Na Câmara Municipal, depredaram merecidamente o retrato de Moreira Cesar, assassino de Canudos, ‘coronel corta-cabeças’. Injustiça: quebraram o monumento ao notável Pedro Ernesto, primeiro prefeito eleito do Rio. Dona Dilma quer impunidade para corruptos, ‘prender e condenar empresas’. Gilmar Mendes, incoerente e incongruente. Joaquim Barbosa devia ter lido Rui Barbosa: ‘Justiça tardia não é justiça’.

Helio Fernandes

Dona Dilma é inacreditável, está sempre de passo errado, como um recruta administrativo. Depois de idas e vindas, com decisões sôfregas, que obrigam a recuos constantes, cada vez mais impopular e sem possibilidade de recuperação. Como digo desde o primeiro ano de governo ( o da “faxina”), “administra” por saltos e sobressaltos, trancos e barrancos.

Na quinta-feira, sancionou uma lei extravagante: “As empresas podem ser punidas por corrupção, com multas de até 60 milhões”. Só faltou determinar “prisão para as empresas”.  Ora, empresa não age, não tem vontade, não decide.

Tudo isso é feito pelos “donos”, no caso de empresas individuais, ou por controladores, quando têm ações na Bolsa. Esses devem estar sujeitos a prisões e multas, não limitadas a 60 milhões e sim ao dobro ou triplo do total da corrupção apurada. E como os cassados políticos, inelegíveis por 8 anos.

Afastados os corruptos, as empresas podem se recuperar, salvando mil, 10 mil ou 100 mil empregos, com outra direção correta. Punindo empresas, elas serão fechadas, deixarão de existir, os corruptos, vitoriosos. E os empregados sem participação no comando (e na corrupção) ficarão desempregados, a mais cruel e selvagem punição do capitalismo.

Essa determinação esdrúxula só vai privilegiar corruptos e irresponsáveis. E isso num momento que o povo nas ruas se volta principalmente contra “aqueles que não nos representam” e tentando destruir a corrupção.

Num lampejo de sorte, Dona Dilma manteve o prazo para a lei vergonhosa começar a funcionar: início de 2014. São 4 meses a mais para uma recuperação e a correção de quem governa negativamente com a velocidade do raio ou do relâmpago. Isso se os corruptos concordarem.

GILMAR MENDES E O MENSALÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, já disse uma vez, votando a questão da “ficha limpa”, que vinha rastreada e reforçada por um manifesto com um milhão e 500 mil assinaturas: “Não me importo com essas recomendações públicas, não me atingem, voto com a minha consciência e não com essas intromissões”. Absurdo, mas esse é Gilmar Mendes.

Agora ele volta a falar sobre a prisão dos condenados, só que atende à suposta voz das ruas, e diz: “É preciso evitar, na prisão dos condenados do mensalão, a morosidade de outros casos”. Mudou muito o ministro, mas o povo está nas ruas, quem sabe chega nas proximidades do Supremo?

No entanto, não demorou muito, o verdadeiro Gilmar Mendes reapareceu: “Como se trata de liberdade de pessoas, é preciso ter cuidado para não haver injustiças”. Perfeito, apesar de se tratar de Gilmar Mendes, não se sabe a que consciência de plantão o seu voto irá obedecer.

E OS DIREITOS CIVIS?
PODEM SOFRER INJUSTIÇAS
E SEREM TRATADOS COM MOROSIDADE?

A posição de Gilmar Mendes contra a lentidão no cumprimento de decisões de prisões depois do julgamento do Supremo, inócua, inútil, incompreensível. Parece mais com uma possível concordância da voz das ruas. O Supremo raramente vota a favor ou contra a liberdade de cidadãos.

Que eu me lembre, uma das vezes que aconteceu foi exatamente há 50 anos, e o personagem principal, “no banco dos réus”, este repórter. Para minha felicidade, Gilmar não era nascido, ou eu será condenado por 5 a 3.

Agora, a Tribuna da Imprensa sofre discriminação e morosidade (novamente a palavra adequada) no seu pedido de indenização, resgatando os prejuízos que ultrapassaram o período e o apogeu da ditadura. Depois da anistia “ampla, geral e irrestrita”, que o Supremo inadvertidamente (o mais suave que encontrei no meu dicionário de memória) aprovou. Com o voto de Gilmar Mendes, a arbitrariedade contra o jornal, continuou.

A DITADURA DESTRÓI ATÉ CALENDÁRIO

Essa “anistia” foi em dezembro de 1979, mas em março de 1981 a Tribuna foi totalmente destruída. Em 1979 a Tribuna entrou na Justiça contra os “presidentes” Médici e Geisel. (Este repórter, pessoalmente, em 1966, proibido de escrever, processou os generais golpistas, reivindicando o direito constitucional de exercer a minha profissão de escrever.

O bravo juiz Hamilton Leal, presidente da Liga Eleitoral católica, mandou que eu exercesse a minha profissão, os generais aceitaram, não queriam abrir nova frente de protestos contra a Igreja.

O SUPREMO ABSOLVE MÉDICI E GEISEL

A Tribuna, no pedido de indenização, responsabilizou Médici e Geisel, o juiz de primeira instância aceitou. Eles, defendidos pelo ex-ministro da Justiça Alfredo Buzaid, recorreram para o então Tribunal Federal de Recursos, ganharam por 6 a 5.

A Tribuna apelou para o Supremo, o jornal perdeu por margem maior: 7 a 4. Referência indispensável: nenhum dos atuais ministros pertencia ao Supremo. Mas na sequência, o Supremo (com muitos ministros que estão lá) se omitiu com as omissões e até conivência com o que ocorria com tribunais colegiados e superiores.

(Suprema ingenuidade: naquele tempo, quando o plenário do Supremo não tinha 8 ministros para a votação, convocavam membros do então Tribunal Federal de Recursos. Requisitaram 3 que já haviam votado contra a Tribuna, votaram novamente. Contra, por que mudariam? A Constituição de 1988 acabou com essa convocação. Hoje, o Supremo erra e acerta por si mesmo, sem a “colaboração” de ninguém).

Desembargadores federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça “esqueceram” o dever, não cobraram de altos magistrados a obrigação de relatarem o processo no prazo regimental (e constitucional) de 30 dias. Muitos magistrados ficaram com o processo por 2, 3 e até 4 anos, na gaveta, deixando-o para o substituto, quando caíam na expulsória.

ATÉ TU, JOAQUIM BARBOSA?

O atual presidente do Supremo, quando era simples ministro, atendeu pedido da União, recebeu o processo, apesar do então Procurador Geral da República ter recusado, denunciando: “Esse recurso é p-r-o-t-e-l-a-t-ó-r-i-o. (Essa maneira, sibalaba, é do próprio Procurador Geral Claudio Fontelles, hoje destacado na Comissão da Verdade, pediu demissão, insatisfeito).

Apesar disso, Barbosa recebeu o processo, engavetou-o por 42 meses, relatou mais de 40 processos que chegaram depois. (Isso é crime, nos EUA dá cadeia). Só se deu por “impedido” quando escrevi o artigo de primeira página (em 1º de dezembro de 2008), interrompendo a circulação do jornal.

Barbosa só podia ter permanecido no Supremo, se tivesse respondido, pessoal ou através da Justiça, a esse artigo, um dos orgulhos e satisfação de minha vida exclusivamente de jornalista.

PS – Por hoje vou terminar, coisa que não acontecerá com a indenização da Tribuna da Imprensa. Depois de 35 anos de um processo inacabável, como acreditar?

PS2 – Infelizmente, a Justiça (excetuada a primeira instância) age de forma autoritária, discriminatória, atrabiliária e omissa, igual à Justiça da ditadura.

PS3 – Afinal, valeu a pena derrubar a ditadura, ou essa derrubada foi apenas teórica?

PS4 – Por que nenhum ministro protestou quando Barbosa tirou o processo da gaveta depois de 42 meses?

PS5 – A presidência do Supremo é exercida por rodízio. Mas mesmo o rodízio deveria ser interrompido quando chegou a vez de Barbosa. Seu passado (e não apenas no caso da Tribuna) não rima com rodízio. Nem com sua arrogância, prepotência e falta de constrangimento.

