Na forma da lei, Dilma tem que ser investigada, diz desembargador

Frederico Vasconcelos
Folha

Sob o título “Blindagem presidencial!”, o artigo a seguir é de autoria de Edison Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que assina o texto como “magistrado e cidadão brasileiro”.

BLINDAGEM PRESIDENCIAL

Edison Vicentini Barroso

Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados. Assim, diante da notícia do cometimento dum crime espera-se, do Ministério Público (seja de que nível for – estadual ou federal), que aja.

Será assim no Brasil? A requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu busca e apreensão de documento no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que eventualmente comprove sua participação no escândalo da Petrobras. Nada mais natural, pois que um dos investigados.

O que se questiona é um só fato: Dilma Rousseff, presidente do Brasil e citada onze (11) vezes em declarações de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, como beneficiada no esquema de corrupção, segundo Janot, não pode ser investigada.

PARA ONTEM…

Ora, inda que discutível possa, agora (neste momento), ser processada, inegável da possibilidade da investigação de seus atos. Mais que isto, da necessidade de que, à vista da ética, da moral e da lei, se o faça já (para ontem!).

Diante da afirmação do doleiro de que o ex-presidente Lula, Dilma e a alta cúpula do governo petista sabiam do esquema de corrupção na Petrobras, ou seja, da notícia de um crime (haurida em juízo), seria natural e impositivo, de parte do procurador-geral da República, investigação condizente ao esclarecimento dos fatos. Afinal, ninguém pode estar acima da lei!

Existe diferença entre investigar e responsabilizar. Investiga-se para apurar, desvendar fatos, no sentido de dá-los a conhecer. Responsabiliza-se em razão dessa apuração, se e quando legalmente possível. Se, como dizem alguns, por agora, Dilma está sob a proteção duma ‘imunidade temporária’, não há impedimento a que os fatos sejam desde já investigados – com vistas a possível responsabilização futura.

DIZ A CONSTITUIÇÃO

 

A Constituição Federal exige transparência de todos os atos e a responsabilização de quantos encarregados de zelar pelo patrimônio público (trate-se de quem se trate). A investigação busca provas, quanto possível contemporâneas aos fatos – evitando se percam.

Portanto, inexiste justificativa à omissão do Ministério Público (MP), no campo da investigação do ilícito, em razão da pessoa da presidente. A menos exista algo mais, não revelado. Aliás, desde a era Lula, mesmo diante de sucessivas denúncias de irregularidades, contra ele, nada se fez. Estaríamos, pois, vivenciando uma como que deliberada blindagem institucional de presidentes da República?

Investiga-se, não só para o presente, mas para o futuro! Se o malfeito existe (inda que em razão de indícios, sinais de fumaça), coisa objeto de indispensável apuração, persiste a obrigação legal (a par da ético/moral) de que o MP terça armas, que a lei lhe põe ao dispor a benefício da sociedade, no sentido de esclarecer do que se passa, ou passou.

DEVER DE OFÍCIO

O fato de ser dominus litis, o dono ou titular do direito de ação, diante da evidência do fato averiguável, não lhe dá o arbítrio de atuar ou deixar de atuar – há de fazê-lo, se não por outros motivos, por dever de ofício!

Fiscal da lei, o MP não se escusa de agir, a que pretexto for. A lei é para todos, ou deveria ser! Como está, fica difícil justificar a omissão do procurador-geral, cujo exemplo ‘faz jurisprudência’. Sua postura serve, pois, de referência e há de espelhar, de fato e na prática, o cumprimento exato da missão constitucional que lhe está reservada.

Então, qual a razão de, nas coisas relativas à Dilma, ao menos aparentemente (juridicamente, não há do que o justifique), o procurador se transformar num ‘ajeitador’ geral da República?

EVENTUAL PUNIÇÃO

Não nos esqueçamos de que pedido de investigação não equivale à própria sentença. Eventual punição virá, a seu tempo, desde que precedida pela verificação dos fatos – da qual a ninguém é dado fugir; ao menos, num Estado de Direito. Do contrário, estaremos diante de um procurador-geral da República e de um STF seletivos na investigação – do que inconcebível!

A credibilidade das instituições passa, necessariamente, pela rigorosa apuração dos fatos, de todos eles, trate-se de um esmoler (aquele que pede esmolas) ou dum presidente da República. Perante a lei, ambos são iguais! Mas, o serão diante dos homens incumbidos de fazê-la cumprir?

É preciso que a lei se cumpra, que o bom exemplo apareça, que o que está encoberto se revele e que se dê satisfação plena ao povo brasileiro, fonte e destino de todo o poder. Em verdade, só uma blindagem se justifica: a do Direito invariável a serviço duma justiça infalível!

