Donadon é precedente para Costa Neto, João Paulo, Pedro Henry e José Genoino

Pedro do Coutto
 
A surpreendente decisão da Câmara rejeitando a cassação do mandato do ainda deputado Natan Donadon, que, de acordo com a excelente reportagem de Evandro Éboli, Fernando Kracovica e Paulo Cesar Pereira, O Globo de quinta-feira, deixou o plenário para retornar à Penitenciária de Brasília, claro, vai abrir uma nova crise com o Supremo Tribunal Federal que o condenou. Mas não apenas isso, além de péssima repercussão junto à opinião pública. Abre um precedente capaz de beneficiar, por reflexo, os mandatos de Valdemar da Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e José Genoíno, igualmente condenados mas exercendo mandatos parlamentares.
O absurdo foi total. Natan Donadon não pode exceder o mandato, pois está em prisão fechada. Não tem, portanto cabimento a decisão. Tanto assim que, ao lamentar o desfecho, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, convocou o suplente Amir Lando. Assim, sem o mandato casado, a Câmara Federal passa a ter um deputado a mais. Votaram pela casacão, que deveria ser automática, 233 parlamentares. Contra 131. Abstiveram-se 41. Eram necessários 257 votos, sessenta por cento do total.

Vinte e quatro votos fizeram a diferença incrível. Não se trata nem de entrar no mérito da questão. Trata-se, isso sim, de uma situação de impossibilidade. Se um condenado comum a pena é superior a dois anos perde os direitos civis, como pode deixar de perdê-los alguém condenado à punição muito mais longa.
BARROSO LAMENTOU
Por uma coincidência, antes da sessão noturna da Câmara, em sua sessão da tarde, o Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos declaratórios de vários condenados pelo mensalão, entre eles o apresentado por José Genoíno. Na ocasião, o ministro Roberto Barroso lamentou ter de condená-lo e aproveitou para fazer um pronunciamento repetindo, e acentuando, as críticas que fizeram outro dia ao sistema político do país. “Temos um sistema político distorcido e perverso, indutor da criminalidade. De um lado há deputados eleitos em campanhas de custos estratosféricos que transformaram o parlamento num balcão de negócios. De outro lado condenados por corrupção ativa, líderes do governo querendo implementar a sua agenda política e comprando aquilo que consideram o interesse público.
Se o sistema não for alterado, a que consideram o interesse público, a lógica de compra e vende tende a se perpetuar no poder público. O papel do processo civilizatório é o de reprimir o que há de ruim e potencializar o que há de bom. O sistema político brasileiro faz exatamente o contrário -:” reprime o bem e potencializa o mal” – acrescentou. Foi o que, infelizmente para a sociedade, a Câmara, pela omissão da minoria, fez na noite de quarta-feira 28.

Uma nova crise com o Supremo será a consequência lógica da decisão. Afinal de contas, a Corte Suprema condenou Natan Donadon a 13 anos de prisão. E, concluída a votação, o ex-deputado saiu algemado, como a foto de O Globo focalizou, conduzido por segurança à penitenciária da Papuda. Como é possível preservar o mandato de um parlamentar e, ao mesmo tempo, convocar seu suplente. Donadon reclama do fato de ter sido suspenso seu pagamento mensal. Os equívocos se acumulam, não só em Brasília. No governo do Estado do Rio de janeiro também. O resultado de tudo isso é a perda da autoridade. Bem indispensável para o exercício do poder publico.

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6 thoughts on “Donadon é precedente para Costa Neto, João Paulo, Pedro Henry e José Genoino

  1. a última Esperança, é que o eleitor tome vergonha na cara, votando com consciência e dignidade, não reelegendo, ou votando NULO, pois, essa “absolvição de condenado que usou todos os privilégios – imunidade, prescrição – fórum – especial, petições protelatórias, abriu mais um buraco no fundo do poço do Congresso corrupto.
    A cada dia que passa, RUI Barbosa continua atualíssímo, com sua Poesia/Prece: Tenho Vergonha se honesto.
    A carruagem da moralidade política no Brasil, tem as rodas quadradas!!!

  2. Estou lendo o despacho liminar do Min. Barroso, suspendendo a sessão da Câmara que votou a não cassação do mandato do Donadon.Como tenho repetido, o caso é de perda dos direitos políticos, segundo o item IV do art.55 da CF, tornando impossível o exercício do mandato, na forma do item III do tal artigo da CF. Logo,cabe à Mesa da Câmara declarar a tal perda – e não decidir sobre, tudo como se vê do Parágrafo 3º do art.55 da mesma CF. Saudações.

  3. Como bem disseram, primeiramente o apedeuta quando afirmou que o político desejado pelas manifestações populares de junho simplesmente não existe, endossado pela excelente análise do João Ubaldo Ribeiro naquele artigo em que conclui que do meio de uma sociedade corrupta nunca sairá um político de ilibada reputação, somos obrigados a reconhecer variantes infinitas para o caso da corrupção no Brasil. Temos sim, a capacidade de nos abstrairmos ao criticar o sistema e seus agentes. Se assim não fora, nunca existiria oposição aos governos. O problema é que em todas as propostas apresentadas existe um certo grau de contaminação! Tem muita gente que diz que deixará de ser burro e que melhorará seu voto nas próximas eleições! Pergunta-se: como? Escolhendo melhor! Escolhendo o menos pior? Escolhendo o menos corrupto? Escolhendo o que rouba mas faz? Escolhendo aquele que certamente melhorará sua vida após eleito? Ou aquele que devolverá o apoio em verbas oferecido, em contratos superfaturados? Esquecemo-nos de que não é o sistema que corrompe! O eleito já vem devidamente corrompido pelo meio e educação que recebeu! Assim, ele só aplica o que tão inocentemente recebeu de padrões morais e éticos, ou seja, nadica de nada! Sei não, mas o negócio tá complicado mesmo! E pior, as propostas de soluções vão de mal a pior! Arre!

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