PS6 – O Millôr, não como meu irmão, mas com seu notável senso de justiça e sua extraordinária sensibilidade, comentou o artigo que vai completar 5 anos: “Helio se equiparou a Emile Zola, ao absolver o capitão Dreifus, condenando os juízes”.

PS7 – Em 1899, Rui Barbosa escreveu artigo contundente contra juízes covardes. A primeira frase: “Justiça tardia não é justiça”. Apesar dos 114 anos decorridos, Joaquim Barbosa não teve tempo de ler, pelo menos para honrar o sobrenome.

MANIFESTANTES NO RIO

Aplausos e parabéns aos que destruíram pintura e monumento ao coronel Moreira Cesar. O grande assassino de Canudos, o homem com mais mortes pessoais na sua conta (centenas delas), eliminando os seguidores de Antonio Conselheiro. Merecidíssimo o que acrescentaram ao seu nome: “coronel corta-cabeças”. Seguiu-o por toda a vida, acompanhou-o na morte.

Injustiça ou desconhecimento da História do Rio e do Brasil: a tentativa de depredar um busto de Pedro Ernesto. Primeiro prefeito eleito do Rio de Janeiro em 1931. Notável e dedicado médico corporativistas, servindo a pobres sem cobrar nada.

PS – O ministro Alexandre Padilha insiste em garantir que será candidato ao governo de São Paulo. Para satisfação do governador Alckmin, cuja campanha se move no metrô cartelizado pela Siemens.

PS2 – Se for mesmo candidato, o ministro da Saúde é o único que não precisa se desincompatibilizar. Parodiando Dona Dilma: “Ele não precisa sair, porque nunca entrou”.

PS3 – No mês passado, FHC foi entrevistado pelo Roda Viva na TV Cultura. Hoje, no mesmo programa, estarão dois representantes do Mídia Ninja, um com nome e sobrenome jornalístico. Vale a pena comparar a repercussão das duas entrevistas, a do mês passado e a de hoje. (Isto é só notícia).

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16 thoughts on “Na Câmara Municipal, depredaram merecidamente o retrato de Moreira Cesar, assassino de Canudos, ‘coronel corta-cabeças’. Injustiça: quebraram o monumento ao notável Pedro Ernesto, primeiro prefeito eleito do Rio. Dona Dilma quer impunidade para corruptos, ‘prender e condenar empresas’. Gilmar Mendes, incoerente e incongruente. Joaquim Barbosa devia ter lido Rui Barbosa: ‘Justiça tardia não é justiça’.

  1. Intermináveis injustiças

    …“Apesar disso, Barbosa recebeu o processo, engavetou-o por 42 meses, relatou mais de 40 processos que chegaram depois. (Isso é crime, nos EUA dá cadeia). Só se deu por “impedido” quando escrevi o artigo de primeira página (em 1º de dezembro de 2008), interrompendo a circulação do jornal.”…

    O ser humano, de conhecida complexidade, egoísmo, vaidades, boa dose de demência e irresponsabilidade, é o grande responsável pelo Planeta continuar como sempre foi, mergulhado em grandes violências e inseguranças, por conta das injustiças de todos os tipos.

    Não só com a Tribuna da Imprensa Joaquim Barbosa deixou sua marca de conduta bem clara, como também, no recente julgamento-show-mensalão. Lugar de ladrão e corrupto é na cadeia, certeza moral e ética tão grande quanto a deliberada intensão política de condenação expressa no vergonhoso julgamento-show-mensalão, de severas condenações, baseado em domínio do fato. Até quando?

  2. Joaquim Barbosa quer é ficar “bem na foto”, “jogar para plateia” e tomar cachaça escondidinho nos botecos da vida. No caso do mensalão, é claro, precisava aparecer, mas em outros casos, quem liga? É esta a figura que os brasileiros tanto veneram para presidente da república! Sou um cidadão simples, humilde, vivo com meus vencimentos bem modestos, não entrei “pela janela”, sou devidamente concursado, não bajulo ou adulo chefe nenhum. Mas, esta história do JB ficar 04 anos estudando no exterior é muito estranha. Porque este privilégio? Há uma slgo mal contado nesta biografia. Que há há!

  3. Matéria do Blog do Aluísio ( parte transcrito da revista Veja).
    Descreve sobre os mascarados que estão dispostos a espalhar terror na população com patrocínio governamental.
    Hoje, como já salientou o jornalista Hélio Fernandes, P. Capilé será entrevistado no Roda Viva.

    segunda-feira, agosto 05, 2013
    VÂNDALOS MASCARADOS, NINJAS, CAPILÉS, BLACK BLOCS: TODOS AGITAM E VANDALIZAM SEMPRE EM FAVOR DOS INTERESSES DE LULA E DO PT.

    Vândalo mascarado pronto para entrar em ação (Foto de Veja)
    Os fatos vêm confirmando as análises que escrevi aqui no blog em relação às tais manifestações que de uma hora para outra ganharam as ruas no Brasil. Ainda mais quando a maioria dos veículos da grande imprensa brasileira começou a dar o maior destaque para essas ocorrências sem contudo ir a fundo, ou seja, verificar quem está de fato por trás da coisa. Quem orienta, quem financia, porque nada se faz sem recursos e nada acontece sem que tenha alguém ou grupo que faça acontecer.Trato neste post, portanto, de encaixar umas às outras as peças de um puzzle.

    Recentemente, conforme noticiei, o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, apareceu alegre e faceiro entre os manifestantes no Rio de Janeiro. No final de 2012 ele gravou uma mensagem em vídeo para os “companheiros” avisando que em 2013 o bicho ia pegar.

    Numa outra ponta, descobriu-se, por exemplo, que a Mídia Ninja, que só filma os protestos e arruaças do PT, é financiada pela ONG Fora do Eixo, de propriedade do ativista Pablo Capilé, que aparece em foto numa convenção do PT ao lado de José Dirceu e o presidente do PT Rui Falcão confirmou que essas organizações fazem parte da militância do PT.

    ONG, como se sabe é um Organização Não Governamental que recebe verba governamental. Todas as ONGs sobrevivem de dinheiro público, ainda que possam auferir renda extra com eventuais trabalho. O dinheiro público drenado para as ONGs é vultoso. Calcula-se que há pelo menos umas 300 mil ONGs no Brasil, para os mais variados propósitos. Além disso, a Mídia Ninja tem sua sede numa sala da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pretende obter ajuda oficial, isto é, dinheiro público.

    OPÇÃO PREFERENCIAL PELO PT
    Dia desses o site R7 publicou uma entrevista com o coordenador da Mídia Ninja, o jornalista Bruno Torturra, com ampla passagem pela grande imprensa brasileira, inclusive a Rede Globo. A certa altura da entrevista facde à pergunta do entrevistador, ele responde: “Pessoalmente, votei no Haddad e fiz campanha para que fosse eleito. Também votei na Dilma, no Lula duas vezes. Assinei a ata de fundação da Rede Sustentabilidade da Marina Silva, faço parte de Rede Pense Livre, apadrinhada por FHC, acho o PSOL um partido cada vez mais interessante. E não, não sou petista, nem tucano, nem Marineiro…”.

    Integrantes da Mídia Ninja reunidos em sala cedida pela UFRJ (Foto do site de O Globo)
    Sabe-se que os protestos foram deflagrados pelo Movimento Passe Livre em São Paulo sucedendo-se, na seqüência, uma explosão anárquica nas ruas, embora em algum momento houvesse algum grupo que protestasse pacificamente contra o governo do PT, algo, como podem ter notado que já não ocorre mais. O domínio das ruas passa a ser de grupos evidentemente vinculados de uma maneira ou de outra ao PT. É como se o PT terceirizasse os protestos.

    A REDE DA BARRA DE FERRO
    Aquele protesto violento que cercou o Congresso Nacional em Brasília tendo na sequência vandalizadas as instalações do Itamaraty teve entre seus enfurecidos vândalos um membro da comissão provisória da Rede Sustentabilidade, o partido da Marina Silva, ex-ministra do governo de Lula, que foi pilhado com uma barra de ferro nas mãos. Acusado, admitiu o ocorrido e inclusive desligou-se da comissão da Rede.

