“No vejo esse efeito catastrfico”, diz Fachin sobre possvel veto priso em 2 instncia

Fachin v com simpatia a tese defendida por Dias Toffoli

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou nesta quarta-feira, dia 6, que, em sua avaliao, um possvel veto do tribunal priso de condenados em segunda instncia no ameaa a operao de combate corrupo. No vejo esse efeito catastrfico que se indica, disse.

O Plenrio do Supremo retomar nesta quinta-feira, dia 7, o julgamento sobre a constitucionalidade da priso logo aps condenao em segunda instncia, uma das principais bandeiras da Lava Jato. Desde 2016, a jurisprudncia da Corte tem autorizado a execuo provisria da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores (o chamado trnsito em julgado).

4 x 3 – O placar parcial est em 4 votos a favor da priso em segunda instncia (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lus Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurlio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) tm sido contrrios jurisprudncia atual. Assim, a tendncia de a corte formar maioria (6 votos) para mudar o entendimento vigente. Para Fachin, a eventual mudana no ameaa a Lava Jato porque os juzes podero, quando for o caso, decretar a priso preventiva dos acusados antes de solt-los.

Eventual alterao do marco temporal para execuo provisria da pena no significa que, em lugar da execuo provisria, quando for o caso, no seja decretada priso preventiva, nos termos do artigo 312 do Cdigo de Processo Penal. Ento no vejo esse efeito catastrfico que se indica, disse Fachin.

GARANTIA – O referido artigo 312 diz que a priso preventiva poder ser decretada como garantia da ordem pblica, da ordem econmica, por convenincia da instruo criminal, ou para assegurar a aplicao da lei penal, quando houver prova da existncia do crime e indcio suficiente de autoria.

A priso preventiva pode ser determinada a qualquer momento da investigao ou do processo penal, inclusive antes da condenao em primeira instncia.

Eu entendo que, se houver uma alterao de jurisprudncia, todos os condenados que se encontrem presos, para serem liberados, h uma possibilidade de atribuio do juiz de execuo do processo penal de que ele examine, antes de promover a liberao, se esto ou no presentes os elementos para decretar a preventiva. De modo que isso [um aumento das preventivas] poder acontecer, disse Fachin.

BENEFICIADOS – Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justia (CNJ), uma mudana na jurisprudncia pode beneficiar 4.895 rus que tiveram a priso decretada aps serem condenados em segundo grau. O mais clebre deles o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do trplex de Guaruj (SP).

Nos ltimos dez anos, o Plenrio do STF discutiu cinco vezes a questo do momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julga trs aes que abordam o tema de forma abstrata, sem ligao com casos concretos embora a sombra de Lula permanea sobre o tribunal.

MARCO INICIAL – Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ningum sair desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudncia, declarado inocente. Ns apenas estamos decidindo qual o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentena em segundo grau, destacou Fachin nesta quarta.

O ministro disse tambm que uma proposta que poder vir a ser debatida a de permitir a execuo da pena aps condenao no Superior Tribunal de Justia (STJ), considerado uma terceira instncia proposta que Fachin afirmou ver com simpatia.

A tese que, em vez da segunda instncia, transferiria, digamos, para a terceira instncia [o STJ], ela se aproxima, do ponto de vista das ideias, da tese que eu tenho sustentado e os outros ministros tambm. Ou seja, ela admite que no necessrio o trnsito em julgado [para prender], disse Fachin.

SADA INTERMEDIRIA – A proposta do STJ partiu em 2016 do ministro Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo. Na ocasio, ele buscou uma sada intermediria entre os ministros que defendem a priso em segunda instncia e os que votam pelo trnsito em julgado.

O voto de Toffoli, previsto para esta quinta-feira, o mais esperado da sesso. Como presidente, ele o ltimo a votar. O placar deve chegar a ele empatado em 5 a 5. Dever caber a Toffoli a definio do resultado final.

LULA – Se Toffoli votar na tese intermediria do STJ e esse entendimento prevalecer, com apoio dos ministros favorveis segunda instncia entre eles, Fachin , o ex-presidente Lula no seria beneficiado, pois sua condenao j foi mantida na terceira instncia.

Na tera-feira, dia 5, Toffoli recebeu uma carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo que o Supremo mantenha a jurisprudncia atual que permite a priso de condenados em segundo grau.

6 thoughts on ““No vejo esse efeito catastrfico”, diz Fachin sobre possvel veto priso em 2 instncia

  1. Se um dia ele em um surto de sanidade resolver olhar para o rastro deixado pelo “seu” STF, ver o verdadeiro efeito catastrfico para uma nao, que o “seu” prprio STF. Sua nulidade como instncia mxima do Judicirio de um pas e Crte Constitucional, se materializou em vrias ocasies. Essa discusso em pleno sculo XXI, quando praticamente todas naes j chagaram a bom termo frente a este caso e sustentam aquilo que decidem, j se mostra como prova cabal de que sua qualidade simplesmente reprovvel. Mostra clara de que nada sabiam de justia em 1988, e que nenhum compromisso com seu pas e fora tcnica corria em suas veias. Desmoralizado de tal conta que nenhum ser com o mnimo de brio se manteria inerte, somente Joaquim Barbosa mostrou o que foi ser um ministro deste STF.

