Nada fora dos trilhos

Carla Kreefft (Jornal O Tempo)

preciso reconhecer que, apesar da demora e de muitos obstculos, muito bom que o mensalo tenha alcanado o Supremo Tribunal Federal para ser julgado.

Ainda que lentamente, os ritos foram seguidos. O processo tramitou de forma legal, e a mxima Corte, agora, comea a julg-lo. Isso um avano. um sinal de democracia. O pas caminha pelos trilhos da legalidade e rompe o silncio e a cumplicidade em relao s prticas duvidosas e questionveis.

O resultado dessa histria est nas mos de quem realmente deveria estar. Os ministros do Supremo esto cumprindo a funo que lhes devida. Qual ser a deciso final tomada talvez seja um tema secundrio. A condenao ou no de rus depender de vrios fatores e, especialmente, da capacidade da acusao de conseguir comprovar materialmente a existncia do esquema criminoso de pagamento de propina para garantir a aprovao dos projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva. O importante que esse tipo de prtica seja coibida, denunciada e julgada. A punio cabe ao Judicirio.

Importante ressaltar que o fato de a Justia ser a nica habilitada a fazer o julgamento no implica inibio de eventuais manifestaes da sociedade. Em uma democracia, todos os segmentos devem ter o direito de expresso assegurado, bem como todos devem, aps o julgamento final dos rgos devidos, aceitar a deciso – seja ela qual for.

Quem tem que tomar cuidado para no se contaminar o Poder Judicirio. A sociedade pode ter seu lado, pressionar e cobrar. Tudo faz parte do jogo democrtico. Agora, o quanto essas manifestaes vo influenciar as posies dos julgadores diz respeito nica e exclusivamente aos prprios. Eles tm a funo de manter posturas isentas em relao ao objeto e aos sujeitos das aes questionadas.

Em ltima instncia, o Judicirio o guardio da ordem. E, para tal, dele exigido o equilbrio. por isso que o sistema de nomeao dos ministros pelo Poder Executivo questionvel. Um distanciamento maior entre os Poderes sempre um fator salutar para a democracia.

H modelos pelo mundo que estabelecem de forma mais eficaz esse distanciamento. Mas, ainda que no Brasil sejam necessrias algumas mudanas, o sistema em vigor precisa ser exaltado. Ele o que foi estabelecido de forma constitucional. E qualquer alterao futura precisa ter a mesma origem: a Constituio.

Quando a normalidade mantida pela fora da legalidade, no h o que questionar. As discordncias podem existir e ser expressas, mas no podem justificar interferncias intempestivas e descoladas do ordenamento jurdico. Em resumo, a regra precisa ser respeitada, e no possvel mud-la durante o jogo.

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