    Agora, reportagem do site da revista Veja foi às ruas para descobrir quem são os “Black Blocs”, constatando que na maioria são jovens alunos dos cursos da área de Ciências Humanas das Universidades. Num dos quebra-quebras protagonizado pelos Black Blocs estava um professor universitário. É de se notar que as áreas de ciências humanas e sociais das universidades, inclusive as particulares, são verdadeiros aparelhos de doutrinação comunista da juventude. Transcrevo ao final deste análise a reportagem completa.

    PERGUNTAR NÃO OFENDE
    Antes é necessário que se faça algumas indagações. A primeira: onde estavam esses agitadores quando explodiram os escândalo do mensalão, dos dólares na cueca, dos cartões corporativos, do dossiê fajuto da maleta de R$ 1,750 milhão em espécie, da quebra de sigilo bancário e fiscal de líderes oposicionistas e ainda das roubalheiras ocorridas em ministérios que derrubaram vários ministros do governo do PT ou ainda o escândalo milionário que derrubou o então todo poderoso Antonio Palocci, ou ainda, o caso de Rosemary Noronha, a namorada do Lula que decorou a representação do governo federal em São Paulo com fotos gigantes do Lula e operava como lobbista valendo-se do cargo que ocupava e da proximidade com ex-presidente? Isto para ficar apenas nos escândalos, digamos assim, mais escandalosos que chegaram ao conhecimento público.

    Gilberto Carvalho apareceu em vídeo de manifestação no Rio Veja AQUI
    O AVISO DE GILBERTO CARVALHO
    Note-se portanto, que o aviso dado em dezembro de 2012 por Gilberto Carvalho, que do nada, de repente, advertiu os “cumpanheros” que se preparassem que o bicho ia pegar em 2013, coincidentemente um ano pré-eleitoral. O alerta de Carvalho começa a ser entendido agora.

    Acresce-se a isso tudo o fato de que um dia depois dos protestos surgirem a Dilma já convocava o Passe Livre para uma audiência e na seqüência enviava uma mensagem ao Congresso que determinava [nem poderia fazer isso legalmente, já que é atribuição do Legislativo] a convocação de um plebiscito com vistas a uma reforma política.

    E, como revelei aqui no blog, enquanto Dilma enviava a mensagem do plebiscito como se fosse uma novidade, uma resposta concreta aos protestos, o PT já tinha pronta uma campanha marketing completa e bem acabada, coisa de marketeiros profissionais, justamente para propagandear a tal reforma política de interesse do PT, na verdade um ‘golpe de Estado’ no mais puro estilo bolivariano de conformidade com o que preconiza o Foro de São Paulo que está reunido em São Paulo neste momento devendo encerrar nesta segunda-feira o seu evento.

    O FORO DE SÃO PAULO
    Deve-se, também assinalar, que – mais uma vez coincidentemente – o tratamento dispensado à reunião comunista do Foro de São Paulo pela grande mídia foi como o de um evento político normal, o que convenhamos, não corresponde à verdade. O Foro de São Paulo, como tantas vezes já me referi aqui no blog, é uma organização comunista que pretende transformar as Nações latino-americanas em Repúblicas Socialistas. O fundador desse ninho golpista foi Lula e Fidel Castro, em 1990. Deve-se registrar ainda que um avião da Força Aérea Venezuelana pousou em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde desovou de forma misteriosa um grupo de homens. Havia na aeronave militares e civis.

    Os Black Blocs, a ONG Fora do Eixo, a Mídia Ninja e o Passe Livre, como não poderia deixar de ser, claro, nem tocaram no assunto. Concentraram-se no portão de entrada do Governo do Estado de São Paulo, cobrando do governador Geraldo Alckmin o desaparecimento de um homem numa favela do Rio de Janeiro. Importaram um problema ligado ao governo do Rio de Janeiro, estranhamente de um aliado do PT, para pichar os muros do Palácio do Governo paulista e depredar mais de uma dezena de agências bancárias.

    Na reportagem que transcrevo abaixo, uma constatação: os vândalos que causaram um enorme prejuízo aos estabelecimentos bancários foram presos em flagrante e depois liberados, mas só poderá ser aberto inquérito se os Bancos se queixarem à polícia. Não é um caso estranho esse? Aliás já havia notado isso. As empresas bancárias simplesmente se fecham em copas cada vez que a CUT emporcalha suas fachadas com adesivos. Claro, quem acaba pagando por esses prejuízos são as pessoas sérias, que têm conta bancária, que usam os serviços bancários e pagam caro por eles. São as pessoas que trabalham, que recebem seus salários através da rede bancária.

    Seria uma espécie de recompensa dos bancos ao governo do PT por favores prestados? Sim, isso é o que parece. Leiam a reportagem abaixo. Você leitor, que provavelmente tem conta em bancos, vai pagar por esses prejuízos por meio das taxas absurdas que lhe serão discretamente cobradas pelos bancos. Dentro da lei, é claro. Dentro das normas do Banco Central, aparelhado e administrado pelo PT. Portanto, se as pessoas honestas, que trabalham e que usam os bancos terão de algum jeito de pagar pelo prejuízo, via taxas bancárias, toda essa história está mal explicada. Ou melhor: muito bem explicada ao longo deste texto que infelizmente teve que ficar meio longo. Sorry pelo trocadilho. Mas é isso aí. Agora leiam a reportagem de Veja e verifiquem se esses vândalos que surgiram de repente não são teleguiados do PT? Segue a reportagem de Veja:

    OS MASCARADOS DO PT

    Quinta-feira, 20h40, correria na Avenida Paulista. Cercados por uma barreira de policiais por todos os lados, dezenas de jovens com o rosto coberto e roupas pretas partem em direção à drogaria Onofre, na esquina com a Rua Bela Cintra. Conseguem abrir distância do cordão de policiais, tentam atacar a farmácia, mas um grupamento da Polícia Militar os impede. Os arruaceiros recuam ante os golpes de cassetete e começa um confronto. Dois morteiros são jogados em meio ao caos. Seis pessoas são algemadas e levadas pelos policiais até a viatura da Força Tática.
    Todos os seis, entre eles dois menores, foram detidos e passaram a madrugada da última sexta-feira nas celas do 78º DP, nos Jardins. Foram enquadrados por lesão corporal, resistência à prisão e favorecimento. Além deles, outros sete foram detidos pela PM por volta das 23 horas depois que a passeata dispersou na noite de quinta-feira. Eles foram acusados de dano qualificado, pichação e ato infracional. Segundo a PM, uma denúncia chegou por ligação telefônica: os vândalos estariam depredando três agências bancárias na Rua Augusta e destruindo seis caixas eletrônicos. Com o grupo, a PM apreendeu uma marreta de borracha, sprays, barras de ferro e objetos usados em depredação, máscaras contra gás lacrimogêneo e óculos de segurança. Na manhã desta sexta, os treze foram liberados. Só será aberto inquérito se os bancos apresentarem queixa da depredação.

