidamente a “caça mais arrisca do Mercado”.
    Com a admiração de sempre, Abraços.

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