Não será pedida a expulsão do argentino Adolfo Pérez Esquivel?

Cercado de petistas, Esquivel discursa ilegalmente no Senado

Jorge Béja

O Ministério Público Federal não vai pedir a expulsão do Brasil do argentino Adolfo Pérez Esquivel? Mesmo com o honroso título de Prêmio Nobel da Paz, ganho em 1980, Esquivel jamais poderia ter ido nesta quinta-feira ao plenário do Senado e discursar em favor de Dilma e se mostrar preocupado com um “possível golpe de Estado no Brasil”. Esquivel tem lá seus méritos e é para ser aplaudido por onde passa e onde vai. Não é qualquer um que merece e fez por onde receber tão honroso título que o mundo outorga e reverencia.

Mas no Brasil há lei. E a lei manda expulsar Esquivel, em razão do pronunciamento que fez no Senado. Não poderia ter feito pronunciamento algum, no Senado e nem no banheiro do hotel que o hospeda, mesmo se estivesse sozinho e falando para as paredes.

O QUE DIZ A LEI

Vamos à legislação brasileira. É o Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6815, de 19.8.1980. Diz o artigo 65:

“É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro”.

E aqui vai uma pergunta: qual a proibição que a lei brasileira impõe a Esquivel, ou a qualquer outro estrangeiro?

A resposta está no artigo 107 do mesmo Estatuto:

“O estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil”.

Pronto. Aí está a infração à lei que Esquivel cometeu dentro do parlamento brasileiro: fez discurso político em favor de Dilma e se imiscuiu, direta e frontalmente, no dramático momento político pelo qual nosso país atravessa.

VOZ DE PRISÃO

Qualquer um do povo poderia — e os parlamentares deveriam — dar voz de prisão a Esquivel, conduzindo-o preso à presença de um delegado da Polícia Federal ou mesmo diante de um juiz federal de Brasília.

Se ele ainda estiver no território brasileiro, podem prendê-lo e levá-lo à presença da autoridade.

35 thoughts on “Não será pedida a expulsão do argentino Adolfo Pérez Esquivel?

  1. Excelente matéria Dr, Béja. O ex-presidente do Uruguai, Mujica, também anda peregrinando e fazendo pregação política em terras brasileiras. Respeito os dois, Esquivel e Mujica, mas estão erradíssimos. Tais atitudes reforçam, no meu olhar de leigo em Leis, a República Bananeira, qualquer um pode chegar do Exterior meter o bedelho em assuntos internos, como se falava antigamente.

  2. Dr. Beja .
    Mais uma vez grato por nos informar , como sempre de forma clara e sem ” juridiques “.
    No dia da votação do impeachment, a PRF deteve 4 ônibus vindos da Bolívia para participar da manifestação do PT… Ainda temos autoridades que cumprem o seu dever legal.

  3. Alguém abriu a porta de nossa casa – o Senado – e permitiu o ingresso de um cidadão argentino para ofender as instituições brasileiras no coração do plenário da corte maior legislativa. Não foi um discurso casual e inopinado, por certo.
    O Senador Paim, covarde e sorrateiramente, planejou e executou a mais obscura ação de um governo em extinção.
    O Senador Paim deveria ser submetido à Comissão de Ética do Senado por este ato imperdoável.

  4. Dr.Béja,
    Não será pedida a expulsão de Esquivel porque apoiou Dilma, e se trata de um homem de esquerda, portanto, o que dizem se não é lei, deve ser mesmo assim acatado!

    O que disse um dos ganhadores do prêmio Nobel, que está em curso um golpe neste país, deveria conduzi-lo imediatamente à Rodoviária, colocá-lo no primeiro ônibus para fora do Brasil e mandá-lo embora, pois intrometeu-se indevidamente em questões que não lhe diziam respeito, além de estar alheio aos trâmites do impeachment, que seguem rigorosamente a Constituição.

    Agora, o MPF deve atuar, e logo, sob pena de clamorosa e imperdoável omissão!

    Bem lembrado, dr.Béja, apesar de ser mais um crime do PT contra o Brasil!

    • Boa tarde amigo.
      E a saúde ?
      Tem um fundo pratico/politico nessa questão. Obviamente que vários senadores sabiam da ilegalidade do ato , porém deixaram passar batido pois se tivessem tomado uma outra atitude ela serviria para o PT se vitimizar mais uma vez. Aliás esse foi o intuito do show , tanto que o Paim o convidou para sentar na mesa para homenagea-lo e depois fizeram o que fizeram.
      Em política as vezes é melhor ficar quieto para não deixar o adversário conseguir o seu objetivo.
      Desculpe a digitação no celular.

