Não tenham dúvidas, as 10 Medidas Anticorrupção serão “amaciadas” na Câmara

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal VS

Ranier Bragon
Folha

Relator das medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou nesta terça-feira (1º) que deve rejeitar ou alterar alguns dos pontos do pacote. Entre eles, o que pretende dificultar a concessão de habeas corpus, instrumento usado contra ilegalidades ou abuso de poder em prisões, e o que permite o uso nos processos de provas ilícitas desde que tenham sido obtidas de de “boa-fé” ou por um erro desculpável.

Esses pontos foram bastante criticados por integrantes do meio jurídico, entre eles dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Lorenzoni também irá abrandar a proposta do teste de integridade no funcionalismo, que é a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública.”

TESTE DE INTEGRIDADE – O deputado disse que o teste só poderá ser feito com consequências administrativas, não penais, e após treinamento de 100% do corpo de funcionários onde ele será aplicado.

Lorenzoni afirmou também que apresenta o seu relatório na comissão especial na terça (8) ou quarta-feira (9) e que as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal deverão ser ampliadas para algo entre 16 e 18. A expectativa é a de que a Câmara vote as medidas ainda em 2016.

CAIXA DOIS – Sobre outro ponto polêmico do pacote, o que tipifica especificamente o crime de caixa dois eleitoral (que é o uso de recursos financeiros sem conhecimento da Justiça), Lorenzoni afirmou que manterá a proposta do Ministério Público de pena de 2 a 5 anos de prisão para os casos em que os recursos tiverem origem lícita.

Para os casos de dinheiro de origem ilícita, o entendimento é o de a prática pode ser enquadrada na legislação sobre a lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro.

Um grupo de deputados busca usar a criminalização específica do caixa dois para obter uma anistia em relação aos crimes pretéritos – mediante a regra constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A classe política finge apoiar as medidas contra a corrupção, mas é tudo conversa fiada. Os parlamentares vão se proteger ao máximo, sem tocar no foro privilegiado nem nas provas obtidas com boa fé, que eles chamam de ilícitas. São aceitas em todos os países ditos civilizados, mas não poderão ser usadas para punir os corruptos brasileiros, como a gravação de Lula e Dilma, obtida de boa fé, alguns minutos depois de o juiz ter suspendido a autorização da escuta. Se o juiz estivesse no Acre, em outro fuso horário, a gravação poderia ser usada? Pense nisso. (C.N.)

29 thoughts on “Não tenham dúvidas, as 10 Medidas Anticorrupção serão “amaciadas” na Câmara

  1. “O pacote da anistia (O Antagonista)

    Brasil 02.11.16 08:46
    A anistia para o caixa 2 está sendo enxertada no pacote de medidas propostas pelo MPF.

    Dessa maneira, as medidas contra os corruptos vão salvar os corruptos.

    Deputados e senadores consultados pelo Estadão disseram que o relatório a ser apresentado por Onyx Lorenzoni, “em vez de endurecer as regras, abre uma brecha jurídica para perdoar quem já cometeu o crime antes da aprovação da lei”.

    Segundo Miro Teixeira, “quem for flagrado pela prática de caixa 2 após a aprovação da nova lei usará o argumento de que se o crime foi tipificado é porque não era ato criminoso anteriormente”.”

  2. “Temer salva Renan (O Antagonista)

    Brasil 02.11.16 08:03
    Michel Temer pressionou o STF para salvar Renan Calheiros.

    Diz o Estadão:

    “O Palácio do Planalto atuou nos bastidores, nos últimos dias, para o Supremo Tribunal Federal adiar o julgamento que pode colocar em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros”.

    O que fez Michel Temer?

    “Pelo menos dois auxiliares do presidente procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

    Na prática, o Planalto tem feito de tudo para não contrariar Renan, às vésperas da votação, no Senado, da PEC 241”.”

    • Agora ‘moraliza’ a lavanderia oficial de pixulecos está pronta !

      Tudo dominado O Ministério da Fazenda e o Planalto já haviam decidido fazer uma nova rodada para a repatriação de recursos do exterior antes mesmo da data final do programa, concluído nesta segunda (31). A ideia do governo é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões a mais com a reabertura do prazo. O projeto agora em discussão prevê multa maior nas futuras adesões. Articula-se no Congresso a permissão para que parentes de políticos regularizem dinheiro lá fora, o que foi vedado na lei original.

      Maquiavelices A multa subiria para 17,5%, marca superior aos 15% da primeira fase. Há forte pressão de senadores e deputados para que familiares de políticos sejam beneficiados desta vez.

      Saia justa O governo não queria anunciar o novo prazo agora, mas Renan Calheiros acabou revelando o plano de reabrir a repatriação — a ideia original era, primeiro, “surfar” na onda da alta arrecadação de R$ 50,9 bilhões antes de falar na nova fase.

      Espírito de corpo Líderes de partidos da base de Michel Temer enviaram carta de apoio ao presidente do Senado por ter defendido a instituição contra a prisão de policiais legislativos sem aval do Supremo Tribunal Federal.

      Por um triz O Planalto foi informado de que Eduardo Cunha está mandado recados ao governo, a aliados no Congresso e a ministros do STJ. Fechará acordo de delação premiada caso sua família fique mais exposta à Lava Jato.

  3. Newton, NR, perfeita. esse congresso é um civil de bandidos, a estuprar e vilipendiar a Cidadania.
    Cabe ao eleitor não reeleger, votar com consciência e dignidade.
    Cabral e Pezão, que destruíram o Estado, vão continuar impunes, ou por questão de Justiça, receber o impedimento de Dª Dilma!???
    O povo Zé Babaca, pagando o “Pato” dos ladrões do cofre público, ficando impunes pela conivência dos sinistros juízes do stf.
    Drª Carmen, o povo espera as ações de sua fala de posse à Presidência do STF, que até o momento é: stf.
    Que Deus nos ajude.

    • MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

      JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

      MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

      JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

      MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

      JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto

      • MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

        JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

        MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

        JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

        MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

        JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

  4. Com o Temer a NSA não terá mais trabalho..

    Até o dia 11 de novembro, todos os órgãos do Governo Federal deverão dizer sobre o interesse que têm em trocar a plataforma desenvolvida no Brasil pelas ferramentas da multinacional americana de Bill Gates; Microsoft foi o pivô do escândalo que permitiu ao governo dos Estados Unidos espionar emails de milhares de pessoas no mundo; “Durante as investigações de espionagem interna feitas pelo Congresso americano, muitos executivos explicaram que a colaboração com a CIA tornou-se obrigatória a partir de 2001, com o Ato Patriota”; as mesmas leis continuam em vigor até hoje. Será prudente confiar a comunicação interna do governo brasileiro à mesma organização que, meros três anos antes, foi pivô de um escândalo de espionagem?

  5. Sr. Armando, na Av. Paulista agora tem é ZUMBI, viu a reportagem? Acho que é um vírus que ataca a quem foi enganado pelo pato amarelo.
    E o que é pior, são orgulhosos, não aceitam a enganação.

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