Não basta o TSE anular acordo com Serasa, é preciso punir os responsáveis

Carlos Newton

Anuncia a Agência Brasil que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anulou o acordo firmado com a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A decisão será submetida ao plenário na  próxima terça-feira (13). O convênio previa a troca e validação de dados ao Serasa com base no banco de dados do TSE, que guarda informações sobre mais de 141 milhões de eleitores.

Bem, anular era preciso, mas não basta. É preciso punir rigorosamente quem autorizou esse convênio. No mínimo. A Justiça está podre, putrefacta, nauseabunda. O fedor se sente de longe, muito longe.

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QUAL O INTERESSE DO TSE???

Wilson Baptista Junior

Uma pergunta que ainda não vi feita na mídia: O acordo do TSE com o Serasa previa que a retribuição ao Tribunal pela cessão dos arquivos seria o fornecimento, pela Serasa, de um determinado número de senhas para a consulta gratuita aos arquivos de devedores inadimplentes.

Agora pergunto: em que essas senhas poderiam interessar ao TSE, que não é (ou, aparentemente, não era) entidade comercial? Que valor legítimo poderiam ter para o TSE para serem trocadas por um arquivo sobre os cidadãos cujos dados teriam um valor enorme para a iniciativa privada, ainda que essa troca não violasse a nossa privacidade?

Seria interessante pedir que o TSE explicasse isso.

 

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11 thoughts on “Não basta o TSE anular acordo com Serasa, é preciso punir os responsáveis

  1. Srs Newton e Wilson, ontem comentei, a questão, que tem que haver punição rigorosa, pois, o cheiro de maracutaia cobre o Brasil inteiro. A Ministra Presidente, se não tomar uma medida séria, com as devidas punições ao crime cometido, coloca a Justiça Eleitoral no “lixo”, como confiar, as urnas eletrônicas, não são confiáveis, nessa corrupção que grassa no País, a Justiça dos Tribunais Superiores estão entrando no “Oceano de lama”.
    RUI BARBOSA, deve estar dando cambalhota no túmulo, em ver a Srª Justiça sendo estrupada diariamente.
    Voto obrigatório, dados pessoais, urnas eletrônicas, condenados pelo STF, para serem presos, ficam na dependência de seus pares!?!? Que País é esse!!!
    Onde esse País vai parar!?!?!? com tanta iniquidades!?!?, a cada dia a indignação só aumenta!!!
    Como digo: vivemos numa DEMOCRADURA, casamento da democracia com a ditadura;isto é “Faça o que mando, não o que faço”!!!

  2. “…A Justiça está podre, putrefacta, nauseabunda. O fedor se sente de longe, muito longe…”, então está igual um comentarista que fica poluindo os postes. O negócio tá feio!Fazer o quê?

  3. Com toda razão, Newton Carlos. A Constituição Federal garante o respeito à privacidade dos cidadãos. São os chamados Direitos da Personalidade. Entre estes, a guarda e inviolabilidade de seus dados pessoais por parte do Poder Público. Filiação, número do Título de Eleitor, residência, zona e seção eleitoral onde vota, jamais podem ser divulgados e repassados a terceiro, pior ainda a uma empresa privada, como é o caso do Serasa. Se uma pessoa comparece à Justiça Eleitoral com o propósito de obter informações de outro eleitor, é claro que não vai conseguir. Este sigilo só pode ser quebrado por ordem judicial e, mesmmo assim, no interesse de um processo formal e legalmente justo.
    E ainda: funcionário público que, em razão do cargo que exerce, viola sigilo funcional comete crime contra a administração pública, de igual maneira que o pratica quem prevarica, ou seja, deixa de tomar as medidas legais que lhe são obrigatórias. Com a palavra o Ministério Público Eleitoral.
    JORGE BÉJA

  4. Sr CARLOS NEWTON,
    Estou ciente que meu comentário não é
    relativo ao assunto postado, por isso
    peço desculpa e que entenda a indignação.
    Passo ao Sr manchetes do Jornal Extra,
    Maceió – Alagoas – ANO XIV – Nº 731,
    02 A 08 DE AGOSTO de 2013.
    http://www.novoextra.com.br

    “SURTO DE DIARREIA MATA 51 PESSOAS E
    DEIXA MAIS DE 80 MIL DOENTES NO SERTÃO
    E AGRESTE”

    “FARRA DA ASSEMBLEIA –
    Sobrinhos de Fernando Toledo levam
    1,5 milhão da folha.
    Um dos beneficiários mora na Austrália
    e o outro nunca apareceu no ‘trabalho'”

    É o BRASIL dos Estádios PADRÃO FIFA!