      • Virgílio,
        A saúde piora!
        Semana que vem rumo à capital para baixar hospital.
        Não sei quando volto, e se voltarei!
        Aproveito essas últimas horas para ler a Tribuna da Internet e participar pelo menos uma vez ao dia até terça-feira que vem, quando saio de madrugada de casa.
        Grato pela preocupação.
        Um forte abraço, e te cuida, meu.
        Saúde e Paz!

        • Caro Bendl, triste em saber que vai baixar hospital. Mas vai com fé, e que a vontade de ver a renovação do nosso Brasil, o traga rapidamente de volta à Tribuna!
          Desde já, vou inclui-lo nas minhas orações.
          Grande abraço.

        • Caro Bendl, coragem! Sei também o que é ter problemas renais (já tirei um rim por câncer e um pedaço do outro)junto com problemas no coração. Mas com cuidado e tratamento a coisa funciona. Claro que alguns ajustes a gente tem que fazer (aposentei com pena minha bicicleta quando tirei o rim para preservar o outro de impactos). Mas você vai voltar, sim, do hospital para ver junto conosco o Brasil sair deste pântano em que se atolou.
          Gaúcho velho não tem medo de peleia, che!
          Estou torcendo por você. E garanto que muito mais gente aqui também.

        • Caro Bendl, rogamos a DEUS, moratória para TU, tua sensibilidade de AMOR A PÁTRIA, demonstrada em teus artigos e comentários, a a ação no STF com Newton, será considerada, pelo PAI CELESTIAL, para continuar entre nós à SERVIÇO DE NOSSO POVO SOFRIDO E ESBULHADO PELA HIPOCRISIA GOVERNAMENTAL DO PT & Cia.
          Caros amigos, oremos pela saúde de nosso irmão em Espírito.

      • Exatamente, Virgílio.
        Se alguém tivesse dito qualquer coisa no Senado imediatamente haveria uma gritaria do PT de que eram contra os direitos humanos e a livre expressão. Agora, basta o Financial Times fazer qualquer artigo apontando problemas no Brasil que o governo e os bloguieirs chapa-branca se esgoelam protestando contra a “interferência nos negócios internos brasileiros”…

  5. Por estas ou outras, concluímos que o golpe no país é do PT. Estrangeiros se manifestando numa união frenética dos comunistas. Cuba, Venezuela, Bolívia estão com medo de perder o Fundo Partidário do BNDES.

  6. Se não existe golpe e se o Brasil segue com suas instituições funcionando normalmente ,qual a razão de quererem a prisão de Esquivel? O impeachement será julgado; pelo que dizem e já festejam. Dilma é carta fora do baralho como ela mesma disse. Isso de prender Esquivel porque dentro do senado disse que o impedimento é golpe e no mínimo frescura. Só que tem sangue do “Estado Islâmico” pensa assim. Prender um homem com mais de 70 anos. Incitar qualquer maluco a agredir ou desrespeitar um ancião ou mesmo dar-lhe vóz de prisão. É atavismo doentio que eu cidadão brasileiro repudiu. Por quê quem tem sangue do Estado Islâmico” não sugeriu prender os deputados venezuelanos que vieram ao Congresso brasileiro para falar contra o governo brasileiro que deveria se pronunciar contra o governo Venezuelano? Esse tipo de sangue odiento não é compatível com nossas tradições de brasilidade. Quer matar, incendiar, prender, torturar. Vá para o território adequado. Eu tenho nome, quem se sentir ofendido, não se acanhe.

    • RESPOSTA-RÉPLICA E AVISO ANTECIPADO AO LEITOR ANTONIO SANTOS AQUINO.

