Nem a tragédia da pandemia conseguiu comover e conter a elite dos servidores

TRIBUNA DA INTERNET

Charge do Duke (O Tempo)

Deu em O Globo

São conhecidos os sacrifícios feitos por quem trabalha no setor privado durante a pandemia. Houve redução de jornada e consequente corte salarial para milhões de brasileiros. Nem isso foi capaz de evitar que o desemprego passasse de 14%. Algo como um quarto da população economicamente ativa está fora da força de trabalho, seja porque não acha emprego, seja por ter desistido de procurar.

Nada disso, claro, atingiu o funcionalismo público. Desde o início da pandemia, os servidores mantiveram vencimentos integrais e as regras privilegiadas que tornam uma demissão evento tão raro quanto as conjunções planetárias mais improváveis. A única restrição foi o congelamento de reajustes. Só isso já bastou para despertar reação nas castas privilegiadas do funcionalismo.

DERAM UM JEITO – De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, juízes, procuradores e outros representantes dessa elite deram um jeito de obter, em plena pandemia, a liberação de pagamentos por verbas extras a que fizeram jus no passado e, pela lei absurda que rege o trabalho no serviço público, tinham direito.

Tais “passivos administrativos” incluem adicionais por tempo de serviço, exercício de cargos comissionados, licenças-prêmio e toda a barafunda de benesses escandalosas.

Para juízes e procuradores, entrou no balaio até um reajuste derivado da mudança no índice de correção monetária nos anos 1990, conhecida como “parcela autônoma de equivalência”, ou PAE. No caso dos magistrados, houve ainda gratificação por acúmulo de função (trabalho em mais de uma vara). Isso quando, como sabemos, a maioria trabalhava em casa na pandemia.

ELEVADAS QUANTIAS – Só o Ministério Público da União pagou R$ 15 milhões em dezembro relativos à PAE. A Justiça Federal quitou quase R$ 40 milhões em passivos. A Justiça trabalhista, outros R$ 110 milhões. Tudo isso usando a folga orçamentária aberta pelo economizado na pandemia.

É verdade que o gasto com pessoal ficou pouco abaixo do orçado. Também é verdade que o passivo um dia precisaria ser saldado. Mesmo assim, é um acinte que, em plena crise pandêmica, que mergulhou o mundo e o país numa recessão profunda, a elite do funcionalismo tenha dado um jeito de manobrar para conservar regalias.

A manobra é ainda mais escandalosa se levarmos em conta a crise fiscal profunda que atinge o Brasil, e a dificuldade para encontrar recursos capazes de sustentar o auxílio emergencial aos necessitados.

ATITUDE NOBRE – Deve ser aplaudida, por isso mesmo, a indagação da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que se recusou a pagar a maior parte dos passivos que eram sugeridos:

“A título de provocação à reflexão, caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em via de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?”, indagou.

Infelizmente, atitudes como a dela são raríssimas nas corporações de servidores, sobretudo na casta mais alta, a elite do funcionalismo que está no topo da pirâmide da sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo. A manobra revela a urgência de uma reforma administrativa que não poupe essa elite e acabe em definitivo com quinquênios, licenças-prêmios, auxílios isso e aquilo e todo o festival de privilégios abjetos que custam caríssimo e em nada contribuem para a qualidade do serviço prestado pelo Estado ao cidadão.

8 thoughts on “Nem a tragédia da pandemia conseguiu comover e conter a elite dos servidores

  1. “São conhecidos os sacrifícios feitos por quem trabalha no setor privado durante a pandemia. Houve redução de jornada e consequente corte salarial para milhões de brasileiros.”

    Parei por aqui.

    “…sacrifícios feitos por quem trabalha no setor privado durante a pandemia…”

    Não existiu sacrifício de trabalhador nenhum da iniciativa privada.

    É o velho ditado: “Ou dá ou desce “.

    Como se o trabalhador da iniciativa privada, por livre e espontânea “vontade”, decidiu reduzir sua carga horária e, consequentemente, sua remuneração.

    Papo pra boi dormir.

    • Prezado BARROS

      Empregado da iniciativa privada e empresas, são quem produz riquezas.
      Além de não terem empregos garantidos, quando se aposentam são assaltados nos cálculos e nas correções.
      No caso das aposentadorias, a medida em que o salário mínimo aumentava (no passado), mais se aproximaram de receber valores de um salário mínimo!
      Já, aos “servidores públicos”, termo que muitos odeiam, preferem ser conhecidos por “trabalhadores”, aposentados continuam mantendo padrão.

      Ah, não nos esquecemos de mencionar que, diversas categorias do setor público, já pedem aumento salarial a meses! Fico imaginando isto na iniciativa privada!

      A isto dão o nome de “igualdade social”!

      Fallavena

  2. A única preocupação que tenho quando se acusa o funcionalismo é das generalizações

    Coloquem de uma vez por todas na cabeça que quem está no topo das organizações (juízes/desembargadores, promotores/procuradores, conselheiros de contas, defensores, delegados, auditores) não se nominam servidores.

    Eles são nominados membros. Título que se autoconferiram – pois são eles que enviam as propostas.

    Tanto que em matéria de direitos as legislação dessa categoria é apresentada uma redação mais ou menos assim:

    “são direitos, além daqueles conferidos aos servidores,(…)”

    Só rê um outro ponto:

    “É verdade que o gasto com pessoal ficou pouco abaixo do orçado. ”

    Aqueles membros que fazem as propostas orçamentárias mandam os documentos com uma gordura extra (proposta superestimada) para que as sobras do fim de exercício financeiro seja aproveitada em fundo próprio.

    Vejam isso ocorreu na Assembleia Legislativa e no TJ… Mais de 500 milhões de sobras em apenas um exercício.

    • Concordo plenamente, não se pode confundir ou generalizar. Muitos servidores públicos são essenciais à sociedade. Mas alguns gozam de privilégios bastante generosos que incham seus vencimentos, o que faz esses ultrapassarem em muito o teto constitucional.

      Alguns penduricalhos são verdadeiros acintes à maioria da população. Porém, com exceção dos militares (e alguma outra categoria?), as aposentadorias não serão mais integrais (a menos que se contribua para isso), o que já é um bom começo.

      Porém, há um bocado de hipocrisia no editorial da Globo. Não foi colocado nenhuma frase sobre privilégios privados (alguns dizem que isso não diz respeito ao Estado, coisa que não se sustenta sob um olhar mais abrangente) que deveriam também ser criticados. Isenções fiscais, elisões fiscais, isenção de tributação de dividendos, bônus enormes aos executivos que ganham mais, além do acesso às maracutaias jurídicas que os da camada de cima possuem para fugir de taxas.

      E não se fala em uma reforma tributária justa para fazer que os impostos sobre os itens de consumo, que penalizam a classe média e as mais baixas, a fim de que comecemos a diminuir essa mazela que é a grande desigualdade social.

  3. “Nem a tragédia da pandemia conseguiu comover e conter a elite dos servidores.”
    PS. Teria a verba destinada para tanto conseguido conter a ganância de governadores e prefeiros FALIDOS em seus estados e municipios?

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