“Não temos que assumir essa pecha do ativismo judicial”, diz Fux a gestores de órgãos do Judiciário

Presidente do STF diz que são os políticos que judicializam a política

André de Souza
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou a criticar o “protagonismo deletério”, ou seja, nocivo, da Corte comandada por ele. Mas, segundo ele, isso não é culpa do Judiciário, e sim dos próprios políticos que recorrem à justiça, levando-a a decidir várias questões. Quando tomou posse, em 10 de setembro, o ministro já tinha feito essa observação.

Fux, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou na tarde desta terça-feira, dia 29, de uma videoconferência com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

GOVERNO DE JUÍZES – “No Supremo Tribunal Federal, apenas a título de uma conversa informal, nós entendemos que há hoje um protagonismo deletério do Supremo Tribunal Federal, absorvendo matérias que pertencem às esferas de outros poderes. Nós não temos um governo de juízes. Nós não temos que assumir essa pecha da judicialização, do ativismo judicial, quando na verdade sabemos que a jurisdição é uma função que só se movimenta quando provocada. Na verdade não existe uma judicialização da política. O que existe é a política que judicializa seus feitos quando não consegue resolver na arena própria as suas questões intramuros”, disse Fux na videoconferência. No discurso da cerimônia de posse em 10 de setembro, quando assumiu a presidência do STF, Fux já tinha feito uma avaliação semelhante.

“Assistimos, cotidianamente, o Poder Judiciário ser instado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional. Mais ainda, a cláusula pétrea de que nenhuma  lesão ou ameaça deva escapar à apreciação judicial, erigiu uma zona de conforto para os agentes políticos. Em consequência, alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes  a  plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, disse Fux em 10 de setembro.

“Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento”, concluiu.

3 thoughts on ““Não temos que assumir essa pecha do ativismo judicial”, diz Fux a gestores de órgãos do Judiciário

  1. Otimo!

    Espero que saia do papel, e a obra inicie mesmo ano que vem.

    Se apenas um trecho de uma ferrovia empregará 116 mil pessoas, o que diria se o Brasil fosse um canteiro de obras para ferrovias e rodovias?

    Não escrevo por escrever, mas para apontar ideias que aplicadas, o país pode começar a ver luz no fim do túnel, e não é o trem vindo na direção do espectador, é a luz da saída, da solução.

    Muito bem.
    Palmas para Bolsonaro por que não?
    E também para seu ministro da Infraestrutura, evidente.

  2. Boa tarde , leitores (as):

    Senhores André de Souza ( O Globo ), Carlos Newton e Marcelo Copelli , mas são os próprios Ministros/Juizes de todas as instânciae e esferas do judiciário quem dão provimento e legitimação á provocações ” INDEVIDAS E ILEGAIS ” , por parte dos membros do poder legislativo, pois os mesmos abriram mão da prerrogativa de legislarem , delegando aos membros do poder judiciário tal atribuição , quando na verdade deveriam devolver á origem tais iniciativas .

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