      Quem escreve e publica artigo(s) nos meios de comunicação se expõe a comentários e críticas dos leitores. E esse intercâmbio intelectivo de pensar, entender, debater e externar a respeito dos acontecimentos que a todos afetam é altamente salutar e necessário para ambos os lados, o de quem escreve e o de quem comenta e critica. Esse intercâmbio sempre surte efeitos úteis e positivos, pois aprimoram, ensinam, corrigem, acrescem, melhor informam e traz muitos outros benefícios. E o articulista que se expôs não tem o direito de reclamar ao ler comentário(s) radicalmente oposto(s) ao artigo que escreveu e publicou. O que deve fazer é ler, agradecer e refletir sobre o conteúdo do que escreveram os leitores, que são os destinatários do escrito que redigiu, assinou e publicou. Essa é a finalidade, esse é o ideal: liberdade de expressão e liberdade de informação plenas. Plenas e exercitadas, de lado a lado, de maneira altiva e nobre. Mais do que nobre, nobilíssima.

      Mas quando altivez e nobreza dão lugar a insultos, a liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e de informação deixam de existir, causam sofrimento e passam a constituir prova material em busca da mais ampla e completa reparação do dano causado. Os Romanos nos deixaram um princípio jurídico-social que prevalecerá ao longo da História da Humanidade: “Neminen Laedere”. A ninguém é dado o direito de causar dano ao próximo.

      A essência do artigo que o leitor Antonio Santos Aquino postou comentário é no sentido de mostrar que a lei brasileira (Estatuto do Estrangeiro) proibe aos nacionais de outro país que se encontrem no território brasileiro exercer atividade de natureza política. Também não podem eles se imiscuir ( verbo que consta da referida lei e que quer dizer intrometer-se, ingerir-se, tomar parte em alguma coisa, envolver-se) a respeito de negócios, assuntos e situações de ordem pública nacional, fundamentalmente a política. A pena, segundo a lei, é a de expulsão, precedida de prisão, quando necessário, a fim de que a Autoridade saiba onde o estrangeiro faltoso se encontra e mandá-lo ir embora. Também a lei não excepciona e nem a pena é abrandada em razão da idade e/ou da notoriedade, projeção e fama do estrangeiro-infrator. Reitere-se aqui que o prêmio Nobel da Paz, não obstante a magnitude do título que o mundo lhe deu por seus méritos, Esquivel jamais poderia ter ido à tribuna do Senado Federal e fazer discurso ou pronunciamento a respeito do Impeachment. O gesto se enquadra perfeitamente na proibição que o Estatuto do Estrangeiro impõe.

      Mas o artigo causou irritação senhor, leitor Antonio Santos Aquino. E por causa disso o senhor publicou resposta gravemente insultuosa e ultrajante contra mim, autor e subscritor do artigo. Sim, contra mim. Embora não tenha citado o meu nome, o comentário é sobre o artigo que escrevi e as considerações e aconselhamentos ultrajantes nele posto é contra quem escreveu o artigo. E tudo que nele se lê de insulto e ultraje é dirigido à minha pessoa: “Só quem tem sangue do “Estado Islâmico” pensa assim. “Atavismo doentio”. “Por quê (sic) quem tem sangue do Estado Islâmico não sugeriu prender os deputados venezuelanos….”. “Esse tipo de sangue doentio não é compatível com nossas tradições de brasilidade”. “Quer matar, incendiar, prender, torturar”. “Vá para o território adequado”. “Eu tenho nome, quem se sentir ofendido, não se acanhe”.

      Não, leitor Antonio Santos Aquino. Não vou me acanhar. Vou agir. Vou à Justiça contra o senhor que me atirou um monte de ofensas, injúrias e difamações que me ferem profundamente, contra mim e contra meus ascendentes, quando escreveu “sangue odiento”, “atavismo doentio”. Ao me comparar aos membros do “Estado Islâmico” . “Quer matar, incendiar, prender, torturar”. Quando me manda ir “para o território adequado”. E quando encerra esse monte de ofensas bradando “Eu tenho nome, quem se sentir o fendido, não se acanhe”.

      Não, não vou me acanhar, E nesta semana que amanhã começa, seu nome vai constar inscrito no rol de réus e demandados nos terminais de consultas do Tribunal de Justiça do Rio e nos Cartórios de Registro de Distribuição. Já comecei a redigir a petição da ação reparatória do dano moral que o senhor me causou e que só uma sentença condenatória, com pena pecuniária bem alta, poderá abrandar. Vou advogar em causa própria. Minha inscrição na OAB-RJ, apos 44 anos, continua válida e atualizada. E quem advoga em causa própria e vence a causa também recebe, adicionalmente à condenação, honorários sucumbenciais, de 10% a 20% incidentes sobre o valor da condenação. Tudo isso antecipo para que o senhor não seja surpreendido depois.