    • O ALTISSIMO SEJA LOUVADO ..SEMPRE ..

      o Sr. PEANHA, por favor menos t ..sejas mais comedido, no escrevas BESTEIRAS do tipo que nossa corte suprema INTIL .

      Olhe as demais naes Sr. Peanha e mostre uma sem sua corte suprema …portanto por favor antes de vir para este blog da liberdade …v estudar os fatos histricos e as formaes dos estados nacionais ..e quem sabe vc adquira um pouco de bom senso politico e histrico.

      PS.. E quanto ao seu elogio do Sr. Joaquim Barbosa …este foi mais um DEGENERADO , um PROCRASTINADOR DE ATOS PROCESSUAIS , UM ENGAVETADOR DE PROCESSOS , ENFIM MAIS UM SRDIDO , QUE S PENSAVA NO SEU EGO …UM FRACO UM TOLO, UM NSCIO E COVARDE..saltou do barco que tanto andou atrs para ser indicado (stf).

      SALMO 103 A TODOS

  2. Sobre o possvel veto priso em 2 instncia, que o Supremo Tribunal Federal inicia e talvez acabe o julgamento na sesso de hoje, quinta-feira, a declarao do ministro Fachin de que, se veto houver, os juzes podero decretar, ento, a priso preventiva de quem vier a ser solto em razo da nova e hesitante deciso da Suprema Corte, declarao inoportuna e no tem o menor amparo legal..

    Inoportuna porque o ministro no deve e no pode dizer e indicar aos juzes como eles podem e devem proceder. Tambm inoportuna e precipitada porque o ministro est antecipando como vai votar se, no futuro, a questo vier a ser debatida no STF atravs de recurso interposto pelo condenado que teve a preventiva decretada em razo da soltura motivada pela mudana de posio do STF.

    O caminho sugerido por Fachin tem tambm forte conotao vingativa, seja contra o STF e/ou contra o prprio ru que veio ganhar a liberdade como consequncia da mudana de entendimento da Suprema Corte. Vingativa porque o artigo 312 do Cdigo de Processo Penal, que Fachin invocou para conceber a imprpria e delirante orientao, exige contemporaneidade dos motivos que o artigo 312 exige para a decretao da priso preventiva. E preso que deixa o crcere, ou que dele nem bem saiu e j se defronta com uma priso preventiva decretada, se torna alvo de priso preventiva injusta.

    Sim, injusta. Isto porque so motivos para a decretao da priso preventiva:: a) como garantia da ordem pblica; d) da ordem econmica; c) por convenincia da instruo criminal; d) para assegurar a aplicao da lei penal desde que haja prova da existncia de crime e indicio suficiente da autoria.

    Ora, ora, quem deixa a priso aps muitos (ou mesmo poucos) anos que nela esteve no a deixa j pondo em perigo a garantia da ordem pblica ou econmica. Nem dela sai j comprometendo a instruo criminal — que alis j se encontra at encerrada —. Nem pessoa sobre quem exista prova e/ou indcio suficiente da autoria do crime. Tanto existem que foi condenado e j se encontrava cumprindo a pena.

    Se v que o ambiente entre os ministros do STF bastante confuso. Eles prprios se contendem entre si. H confronto entre os ministros. Confronto que compromete a segurana jurdica e afeta a credibilidade da instituio perante o povo brasileiro. Vamos aguardar o que vai acontecer na sesso plenria desta quinta-feira.

    Para finalizar. Modulao da deciso no cabe. Ser inconcebvel determinar que a mudana, ou seja, a volta da jurisprudncia que s permitia a priso aps o trnsito em julgado da condenao, s valha para o futuro, Ou seja, daqui para frente. Isto fere o principio constitucional da chamada “irretroatividade da lei penal”, que s pode retroagir para beneficiar, como se l no artigo 5, n XL da CF:

    “A lei penal no retroagir, salvo para beneficiar o ru”.

    Essa eventual nova deciso do STF ter fora e peso de lei, porque vincular e obrigar a toda a magistratura nacional. o tal efeito “erga omnes” (que a todos alcana). E tratando-se de deciso que beneficia o ru, consequentemente retroagir. Vai alcanar todos os rus que se encontrem no crcere cumprindo pena antes do seu trnsito em julgado. Portanto, no cabe modulao para o futuro. Nem se deve falar ou decidir sobre modulao. A prpria nova e eventual deciso retroage por si s.

  3. Mas Fachin tem razo, pois seu comprometimento emocional com Dilma e com muitos outros da esquerda, que porventura possam j ir para a cadeia, obriga-o a sofismar.
    Assim tambm Toffoli, Lewandovski, Gilmar, Marco
    Aurlio

    H acachapantes suspeitas de que o envolvimento dessa gente com os criminosos pode no ser somente emocional.

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