Na contramão do MPF, Bretas determina a soltura de Dario Messer, o ‘doleiro dos doleiros’, sem tornozeleira

Messer entregou passaportes e não pode ter contato com investigados

Paulo Roberto Netto
Estadão

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, concedeu liberdade provisória e sem uso de tornozeleira ao ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer, que neste mês se tornou delator após fechar acordo de colaboração premiada com a Lava Jato fluminense.

A decisão foi proferida em recurso do Ministério Público Federal, que sugeriu a Bretas que substituísse as prisões preventivas contra o doleiro, incluindo as domiciliares, pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Messer cumpre prisão domiciliar desde abril por ser do grupo de risco da doença, sendo beneficiado por decisão do próprio Bretas mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

COLABORAÇÃO – Em decisão, o juiz da Lava Jato Rio negou impor o uso de tornozeleira, destacando o comportamento de Messer em ‘colaborar com a Justiça’. Segundo Bretas, caso Messer tente embaraçar as investigações, ‘acarretará em severos prejuízos’ para si mesmo, como a própria rescisão do acordo de delação premiada. “Em que pese o fato de o acusado ter permanecido foragido da Justiça por mais de um ano, tal circunstância, por si só, não pode ser considerada para embasar a manutenção de sua segregação cautelar”, afirmou Bretas.

“Isso porque o comportamento do imputado passou a ser o de colaborar com a Justiça, o que se depreende não apenas da celebração do acordo de colaboração premiada, mas também das inúmeras manifestações nas quais o acusado comunica ao Juízo a saída de sua residência para tratamento médico desde que foi colocado em prisão domiciliar”.

MEDIDAS CAUTELARES – Bretas impôs somente duas medidas cautelares a Messer: a entrega de passaportes e a proibição de manter contato com outros investigados.No último dia 12, Messer e a Lava Jato firmaram acordo de delação na qual o doleiro se comprometia a relatar crimes e apresentar provas em troca de cumprimento de até 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei. O ‘doleiro dos doleiros’ também deverá devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos – valor recorde para o Ministério Público Federal do Rio.

Messer foi alvo de três desdobramentos da Lava Jato: ‘Câmbio, Desligo’, que mirou ‘grandioso esquema’ de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo, operação que burla mecanismos de fiscalização financeira; ‘Marakata’, contra transações e contrabando de esmeraldas e pedras preciosas; e ‘Patrón’, que investiga organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras no Paraguai.

Em sua delação, Messer afirmou que o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes, o aconselhou a não se entregar e pagou US$ 600 mil ao doleiro para garantir que autoridades paraguaias não autorizassem sua extradição ao Brasil.

5 thoughts on “Na contramão do MPF, Bretas determina a soltura de Dario Messer, o ‘doleiro dos doleiros’, sem tornozeleira

  1. É mais honesto publicar matéria oriunda do próprio STF:

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro o pedido do doleiro Dario Messer para que sua custódia preventiva seja convertida em prisão domiciliar. O juízo da primeira instância deve analisar o caso com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus, levando-se em conta as particularidades de cada caso. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 177528.

    Grupo de risco

    Messer é investigado na Operação Câmbio, Desligo pela suposta prática de organização criminosa, lavagem de ativos e evasão de divisas. No HC, sua defesa sustenta que ele é idoso (61 anos), tabagista e hipertenso e se submeteu a procedimento cirúrgico para retirada de duas lesões cutâneas compatíveis com melanoma maligno (câncer de pele).

    Recomendação

    O ministro Gilmar Mendes lembrou que, no exame de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Plenário do STF entendeu que o enfrentamento da pandemia no sistema prisional deverá seguir a recomendação do CNJ. Segundo o relator, a alegação da defesa é relevante, mas não configura, em análise sumária, caso extremo de risco. “A reavaliação da prisão provisória deverá ser feita pelo juiz da origem, que é quem possui maior proximidade com a realidade dos réus e quem possui condições de avaliar a situação do estabelecimento prisional em que se encontra o paciente, assim como se o estabelecimento está com ocupação superior à capacidade e se dispõe de equipe de saúde”, concluiu.

  2. Ué?!

    Mas o Marcelo Bretas não é bolsonarete?!

    Por qual motivo um juiz bolsonarete vai colocar bandidos solto (pergunta irônica)?

    PS: A briguinha entre Globo e o Bozo é uma das coisas mais falsas dos últimos anos no Brasil.

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