  5. Já não basta a “inviolabilidade” das urnas eletrônicas… que, estranhamente, tem confirmado a eleição de verdadeiros broncos. Cabral, um exemplo. Ninguém gosta dele; mais foi reeleito. Agora, esse negócio de fornecer ao SERASA o cadastro de eleitores. Já perguntaram, mas renovo: para quê? Alguém levou. Levou, e muito… Nossos dirigentes – tanto do Executivo, Legislativo e Judiciário – estão nos conduzindo irresponsavelmente para as valas do esgoto moral.

  6. SERA QUE NENHUMA DESSAS ONGS, ORDENS QUE GRITAM DE DIA DE TARDE E DE NOITE QUE DEFEDEM A DEMOCRACIA ETC ETC VAi BATER nA PORTA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA ADOTAR PROVIDENCIAS AO CASO EM TELA ?
    E MELHOR O BRASIL PARAR DE COBRAR DO OBAMA A POSSIVEL ESPIONAGEM POIS AQUI NAO ESTA DIFERENTE .

  7. SE NAO FOSSE O ESTADAO … ESTARIAMOS PERDIDOS !!
    SABE-SE LA O QUE MAIS ACONTECE , NESSE ARREMEDO DE REPUBLICA ! DESSA VEZ UM JORNAL DESCOBRIU SERA QUE FOI A TEMPO ?!?!?

  8. No INSS também acontecem coisas estranhas com nossos cadastros.
    Quinze dias após receber minha “aposentadoria”, comecei a receber em meu celular, ligações de certas instituições financeiras, oferecendo empréstimos consignados.
    Após diversas reclamações na Ouvidoria do órgão, citando inclusive o nome da instituição, horário da chamada, nome da funcionária, recebi sempre resposta padrão, do tipo “copiar e colar” e mais nada.
    Em uma das ligações, a conversa inicial era que se tratava de um “convênio” com o INSS. Estiquei um pouco o papo, perguntando como obtiveram meus dados, meu telefone celular e ouvia a resposta: através de um “convênio” com o INSS.
    Mais uma reclamação na Ouvidoria e outra resposta padrão. Por enquanto, desisti do assunto.
    Mas, leve-se em conta que informação é um item valioso, e custa caro, seja em dinheiro ou em poder, tire-se as conclusões.
    Como não temos inocentes ou ingênuos aqui, a minha conclusão já está tirada.
    E, recorrer a quem????????
    Estamos nós pobres mortais, enfiados em um rio de esgoto, e sem remos no barco para tentar nossa salvação.

  9. “No INSS também acontecem coisas estranhas com nossos cadastros…”

    JÁ O CADASTRO DOS MAIORES DEVEDORES ESTA FORA DO AR hA MESES .

    Dívida Ativa da União ( INSS)

    O Ministério da Previdência Social divulga a lista atualizada dos devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações retratam a situação, em até 30 de dezembro de 2008, de créditos inscritos em dívida ativa.

    Constam da atual publicação dívidas cujos titulares não aderiram ao parcelamento especial, e daqueles sem exigibilidade suspensa, por meio de depósito. Essas informações serão revisadas e atualizadas pelo INSS, com base em novos fatos acrescentados à situação cadastral dos contribuintes.

    Perguntas freqüentes sobre a dívida ativa
    Lista de devedores da dívida ativa da União (Em manutenção)

    Emissão de GPS para pagamento de dívida ativa
    A empresa deverá informar seu CNPJ/CEI e sua senha, obtida junto à Receita Federal do Brasil.

    http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=228

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