    Mascarados depredam agência bancária: clientes pagam prejuízo depois por meio de taxas. Por isso os bancos não reclamam. (Foto de Veja).
    O grupo de anarquistas mascarados que tem vandalizado a capital paulista se autodenomina “Black Bloc” e começou a agir à margem da onda de protestos que sacudiu o país em junho. Quando as passeatas perderam fôlego, passou a organizar seus próprios quebra-quebras pelas redes sociais. No Facebook, é possível encontrar páginas dos anarquistas de preto agendando mobilizações em São Paulo, no Rio de Janeiro e nas principais capitais do país. Em geral, os padrões são idênticos e terminam com um rastro de destruição de estabelecimentos comerciais e do patrimônio público. Os mascarados bradam contra os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Também cobram informação sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, no Rio.
    Perfil – Apesar da presença de menores de idade, a ampla maioria dos encapuzados é composta por jovens na faixa dos 20 anos, estudantes universitários de cursos como História e Ciências Sociais – da pública USP às particulares PUC, FMU e FAAP. São brancos e de classe média, com alguma familiaridade com pensadores da esquerda política – a lista de detidos inclui um professor universitário. Usam calças e casacos pretos. A indumentária também inclui lenços no rosto, mochilas nas costas e tênis, embora alguns prefiram um calçado mais forte: “Cara, estou sem meu coturno hoje”, disse um manifestante em tom de preocupação, na noite de quinta-feira.
    Nesta quinta, horas antes do grupo se reunir em frente à prefeitura paulistana para um novo ato, o Ministério Público se manifestou a favor da libertação de cinco manifestantes que seguiam detidos após o protesto de terça-feira. Eles foram soltos nesta sexta, por determinação da Justiça. Na ocasião, as câmeras de TVs flagraram cenas lamentáveis de violência explícita, com o apedrejamento de agências bancárias, viaturas da Polícia Militar e uma concessionária de carros na Avenida Rebouças – um modelo branco foi pichado um símbolo anarquista. Ao defender a liberação, ocorrida nesta sexta, os promotores endossaram a defesa dos advogados, segundo quem os detidos não se conheciam e agiram autonomamente – a intenção é evitar a acusação de formação de quadrilha. “Há vídeos mostrando que estavam sozinhos, sem praticar vandalismo, quando foram presos”, disse o advogado dos detidos, Luis Guilherme Ferreira ao jornal O Estado de S.Paulo
    A PM enquadrou os baderneiros por dano qualificado contra uma viatura, desacato à autoridade, resistência à prisão e formação de quadrilha. Na ocasião, foram detidos o publicitário e artista plástico Thiago Frias, de 31 anos; os estudantes Francisco de Campos Lopes e Nicolas Gomes de Deus, ambos de 20; Bruno Torres Mendes Soares e a estudante Andresa Macedo dos Santos, ambos de 19. Os quatro primeiros passaram três dias no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Andresa, no CDP de Franco da Rocha.
    Tática – O termo “black bloc” (bloco negro, em inglês) se refere a uma tática de promover atos de vandalismo e depois se misturar à multidão, empurrando a massa para comportamentos similares. O método foi usado na década de 1990 por anarquistas europeus – surgiu na Alemanha nos anos 1970 e foi replicado em outros países. Em sua página no Facebook, o “Black Bloc SP” usa uma citação do ativista anarquista italiano Errico Malatesta e ataca políticos.
    O grupo líder forma uma linha com cerca de quinze pessoas, braços entrecruzados, que marcham à frente das faixas de protesto. Para se agrupar, a palavra de ordem é: “Bloco!”. Pelo menos cinco dos líderes dão o tom dos gritos de ordem e definem o itinerário a ser seguido. A comunicação é feita por gestos.
    “Não temos um coletivo organizado por trás, por isso ainda cometemos erros, nos dispersamos muito, mas vamos aprendendo na rua, na prática”, disse na quinta-feira um rapaz que afirmou ser anarquista há “alguns anos”, mas não quis se identificar.
    O grupo de anarquistas de preto que saiu às ruas da capital paulista nas últimas semanas é significativamente menor que as multidões de junho. Mais: se as passeatas que reuniram milhares ainda são um caso a ser estudado na história recente do país, os atos promovidos pelo “Black Bloc” se configuram em um caso – cada vez mais claro – de polícia. Do site da revista Veja

  4. Sim: ‘Justiça tardia não é justiça’.

    Terrorismo tem várias faces. A pior é a da covardia.

    PaTrulha? Barata bicada não atravessa galinheiro.
    .
    Nunca usei pseudônimo. Não considero conduta honesta num ambiente onde se pratica liberdade de expressão. Schoupenhauer afirma que a “Liberdade de imprensa…deveria pelo menos ser condicionada por uma proibição de todo e qualquer anonimato e o uso de pseudônimos”.

    Tenho uma participação assídua e antiga nos espaços públicos da internet. Uno a alegre utopia de pretender permanecer sendo útil com a vaidosa ilusão de ser ouvido.

    Aos poucos, por mais que pretendesse tentar isolar-me de posição partidária, fui me tornando crítico contumaz da política PraTicada com crescente imoralidade sem controle como a violenta conjuntura apresenta.

    Contudo,a honra encontra limite no heroísmo que a bem poucos Deus concede o privilégio.

    Recebo um Ofício do Tribunal de Contas da União–TCU informando que minha módica aposentadoria de servidor público caíra em exigência por falta de 2 anos de tempo de serviço legalmente averbado como Aluno Aprendiz após 10 anos de formal concessão e beirando os 70 de idade.

    Coincidência? PaTrulha? Será que preciso rever meu conceito sobre pseudônimo?

  5. Perguntar não ofende.
    .
    Essa articulação e ação de criminosos não terá financiamento (lato sensu)governamental para desestimular manifestações efetivamente populares?

  6. Caro Hélio, o JB está condenando um inocente, Henrique Pizollato, a mais de 12 anos de prisão, por que você acha que ele iria fazer justiça à sua Tribuna da Imprensa?