      Dano moral, senhor Antonio Santos Aquino, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que violação do direito à dignidade, à honra e à imagem do próximo. “Qualquer agressão à dignidade pessoal lesiona a honra, constitui dano moral e é por isso indenizável”, como decidiu do TJ/RJ ao julgar o recurso de apelação nº 40.541, e transcreve o Eminente Desembargador e Professor de Direito Doutor Sérgio Cavalieri Filho, na sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil”, 4ª edição, Malheiros Editores, página 95.

      Após 44 anos advogando exclusivamente causas indenizatórias (foram mais de 3 mil), nunca pensei que nesta última quadra da vida fosse advogar outra. E esta outra em causa própria. Acumulei um pouquinho de experiência neste admirável ramo que é o Direito das Obrigações para antever que meu pleito será acolhido e o senhor será responsabilizado e condenado a me reparar o dano moral. E antecipo que o que viver a receber a título de reparação por dano moral, num processo de Execução de Sentença, seja através de penhora de bens, ou de Insolvência ou não, tudo será doado, publicamente doado. Tem muitos precisando. Os Médicos Sem Fronteira é uma dessas instituições.

      Por que o senhor me ofendeu? E ofensas pesadíssimas. O que o senhor escreveu feriu-me gravemente. É uma ferida que não fecha. E se um dia fechar, deixará cicatriz de grande tamanho, no meu corpo e na minha alma. É sequela para o resto da vida. Para que seu comentário não seja apagado, já o tenho impresso, o artigo e todos os demais comentários. Por que o senhor me ofendeu? A mim e a meus antepassados?
      O senhor não imagina a dor que sinto. O senhor também não imagina o peso da condenação pecuniária que sofrerá.

      Jorge Béja

    • Ancião bem sabidinho e capcioso.
      Ele está em solo estrangeiro e deve respeitar as leis do mesmo.
      Aceitou fazer isto porque quis e está acobertado pelo governo. Veja quem o recepcionou. Quem estava atrás do convidado peronista?

  7. Grande Francisco Bendl,
    Tudo vai dar certo.
    Deus está a seu lado cuidando de você!
    Abraço grande e rápido retorno,aqui na Tribuna,com seus textos inteligentes e sempre pertinentes.

  8. Dr. Béja, o Premio Nobel, vou creditar que está caduco, e indevidamente, se meteu na politicagem brasileira, mas…LEI É LEI, e tem que ser cumprida, conforme o amigo postou, o BRASIL está nessa situação, por “falta de Autoridade, que as faça cumprir. Infelizmente o PT SONHO, ao virar GOVERNO, transformou-o em PESADELO.
    Só nos resta rogar a DEUS, pelo nosso BRASIL e SEU POVO SOFRIDO, MAS……AINDA COM UM FIO DE ESPERANÇA, que este “CARMA” doloroso, esteja no FIM.
    “A CADA UM SEGUNDO SUAS OBRAS” E PAGARÁS ATÉ O ´´ULTIMO CEITIL” JESUS CRISTO, LEIS CÓSMICAS, A QUE TODOS NÓS ESTAMOS SUJEITOS, E ACONTECERÁ QUANDO O TÚMULO ABRIR SUA PORTA PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONSCIÊNCIA:TRIBUNAL DIVINO. A VIDA CONTINUA, POIS NOSSA ESSÊNCIA É ETERNA: A ALMA/ESPÍRITO.

    • Se este curto comentário do leitor Antonio Santos Aquino estiver associado e foi postado a título de complemento ao anterior, do mesmo comentarista, e em função da Resposta-Réplica que ao mesmo comentarista enderecei e postei no dia de hoje, vejo-o como a ratificação dos insultos a mim dirigidos, o que só piora a situação do comentarista.

  9. Eu falo com o ar. E o ar responde: O Primeiro direito do homem é o direito a isogoria. Antes mesmo que a isonomia. Pergunto novamente ao ar: Então eu posso falar e escrever o que sinto. O ar responde, encontrarás obstáculos em teu caminho. Mas é melhor falar, ou então pedir a Deus que te transforme em um rato. E se tomarem o meu dinheiro? É o risco que corres se falares qualquer coisa que resvale na vaidade dos poderosos. Escuto outra vóz: “Se aspiras a paz definitiva sorri ao mundo que te fere, mas não firas ninguém”.

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