Nem tudo está perdido: TCU suspende decisão que beneficiava os réus do mensalão.

Carlos Newton

A decisão anterior do Tribunal de Contas da União estava podre e fedia a léguas de distância, como se diz no Nordeste. Da lavra da ministra estreante Ana Arraes, mãe do governador pernambucano Eduardo Campos, que é um dos chefões da chamada base aliada, o acórdão anterior do TCU isentava um ex-diretor do BB (Henrique Pizzolato) de desvio de recursos para agência de Marcos Valério, a DNA Propaganda, que era uma das operadoras do mensalão.

Mas houve um surto de bom senso no Tribunal de Contas da União. Os ministros perceberam que a mutreta estava pegando muito mal, o Ministério Público Federal entrou no circuito, e o TCU decidiu suspender os efeitos da decisão baseada no voto da relatora Ana Arraes.

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Ana Arraes, a ministra

De acordo com nota divulgada à imprensa, como o Ministério Público Federal entrou com recurso contra essa decisão, o assunto terá de ser novamente apreciado pelo plenário do Tribunal. Assim, qualquer efeito jurídico da decisão anterior fica suspenso até o julgamento do recurso pelo TCU.

E a ministra Ana Arraes ficou alijada. O recurso teve tramitação própria, com sorteio de novo relator, que será o ministro Aroldo Cedraz, em procedimento previsto para o caso de recurso. Cedraz já  suspendeu os efeitos do acórdão anterior, mas não há data prevista para novo julgamento em plenário.

Como se sabe, no último dia 20 o TCU estarreceu a opinião pública ao divulgar o acórdão que inocentava Pizzolato, em parecer publicado no início de julho, a um mês do início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão, que teve como base voto da ministra Ana Arraes, contrariava parecer da área técnica e do Ministério Público do TCU, que determinava que Pizzolato e outros dois ex-colegas de diretoria — Cláudio de Castro Vasconcelos e Renato Luiz Belineti — deveriam ser multados e obrigados a devolver R$ 5 milhões aos cofres do Banco do Brasil.

Porém, a ministra Ana Arraes teve um entendimento oposto (digamos assim…) e usou uma lei aprovada em 2010 para rejeitar as acusações sobre o suposto envolvimento de Pizzolato em irregularidades ocorridas entre 2003 e 2005.

Os ex-dirigentes do Banco do Brasil foram acusados de omissão em desvios sistemáticos de dinheiro da publicidade do banco para a DNA. Pela análise dos técnicos do TCU, a agência de Marcos Valério se apropriou de mais de R$ 4,4 milhões na venda de anúncios do Banco do Brasil.
A agência recebia descontos das empresas de comunicação devido ao grande volume da propaganda, mas não devolvia o dinheiro ao banco, embora a devolução do dinheiro do chamado “bônus de volume” estivesse prevista em contrato do BB com a agência.

Os advogados dos 38 réus tencionavam usar a decisão de Ana Arraes na defesa dos mensaleiros, mas agora tudo mudou.

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