    RESUMO DA DEFESA DE HENRIQUE PIZZOLATO
    ACUSAÇÃO PECULATO – BV
    Cometer o ilícito de peculato “consistente no desvio de R$2.923.686,15, referente ao denominado bônus de volume – BV”.
    Enquanto Diretor de Marketing do Banco do Brasil, não fiscalizou os repasses a título de bônus de volume.
    ALEGAÇÕES PGR
    PROVAS NOS AUTOS
    CONCLUSÕES DA DEFESA
    Que havia previsão contratual expressa para repassar o bônus de volume (BV) ao Banco do Brasil.
    Não há na cláusula 2.7.4.6 do contrato do BB com as agências nenhuma referência a bônus de volume.
    No Laudo Pericial nº 1870/2009, o perito interpreta (numa perícia não pode haver interpretações) que “…bonificações,…-aqui entra essa interpretação de bônus de volume, foi enquadrado aqui, bonificação de volume…”
    Não há nenhum documento ou prova que o BB requisitou a devolução do BV. Em nenhuma das gestões da Diretoria de Marketing (2000-2005), o BB requisitou a devolução do BV.
    Há documentos afirmando que todas as agências que prestaram serviços ao BB, sempre receberam o BV.
    Há documentos do BB afirmando que os contratos de publicidade foram devidamente cumpridos.
    O recebimento do BV pelas agências (contratadas por empresas privadas ou públicas) é uma prática institucional, regulamentada pelas Normas-Padrão. O CENP e ABA, consideram concorrência desleal a agência devolver o BV ao anunciante.
    Todos os depoimentos confirmam que o BV é de fato e de direito pertencente às agências de publicidade.
    A cláusula 2.7.4.6 do contrato do BB com a DNA (“Envidar esforços para obter as melhores condições nas negociações junto a terceiros e transferir, integralmente, ao BANCO os descontos especiais (além dos normais, previstos em tabelas), bonificações, reaplicações, prazos especiais de pagamento e outras vantagens.”) foi integralmente cumprida: os descontos, bonificações, etc., objetos de negociação foram integralmente repassados ao BB.
    O bônus de volume é um plano de incentivo concedido voluntariamente pelos fornecedores às agências e independe de qualquer negociação. É uma relação legal de fato, exclusiva entre o fornecedor e a agência de publicidade.
    O bônus de volume era concedido pelo fornecedor à agência depois do produto ou serviço ser realizado ou entregue e segundo o volume constante de outros contratos da agência.
    O Diretor de Marketing não poderia desviar o que não era do Banco.
    Com a autorização de Pizzolato, que não acompanhou, nem fiscalizou a execução do ajuste, a DNA apropriou-se da quantia, sem repassá-la ao BB.
    O Livro de Instruções Codificadas –LIC- do BB (LIC 151-20-85-1), que normatiza conduta, procedimentos, competências e alçadas da Diretoria de Marketing, não atribui ao Diretor de Marketing fiscalizar contratos.
    O modelo de administração do BB é colegiado; não há decisões individuais. O Estatuto do Banco do Brasil e todos os depoimentos confirmam isto.
    Não há nenhum documento ou prova que o BB requisitou a devolução do BV.
    Há documentos do BB afirmando que os contratos de publicidade foram devidamente cumpridos.
    Todos os depoimentos e provas confirmam que o BV é de fato e de direito pertencente às agências de publicidade.
    O BB possui um modelo de administração colegiada e compartilhada. Todas as decisões são tomadas em comitês. Não há decisão individual. Quem demanda ou propõe não contrata, quem contrata não paga e quem paga não fiscaliza.
    Não competia ao Diretor de Marketing fiscalizar os contratos.
    O Diretor de Marketing nunca realizou ou autorizou pagamentos.
    O agente administrativo somente pode fazer o que estiver expressamente consignado em lei não podendo agir de forma interpretativa.
    O bônus de volume não pertence ao BB, portanto não há que se falar em desvio de dinheiro.
    Argumenta, com uma lógica irracional, que, se a Câmara dos deputados recebia a devolução do BV, o BB também deveria receber. Para isto, agindo de má fé, apresenta como prova a cláusula 9ª do contrato da Câmara e o depoimento de Márcio Marques de Araujo.
    A cláusula 9ª do contrato da Câmara dos Deputados com a agência SMP&B é idêntica à cláusula 7ª do contrato do BB com a agência DNA. Em ambos os contratos esta cláusula refere-se ao desconto padrão de agência, objeto completamente distinto de BV.
    O Sr. Márcio Marques de Araújo em seu depoimento afirma que não sabe o que é Bônus de Volume.
    A Assessoria técnica da Câmara dos Deputados envia ofício ao PGR, informando que a expressão “Bônus de Volume (BV) não consta do edital de licitação que deu origem ao contrato nº 2003/204.0”.
    A má fé da PGR é flagrante ao subverter os fatos, posto que a cláusula citada não se refere a bônus de volume e sim a desconto de agência.
    Apesar de a PGR, quando do depoimento do Sr. Márcio, tentar literalmente intimidá-lo para afirmar algo que desconhecia, este depoimento desmente a tese da PGR. Nunca houve devolução do bônus de volume para a Câmara dos Deputados.
    O contrato citado pela PGR, em momento algum determina a devolução do bônus de volume para a Câmara dos Deputados.
    A PGR, ardilosamente, cita somente o artigo 15, §único da Lei 12.232/2010:
    Art. 15. Os custos e as despesas de veiculação apresentados ao contratante para pagamento deverão ser acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, de sua tabela de preços, da descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatório de checagem de veiculação, a cargo de empresa independente, sempre que possível.
    § único. Pertencem ao contratante as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia diretamente ou por intermédio de agência de propaganda, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelo veículo de divulgação.
    Lei 12.232/2010: artigo 18 ratifica a prática institucional de que o BV pertence às agências de publicidade.
    Art. 18. É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei.
    § 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se altera em razão da vigência ou não de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estão expressamente excluídos dela.
    O benefício a que se refere a PGR não se trata de bônus de volume e sim de bonificação, benefício decorrente das negociações com terceiros, nos quais não se insere o bônus de volume, que independe de qualquer negociação com os fornecedores de materiais e prestadores de serviços para a sua concessão.
    A PGR omite informação em suas alegações finais. Cita a aplicabilidade do § único do artigo 15 da Lei. Contudo, por esquecimento, ignorância ou má-fé, não citou o artigo 18 que, como transcrito, exclui expressamente a sua aplicabilidade quando da concessão do bônus de volume.
    O bônus de volume recebido pelas empresas de publicidade de seus fornecedores se enquadra justamente no dispositivo citado no artigo 18. Integra os planos de incentivo e não há necessidade de negociação, pois já é prática de mercado. Nesse sentido, o bônus de volume não sofreu mudança em relação à prática que já existia há muitos anos.
    Confusamente, a PGR concorda que o BV seria uma remuneração devida às agências, mas dentro de condições peculiares criadas e imaginadas pela própria PGR.
    Segundo critérios “inovadores” da PGR, o bônus de volume incidiria apenas nos serviços de veiculação.
    O bônus de volume é um plano de incentivo, concedido voluntariamente pelos fornecedores às agências e independe de esforços ou negociação das agências para o seu recebimento. Diz a Lei nº 12.232/2010: “É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda…”
    O Banco do Brasil S/A, por meio de seus pareceres e normas internas recomendava a seus funcionários, incluído o Diretor, de abster-se de contatos diretos com fornecedores, para evitar dupla interlocução (agências e Banco) e possíveis prejuízos negociais.
    Todos os depoimentos comprovam que o bônus de volume é devido às agências de publicidade de forma ampla, ou seja, não se limita aos contratos que tenham como objeto a veiculação de mídia.
    A PGR altera o seu libelo uma vez na denúncia a PGR afirma que o bônus de volume, independentemente da natureza do contrato era devido ao Banco do Brasil S/A e que o réu, Henrique Pizzolato, enquanto Diretor de Marketing, não cobrou este pagamento.
    Depois da instrução processual altera o seu libelo para dizer que o bônus de volume era devido ao Banco do Brasil S/A por força do contrato firmado entre o Banco do Brasil S/A e a DNA.
    Demonstrado que não existe no contrato a determinação de devolução do bônus de volume ao Banco do Brasil, altera novamente seu libelo para afirmar que o bônus de volume, que não é devido ao Banco do Brasil, limita-se aos contratos que tenha como objeto a veiculação de mídia. Nos demais, seria devido.
    Não merece qualquer credibilidade os fundamentos da PGR. Isto porque, conforme devidamente comprovado através das testemunhas ouvidas, o bônus de volume é devido de forma ampla, ou seja, não se limita aos contratos de mídia, conforme afirmado em todos os depoimentos, em especial do Sr. Florisbal – Diretor da Globo.
    ACUSAÇÃO PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO – VISANET
    Na condição de Diretor de Marketing do BB, desviou entre 2003 e 2004, R$73.851.000,00, oriundo do Fundo de Incentivo Visanet. Valor constituído com recursos do BB e desviado em proveito de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
    O crime consumou-se mediante autorização dada por Henrique Pizzolato, de liberação para a DNA, a título de antecipação. Henrique Pizzolato, pessoalmente assinou três das quatro antecipações delituosas.
    A gestão de Henrique Pizzolato como Diretor de Marketing do BB foi marcante por dois aspectos: a) em primeiro lugar, porque alterou o formato dos repasses via Visanet para viabilizar o desvio; e b) em segundo lugar, porque concentrou os repasses na empresa de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
    Tratando-se de dinheiro público e em razão de seu cargo (Diretor), cometeu o crime de peculato e, tendo obtido vantagem em proveito próprio, cometeu o crime de corrupção passiva.
    ALEGAÇÕES PGR
    PROVAS NOS AUTOS
    CONCLUSÕES DA DEFESA
    O valor desviado do Fundo de Incentivo Visanet era constituído com recursos do Banco do Brasil.
    SOBRE A COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO – CBMP – VISANET
    A Visanet (Companhia Brasileira de meios de pagamento – CBMP) é uma empresa privada, regida por Acordo de Acionistas, Estatuto e um Regulamento próprio, conforme registro na Junta Comercial, com inscrição no CNPJ/MF nº 01.027.058/0001/91. O BB era acionista minoritário da CBMP – Visanet.
    Todas as testemunhas e documentação confirmam o sistema de administração da CBMP – Visanet.
    O Acordo de Acionistas que regulamenta e estabelece os limites de competência e atuação da VISANET (CBMP) diz no considerando “c” que:
    “Os acionistas, neste ato, concordam que a administração da CBMP será:
    (i) profissional e autônoma em relação aos interesses individuais de todos os acionistas e
    (ii) orientada para a obtenção de lucros”
    A CBMP – Visanet é uma empresa privada.
    SOBRE O FUNDO DE INCENTIVO VISANET
    Conforme ata de assembléia, em 2001, a CBMP – Visanet criou o Fundo de Incentivo Visanet com o objetivo de alocar recursos para fomentar ações de propaganda, publicidade e promoção que visassem o crescimento do uso dos cartões de crédito e débito com bandeira Visa. Os recursos deste Fundo são privados e pertencentes exclusivamente à CBMP – Visanet.
    O Fundo de Incentivo Visanet tem um Regulamento próprio e este diz que “O Fundo de Incentivo Visanet é criado e mantido com recursos disponibilizados pela Visanet…; A Visanet sempre se manterá como legítima proprietária do Fundo..; Os valores atribuídos ao Incentivador (bancos), deverão ser utilizados até o dia 31 de dezembro de cada ano civil sob pena de perda de direito.”
    Todas as testemunhas e documentação confirmam o sistema autônomo e independente de administração do Fundo de Incentivo Visanet pela CBMP – Visanet.
    Há vários pareceres jurídicos do BB ratificando que o pagamento das ações de incentivo seria mediante faturamento direto à Visanet, sem ingresso/trânsito de recursos pelo BB.
    Os recursos do Fundo de Incentivo são recursos privados pertencentes à Visanet. Não há parte pertencente a nenhum banco, tampouco ao Banco do Brasil. Há somente um rateio de cotas alocadas para ações planejadas pelos emissores junto a seus respectivos portadores/clientes (bancos).
    Pela definição da própria empresa, que a PGR sequer impugnou, constata-se:
    1. Primeiro que a administração do Fundo de Incentivo Visanet é totalmente independente, e o Banco do Brasil S/A não tem qualquer ingerência.
    2. Seus recursos são de natureza privada.
    Não há, como afirmado pela empresa VISANET (CPMB), nenhuma possibilidade de que qualquer dinheiro que componha o Fundo seja de natureza pública, ou melhor, seja pertencente ao Banco do Brasil S/A.
    Na condição de Diretor, desviou…
    O crime consumou-se mediante autorização dada por Henrique Pizzolato…
    Pessoalmente assinou três das quatro antecipações delituosas…
    Em razão de seu cargo (Diretor), cometeu o crime de peculato…
    O Livro de Instruções Codificadas –LIC- do BB (LIC 151-20-85-1), que normatiza conduta, procedimentos, competências e alçadas da Diretoria de Marketing, fixou os limites da competência da Diretoria de Marketing sendo que, individualmente a competência de seu Diretor limitava-se a: 1) coordenar o Comitê de Administração; 2) decidir sobre a indicação de nomes para comissionamento de alçada superior.
    O artigo 32 do Estatuto do Banco do Brasil S/A fixa os poderes dos Diretores do Banco, estabelecendo a chamada segregação de funções.
    O modelo de administração do BB é colegiado; não há decisões individuais (ESTATUTO DO BANCO). Todos os depoimentos e documentos confirmam isto.
    Individualmente, o Diretor de Marketing não detinha competência, poderes, autonomia administrativa, financeira e muito menos capacidade para determinar pagamento ou fiscalizar execução de contratos. Ou seja: o Diretor de Marketing não detinha PODER DE MANDO INSOLADAMENTE. NÃO DETINHA PODERES ADMINISTRATIVOS PARA AUTORIZAR, PAGAR, DETERMINAR DE FORMA ISOLADA E INDEPENDENTE. Toda a sua administração estava vinculada ao sistema de colegiado, compartilhado estabelecido pelo Banco do Brasil S/A através de seu Estatuto e das suas normas de competência, LIVRO DE INSTRUÇÕES CODIFICADAS – LIC.
    Por esta razão é que não há nenhum documento assinado individualmente pelo réu Henrique Pizzolato enquanto Diretor de Marketing.
    Não detinha competência o réu para determinar isoladamente o pagamento de qualquer despesa ou qualquer outro pagamento em especial da conta de terceiros como no caso da VISANET.
    Na condição de Diretor de Marketing do BB, desviou entre 2003 e 2004 R$73.851.000,00, oriundo do Fundo de Investimento Visanet.
    Valor desviado em proveito de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
    Concentrou os repasses na empresa de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
    Diz o Regulamento: “O Fundo de Incentivo Visanet será administrado por um Comitê Gestor, que será responsável pelo cumprimento das condições constantes deste Regulamento, bem como pela decisão dos casos omissos.”
    Diz o Regulamento: “O representante legal com poderes para representar o respectivo Acionista Visanet junto à própria Visanet deve preparar uma carta indicando formalmente um Gestor do Fundo de Incentivo.”
    e) Somente a pessoa indicada pelo representante legal para ser o gestor do Fundo de Incentivo Visanet terá poderes para: I.Preparar, assinar e encaminhar a Visanet as propostas de Ações de Incentivo; II. Preparar memorando e documentos solicitando o pagamento ou reembolso de despesas; III. Colher todas as aprovações necessárias de acordo com a Política Interna do próprio incentivador; IV. Prestar oficialmente os esclarecimentos pedidos quando da análise da Ação de Incentivo pelo Comitê Gestor; V. Outras atribuições para utilização e controle dos recursos do Fundo de Incentivo.
    f) Nenhum outro documento relativo às ações de incentivo será recebido pela Visanet antes do recebimento da Carta de Indicação do Gestor do Fundo de Incentivo.”
    O Laudo contábil 2828/2006-INC (01/01/2001 a 31/10/2005) abrange período anterior e posterior à gestão de Henrique Pizzolato (17/02/2003 a 14/07/2005). A PGR inescrupulosamente:
    1) Imputa ao réu fatos ocorridos em outras gestões; 2) A PGR não observa que neste laudo, em momento algum, o Diretor Henrique Pizzolato é citado.
    Como comprovam os documentos anexados aos autos, as liberações dos valores oriundos do Fundo de Incentivo Visanet foram todos determinados diretamente pelo gestor do Banco do Brasil S/A, Sr. Léo Batista dos Santos (Diretoria de Varejo).
    Todas as testemunhas e documentos, sejam da Visanet, sejam do BB provam que, 1) O Comitê Gestor da Visanet era responsável pelo cumprimento do Regulamento do Fundo; 2) A Visanet pagava diretamente à agência DNA.
    Não há nenhuma prova que R$73.851.000,00 foram desviados.
    As testemunhas ouvidas e a documentação comprovaram a existência do Comitê Gestor do Fundo de Incentivo Visanet. A fiscalização da gestão do Fundo de Incentivo Visanet era realizado por este Comitê Gestor da Visanet.
    Henrique Pizzolato NÃO fazia parte, nem deste Comitê Gestor, nem de qualquer outra instância relacionada à CBMP-Visanet, ou ao Fundo de Incentivo Visanet.
    “O Banco do Brasil indicava o Gestor por meio de correspondência assinada pelo diretor de Varejo, a saber: Léo Batista dos Santos – Gestor do Fundo de Incentivo – 19/08/2002 a 19/04/2005.” (Laudo Pericial 2828/2006-INC, prova utilizada pela PGR que em momento algum cita o Diretor Henrique Pizzolato)
    Como comprovam os documentos anexados aos autos, as liberações dos valores, foram todos determinados diretamente pelo gestor do Banco do Brasil S/A junto ao Fundo de Investimento Visanet ,Sr. Léo Batista dos Santos (Diretoria de Varejo).
    Frise-se que em nenhum destes documentos consta a assinatura de Henrique Pizzolato. E nem poderia na medida em que o réu não era o gestor do Banco do Brasil S/A junto ao Fundo de Incentivo Visanet, nem mantinha qualquer espécie de contato junto ao Fundo.
    Ficou devidamente comprovado que os pagamentos eram realizados diretamente pelo Fundo Visanet à empresa DNA Propaganda, sem qualquer vinculação ou determinação do Banco do Brasil S/A e muito menos do réu Henrique Pizzolato.
    Henrique Pizzolato, enquanto Diretor do Banco do Brasil, nunca deteve a posse dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet e nem tinha disponibilidade legal sobre os mesmos.
    Henrique Pizzolato recebeu vantagem indevida de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollenbach, consistente no valor de R$326.660,67, em razão de seu cargo, absolutamente estratégico, para as pretensões da empresa de publicidade DNA.
    O modelo de administração do BB é colegiado; não há decisões individuais. Todos os depoimentos e documentos confirmam isto.
    Como comprovam os documentos anexados aos autos, as liberações dos valores, foram todos determinados diretamente pelo gestor do Banco do Brasil S/A junto ao Fundo de Investimento Visanet, Sr. Léo Batista dos Santos (Diretoria de Varejo).
    Todas as testemunhas e documentos, sejam da Visanet, sejam do BB provam que,
    1)O Comitê Gestor da Visanet era responsável pelo cumprimento do Regulamento do Fundo;
    2)A Visanet pagava diretamente à agência DNA.
    Não há nenhuma prova nos autos de que Henrique Pizzolato: 1)Tinha conhecimento dos fatos apontados como ilícitos e 2)Tomou para si o referido pacote, ou seja, obteve vantagem sobre ele.
    Como já exaustivamente comprovado pelas provas dos autos e demonstrado acima, o réu Henrique Pizzolato NÃO DETINHA QUALQUER PODER DE MANDO PARA DETERMINAR PAGAMENTOS PARA A EMPRESA DNA PROPAGANDA QUER ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL S/A, QUER ORIUNDO DO FUNDO DE INCENTIVO VISANET.
    A pergunta que fica é: porque então seria pago vantagem ao réu Henrique Pizzolato se ele nada poderia fazer em termos de administração para beneficiar a empresa DNA Propaganda?
    A ausência de prova material no sentido de que o réu agiu de forma prévia e que utilizou o seu cargo como Diretor de Marketing para liberar recursos do Fundo de Incentivo Visanet para a empresa DNA Propaganda tendo recebido vantagem ilícita, torna a acusação TOTALMENTE IMPROCEDENTE.