13 thoughts on “Na forma da lei, Dilma tem que ser investigada, diz desembargador

  1. Claro que tem, que deu neste MPF?? Virou o quê, casa de malandros, este senhor, Janot tá impossível, tá engolindo um elefante, e engasgando com uma formiga. Senhor procurador, você está sendo demasiadamente parcial, e o povo brasileiro, já percebeu, todo este caimento derretido, acobertando de uma maneira insólita e desvergonhada, a nossa, não menos culpada, DilmAnta, por todos malfeitos, que ululam em nossas vistas, junto é claro com o PT e a base aliada. Janot, que poderia bem, chamar-se Janota, preste atenção, os brasileiros com B maiúsculo, não querem mais a investigação, QUEREM SIM, E QUEREM DE QUERER DE VERDADE, O IMPEACHMENT JÁ

  2. O aparelhamento do estado serve , entre outras coisas, para esta excrescência. Nosso modelo político é falido…Reflete o pensamento da maioria da população.. Lamento..

  3. O estado moderno idealizado por Montesquieu, foi literalmente avacalhado aqui na pátria brazilis.
    Por serem, ou deveriam ser, independentes e harmônicos, os 3 poderes deveriam ter estruturas próprias
    na sua organização. Mas o que se vê, é o executivo imperial, nomeando ou interferindo nos outros poderes.
    Imagino que para ser desembargador ou ministro dos tribunais superiores, seu integrantes teriam que ter sido obrigatoriamente juízes, ou se aceita bispo que nunca foi padre e general que nunca foi tenente?
    Esta forma de um poder agir sobre os outros, causam justamente os problemas, agora detectados.
    A verdade é que o executivo nomeia seus preferidos, ou compra a nomeação. A invenção de Charles Mostequieu, aqui não funcionou.

  4. Podridão que nunca acaba, a cada doa cresce mais. Dr. Janota, ou Ja NOTA, está a merecer uma investigação, por desrespeito À LEI, para ser reeleito, pois a DONA está com a caneta!
    O DONO DO INFERNO, JÁ DEVE ESTAR PREOCUPADO, PELA SUPERLOTAÇÃO EM VISTA DESSES FUTUROS MORADORES, E SER “ENGABELADO” POR TANTA CANALHADA, E PERDER SEU GOVERNO.

  5. Na minha humilde ignorância, penso que, do ponto de vista moral e ético, se a anta e o garanhão da silva não tivessem o rabo sujo, permitiriam toda e qualquer investigação. É evidente que, se nada for comprovado contra eles, sairão rodando a baiana com toda pompa e respeito, balançando o estandarte de inocência. Mas, parece que não é o caso: quem tem c… tem medo. E tudo indica que os caminhos da máxima justiça estão completamente comprometidos com a lambança e jamais prejudicariam os “cumpanheiros”.

    • Trecho do depoimento do Youssef….( Fonte G 1 ).
      ” A confirmação de Youssef foi feita após o deputado Bruno Covas (PSDB-SP) ler depoimento de delação premiada do doleiro, em que ele citava políticos que, segundo o próprio Youssef, tinham conhecimento das irregularidades.
      Na lista do depoimento prévio de Youssef, o deputado leu os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente Dilma Rousseff e dos ex-ministros Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, José Dirceu, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e Edison Lobão. Após a leitura dos nomes, Covas perguntou se Youssef confirmava se, na opinião dele, essas pessoas tinham conhecimento do esquema.
      “Confirmo e digo que isso é no meu entendimento”, afirmou o doleiro.

    • Não são os dois que podem permitir ou não a investigação, é o Ministério Público que tem o dever, mais do que isso, a obrigação, de investigar os dois uma vez que já existem indícios para isso.
      E uma das coisas que deve ser investigada é justamente este poder oculto que faz com que não tenham sido investigados até agora.

  6. Se tivéssemos, pelo menos, um judiciário que não fosse tão comprado, creio que haveria alguma esperança de ver esses crápulas na cadeia. No entanto, infelizmente, não há mais nada o que fazer. Com essa gentalha no o poder fazendo e desfazendo de tudo, comprando um povo que também prima para o “jeitinho brasileiro”, não indo à luta, só querendo as pseudos benesses como os cartões para bolsa isso bolsa aquilo, não há como ter mais ilusão de que um dia haverá justiça de fato.

  7. “o procurador se transformar num ‘ajeitador’ geral da República?”
    Senhor desembargador e demais escribas, Rodrigo Janot com certeza foi aluno e, aprendeu com Geraldo Brindeiro.
    Não vejo motivo para ira e espanto.

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