    RESUMO ACUSAÇÃO/DEFESA
    PECULATO
    Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
    ACUSAÇÃO
    DEFESA
    BÔNUS DE VOLUME
    A denúncia afirma que, tendo o ora Réu enquanto Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil S/A assinado o contrato, cometeu ele, réu, o crime de peculato, porque não fiscalizou os repasses a titulo de bônus de volume, tendo obtido vantagens para tanto.
    Ficou devidamente comprovado como demonstrado acima e através da instrução processual e dos documentos juntados aos autos que, o réu Henrique Pizzolato enquanto Diretor de Marketing do Banco do Brasil S/A:
    Que, o DIRETOR DE MARKETING NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR CONTRATOS;
    Que, BÔNUS DE VOLUME NÃO PERTENCE AO BANCO DO BRASIL S/A E SIM A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE;
    Que, o DIRETOR DE MARKETING NÃO TINHA COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO OU MESMO CONTRATAÇÃO;
    Que, o DIRETOR DE MARKETING NÃO PODERIA AGIR DE FORMA ISOLADA;
    Que, Henrique Pizzolato NUNCA FOI INDICADO COMO GESTOR DO BANCO DO BRASIL S/A JUNTO AO FUNDO VISANET;
    Que, Henrique Pizzolato NÃO TINHA COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR PAGAMENTOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO VISANET;
    VISANET
    A denúncia afirma que o réu Henrique Pizzolato “[…] na condição de Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, desviou, entre 2003 e 2004, o valor de R$ 73.851.000,00 (setenta e três milhões e oitocentos e cinquenta e um mil reais) oriundo do Fundo de Investimento da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet. O valor, constituído com recursos do Banco do Brasil, foi desviado em proveito dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
    CORRUPÇÃO PASSIVA
    Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou, antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
    LEI 9.613/98 LAVAGEM DE DINHEIRO
    Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedades de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:
    V- contra administração pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos.
    VI- contra o sistema financeiro nacional
    VII- praticado por organização criminosa.
    ACUSAÇÃO
    DEFESA
    A denúncia afirma que o réu Henrique Pizzolato, “Em razão da liberação dos recursos do Banco do Brasil à DNA Propaganda (repassado pela Visanet) e de outros atos administrativos irregulares praticados no exercício do cargo de Diretor de Marketing do Banco do Brasil em beneficío também da DNA Propaganda, Henrique Pizzolato recebeu vantagem indevida de Marcos Valéria, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, consistente no valor de R$ 326.660,67 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos)”.
    Para reforçar sua tese afirma que “Henrique Pizzolato recebeu vantagem indevida em razão do cargo que exercia no Banco do Brasil, absolutamente estratégico para as pretensões da empresa de publicidade DNA Propaganda”.
    Ficou devidamente provado e comprovado que Henrique Pizzolato:
    NÃO DETINHA AMPLOS PODERES DE MANDO E GESTÃO ENQUANTO DIRETOR DE MARKETING DO BANCO DO BRASIL S/A;
    Que, a DNA Propaganda NÃO TINHA MOTIVOS PARA LHE PAGAR POSTO QUE Henrique Pizzolato NÃO TINHA COMPETÊNCIA PARA ATUAR JUNTO AO FUNDO VISANET PARA DETERMINAR LIBERAÇÃO DE DINHEIRO;
    Que, NÃO SENDO GESTOR DO BANCO DO BRASIL S/A JUNTO AO FUNDO VISANET NUNCA DETERMINOU DIRETA OU INDIRETAMENTE PAGAMENTO DE VALORES DO FUNDO VISANET PARA A EMPRESA DNA PROPAGANDA.
    Que, NÃO RECEBEU NENHUM VALOR EM DINHEIRO;
    Que, NÃO TINHA CONHECIMENTO DE NENHUM MECANISMO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE CAMPANHA QUE ENVOLVIA O PT E A DNA PROPAGANDA.
    CONCLUSÃO
    A presente persecução penal está fundamentada no Poder Diretivo que o réu Henrique Pizzolato teria quando do exercício do cargo de Diretor de Marketing do Banco do Brasil S/A.
    Toda a fundamentação da PGR está em imputar ao réu entre os partícipes de eventual procedimento criminoso denominado como mensalão. Para que sua tese tivesse “sustentação jurídica” pelo menos para parte da imprensa que exigia um ato ativo da PGR, apontou como fonte de recurso “público” no caso do Banco do Brasil S/A pagamentos efetuados para a agencia DNA Propaganda. Para isso, engendrou ardilosamente uma história para afirmar que o dinheiro pago à agência de DNA Propaganda como dinheiro público era oriundo do Banco do Brasil S/A.
    Por se tratar de agência de propaganda, buscou suporte técnico nos contratos formulados pelo Banco do Brasil S/A com a empresa DNA Propaganda. Por se tratar ainda de agência de propaganda, buscou suporte técnico no sistema diretivo do Banco do Brasil S/A. Sendo assim, indicou de imediato o Diretor de Marketing do Banco do Brasil S/A, o ora réu Henrique Pizzolato.
    Como não havia pagamento direto do Banco do Brasil S/A, indicou em sua denúncia que o pagamento era realizado através do Fundo de Investimento Visanet, por determinação direta do Diretor de Marketing do Banco do Brasil S/A, ora réu.
    Nessa engenhosidade jurídica, a PGR tentou enquadrar sua história ao direito, veiculando ardilosamente através de ilações, a participação do réu, enquanto Diretor de Marketing do Banco do Brasil S/A.
    Para tanto, afirmou em sua denúncia que todos os valores pagos à empresa DNA Propaganda foram de maneira ilícita e efetuados diretamente pelo réu Henrique Pizzolato. O ato do ora réu se dava em razão de seu cargo e que, com isso, agia sozinho a partir de decisões ilegais e de pronto atendimento aos interesses da empresa DNA Propaganda.
    Para adotar isolada e diretamente estas atitudes ilegais decorrente de seu cargo enquanto Diretor de Marketing do Banco do Brasil S/A a empresa DNA Propaganda efetuou o pagamento da quantia de R$ 326.660,67 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) a Henrique Pizzolato.
    As provas apontadas acima e todas constantes nos autos comprovam que não há qualquer nexo causal entre o cargo exercido pelo réu (conduta do funcionário e a realização de ato funcional de sua competência) e a imputação dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    Tanto o crime de peculato como o de corrupção passiva já está devidamente pacificado pela Jurisprudência que somente poderá ocorrer se o agente público for partícipe do ato criminoso e tiver a vontade livre e consciente do dolo em lesar o Erário público. Por outro lado, para que se caracterize o concurso de agentes é necessária a prova de que ocorreu um ato conjunto, consciente e voluntariamente para a realização do delito.
    Ora, no presente caso, o cargo de Diretor de Marketing do Banco do Brasil em nada facilitaria a ocorrência dos fatos imputados ao réu – peculato – tendo em vista que, os recursos (sejam referentes ao bônus de volume, sejam referentes ao Fundo Visanet) não estavam na posse ou na disponibilidade jurídica individual do então Diretor de Marketing e Comunicação, Henrique Pizzolato.
    Quanto à corrupção passiva é cediço que a mesma somente se configura quando o elemento do tipo, o nexo causal entre o recebimento da vantagem esteja diretamente ligado à prática de um ato de ofício de competência do agente.
    Quanto ao delito de lavagem de dinheiro é crime derivado, na medida em que necessariamente pressupõe outro precedente, há que haver a existência de bens de origem ilícita: 1º) Não há crime pressuposto – nem peculato, nem corrupção passiva (não há prova de desvio ou apropriação de recursos públicos – inciso V); 2º) Não há prova de que tinha conhecimento de fatos apontados como ilícitos (bens de origem ilícita, organização criminosa) – incisos VI e VII; 3º) Não há prova de que tomou para si o referido pacote, não há prova de que obteve vantagem (conforme Declaração de Imposto de Renda do réu, todos os seus bens são compatíveis com o seu rendimento financeiro).
    Ou seja, a restrição de liberdade de um cidadão somente poderá ocorrer se estiver cabalmente comprovado a prática de crime e não somente por ilações, hipóteses ou conjecturas.
    Os elementos probatórios devem estar presentes sem qualquer sombra de dúvida, ou seja, o denunciante deve comprovar os seus argumentos cabalmente, independentemente da existência de clamor de parte da mídia. O processo penal não pode ser objeto de atos de exceção.
    Requerimentos finais:
    Observada a total insuficiência e fragilidade das provas de acusação, seja absolvido o Réu devido a negativa de autoria do delito, com fulcro no artigo 386 do CPP, julgando totalmente improcedente a presente denúncia.

  7. Hélio, permita-me lembrar que há cinquênta e nove anos atrás, iniciou-se a trágedia da tentativa de assassinato de Carlos Lacerda culminando com a morte do major-aviador Rubens Florentino Vaz e tendo como epílogo da tragédia que abalou o Brasil o suicídio do presidente Getúlio Vargas no dia 24 de Agosto,dezenove dias depois do atentado. O atentado até hoje não foi devidamente esclarecido. Sendo o ínquérito entrege a Aeronáutica(República do Galeão), foi apresentado um resultado que lhes interessava. Os depoimentos foram ouvidos pelos próprios militares. Excetuando a acareação de Gregório Fortunato e Roberto Alves com Eduvaldo Lodi, presente o presidente da Câmara de Deputados José Augusto, e o depoimento de Lutero Vargas, presente o vice-presidente da Câmara Aldroado Mesquita da Costa. Muitas perguntas ficaram sem ser feitas. Perguntas que mudariam o curso do inquérito. Este caso não está historicamente encerrado. Dia mais dia, ano mais ano, algum governo tentará buscar para os brasileiros a versão mais próxima da verdade. Sinceramente já pensei algumas vêses em escrever um livro sobre esses acontecimentos. No ano de 1954 eu servia com o Almirante Benjamin Sodré, no STM, Praça da República aqui no antigo Distrito Federal.

  8. Caro Jornalista Helio Fernandes

    Apenas um adendo sobre o infame Moreira César. Ele morreu em Canudos, apesar de comandar uma grande expedição para destruir o arraial.
    A má fama dele vem da repressão à Revolta Federalista no sul do Brasil, especialmente no caso de Florianópolis (então Desterro) em 1894. Com a Revolta da Armada o Capitão Frederico de Lorena levou o encouraçado Aquidabã para Desterro, entrou na baía Norte (os canhões dos fortes obsoletos não podiam sequer arranhá-lo), deu um tiro de canhão sobre o cemitério da cidade (que se localizava onde hoje é a cabeceira insular da ponte Hercílio Luz) e intimou a cidade a se render a ele e aos revoltosos federalistas, com quem ele estava ligado. Os notáveis da cidade se reuniram e decidiram capitular por não haver como se defender (liderava a reunião o Barão de Batovi, heroi da Guerra do Paraguai). A esquadra legalista conseguiu retomar o controle da cidade, Lorena fugiu, e Moreira César, como governador militar nomeado por Floriano Peixoto promoveu um “ajuste de contas” onde executou mais de cem pessoas sem julgamento (incluindo o Barão de Batovi e seu filho que havia ido visitá-lo na Fortaleza de Anhatomirim). Para completar, o legislativo catarinense acovardado votou por mudar o nome da capital de Desterro para Florianópolis.

  9. A respeito desse Adroaldo Mesquita da Costa, que renasceu na ditadura Costa e Silva como Consultor Geral da Republica graças à ligação familiar com o ditador, há uma fato histórico de envergonhar o judiciário brasileiro. Logo que empossado, o Adroaldo emitiu um parecer que dizia não ser cabível décimo terceiro salário aos funcionários celetistas da União. E o décimo terceiro, instituído no governo Jango em 1962, era a única vantagem dos celetistas contra as inúmeras dos estatutários, que eram regidos pelo decreto-lei 1713/39. Ora, qualquer estudante básico de Direito sabe que parecer não revoga lei, menos ainda tem força de decreto-lei. Além do mais, nos primeiros anos da ditadura, todos os celetistas da União, que na época havia aos montões, recebiam, devido à covardia e sacanagens do Planejamento, seus salários de janeiro e fevereiro somente em março. Alguns corajosos advogados à época ingressaram na J.Federal, que era competente para lidar com feitos trabalhistas de celetistas da União, com a finalidade de corrigir essa arbitrária ilegalidade. TODOS os magistrados que receberam as demandas se borraram de medo da ditadura e se recusaram a conhecê-las.

  10. So para corrigir acima. O decreto-lei 1713 citado no período do chamado Estado Novo foi substituído pela Lei 1711/52, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União que vigorava durante a ditadura militar.

  11. Equivocado e injusto o comentário publicado neste jornal, dando conta que o vandalismo perpetrado no retrato do Coronel Antônio Moreira Cesar foi merecido, uma vez que dito militar teria sido um assassino em Canudos. Ele jamais desempenhou tal papel no sertão baiano, onde foi morto em combate assim que lá chegou, logo no início de sua campanha para submeter à ordem legal os sertanejos fanáticos liderados por Antônio Conselheiro. Muito menos cortou cabeça alguma. O arraial foi realmente destruído, até com requintes de crueldade traduzidos pelas degolas dos sertanejos vencidos (prática das tropas federalistas do Rio Grande do Sul), pela expedição militar seguinte comandada pelo General Artur Oscar de Andrade Guimarães.

    A fama do Cel. Cesar de duro restaurador da República vem de sua atuação em defesa do Rio de Janeiro na Revolta da Armada de 1893 e no epílogo da Revolução Federalista, quando foi nomeado governador de Santa Catarina, onde havia se instalado a sede de uma nova e ilegítima republica, fruto da conflagração dos Estados do Sul. Ali, destacado para as “operações de limpeza” da derrotada capital federalista, mandou, sim, fuzilar dezenas de revoltosos e seus colaboradores que pretenderam depor pelas armas o governo legítimo e constitucional do Marechal Floriano Peixoto, de quem foi o braço direito. Trata-se de uma figura própria de sua época e um herói nacional que, com o “Marechal de Ferro”, consolidou a insipiente República pela qual deu a vida.

    Atenciosamente

    Marcelo M. Cesar

    Moreira Cesar Sociedade de Advogados
    Avenida Nove de Julho, 5144 – São Paulo
    Tel/Fax: 55 11 3088.1152

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