Nenhum ministro do Supremo respeita os prazos legais nos pedidos de vista

Resultado de imagem para supremo chargesRenan Ramalho e Maria Fernanda Erdelyi      /   G1, Brasília

No Supremo Tribunal Federal existem 216 julgamentos suspensos por pedidos de vista, feitos por ministros, e o processo mais antigo está parada desde 2001. Autor de um estudo sobre o assunto, o professor e pesquisador de direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-Rio) Ivar Hartmann diz que não deveria existir pedido de vista, “uma jabuticaba que tem vários aspectos negativos e nenhum positivo”.

“São usados como estratégia para vetar unilateralmente os julgamentos”, afirma, sustentando que cabe ao STF decidir sobre questões de grande impacto. Dá como exemplo a atual discussão sobre as restrições ao foro privilegiado para políticos – com julgamento interrompido em novembro –, que, segundo ele, “impacta diretamente no combate à corrupção”.

RAZÕES IRRELEVANTES – Ivar Hartmann também lembra do processo que levou o STF a proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais. A ação chegou ao tribunal em 2011, começou a ser julgada em 2013, mas foi concluída só em 2015, por causa de dois pedidos de vista. “As eleições de 2014 poderiam ter outro rumo”, diz Hartmann.

Responsáveis pelos pedidos de vista que paralisaram os dois casos, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, justificaram, nas duas ocasiões, que interromperam o julgamento para dar ao Congresso a chance de decidir sobre a questão, que afetam diretamente a política.

No caso do foro privilegiado, Toffoli lembrou que a Câmara analisa proposta que extingue quase totalmente a prerrogativa e que gostaria de refletir melhor sobre as consequências da fórmula diferente em discussão no Supremo. “O simples fato de ter colocado esse tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele”, disse à época.

NÃO É DEFERÊNCIA – Estudioso da relação entre os poderes, o cientista político Conrado Hübner Mendes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), não vê tais pedidos de vista como atos de “deferência” ao Legislativo, como os ministros costumam justificar.

“Há deferência quando um tribunal, no exercício da interpretação constitucional e de sua compreensão sobre a separação de poderes, decide que certo tema é da alçada do Congresso. Pedidos de vista são o contrário de uma decisão deferente, são uma obstrução. Na prática do STF, uma obstrução que posterga a decisão por tempo indeterminado”, critica.

Ele nota que os prazos definidos no regimento para devolução dos processos nem sempre são respeitados e, mesmo quando são, não há explicação clara sobre os motivos de quando são pautados. “O STF deve à democracia brasileira uma explicação sobre o critério que orienta a ordem de sua pauta, independentemente de quão extensa ela seja. Precisa responder: quando decidir sobre o que e por quê?”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A matéria acrescente que as regras oficiais do Supremo obrigam que o pedido de vistas dure, no máximo, 20 dias. Mas nenhum ministro obedece às regras do tribunal e nenhum presidente os obriga a fazê-lo. Reina o espírito de corpo, que muitas vezes pode ser confundido com espírito de porco. A piada é velha, mas os magistrados insistem em manter a atualidade dela. (C.N.)

17 thoughts on “Nenhum ministro do Supremo respeita os prazos legais nos pedidos de vista

  1. “A república 171 do partidarismo eleitoral, do golpismo ditatorial e dos seus tentáculos, velhaco$, já começa o ano de 2018 mentindo, apelando, usando crianças, vendendo gato por lebre ou peixe podre por pescado novo, sofismando a volta de uma democracia que, na verdade, nunca existiu no país que, há 128 anos, vive em estado de plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, apenas fantasiada de democracia pelos seus operadores e usufrutuários para enganar a freguesia que pelo visto, em grande parte, ama ser enganada com demagogia barata, personalismo, populismo e cia da mesmice, sofismas e bravatas que na hora do vamos ver a que veio redundam em ” esqueça o que escrevi”, ” era tudo bravata de campanha”, ou seja, mais e mais 171 do partidarismo eleitoral do golpismo ditatorial e dos seus tentáculos, velhaco$, que assim, via eleiçõe$ e golpe$, 171, em regime de simbiose e rodízio no poder, demonstrando assim clara e inequivocamente que o conjunto da sociedade e, por conseguinte o país, querem e precisam mudar de vida, de $istema e de lideranças políticas, porque quer e precisa evoluir rumo à Democracia de verdade, Direta, com meritocracia eleitoral, como propõe a RPL-PNBC-DD-ME, o novo caminho para o novo Brasil de verdade. Feliz 2018.” https://www.brasil247.com/pt/247/poder/334925/2018-come%C3%A7a-a-luta-pela-volta-da-democracia.htm

  2. Nosso judiciário precisa urgentemente de uma reforma e uma coisa que tem que ser extinguida, é este sistema de pedir vista do processo. Isto é um recurso usado para proteger bandidos.

  3. Chamar de “suprema corte” é piada de mau gosto. Dos 11 , no momento só se salvam, como Ministros: Barroso, Fachini e Fux, A PresidentA, mandou para as calendas gregas seu discurso de posse, o “Vento levou”. Infelizmente os tribunais chamados superiores, estão inferiores, estuprando e vilipendiando a Justiça. A 1ª Instância, com o Juiz Sergio Moro, e os que o tomam como exemplo, é o” Fio de Esperança, que ainda temos Juiz, que Honram sua Consciência e a Justiça.
    Creio que há uma Justiça, que faz Justiça, a Divina, pelas nossas Obras, no Tribunal da Consciência. Por um Brasil decente e justo.

  4. Não somente o (stf ) mas todo sistema judicíario deste país é um engodo .Custo benefício baixissimo . A finalidade destas ( instituições ) , não é garantir a ordem social , mas , proteger o sistema corrupto , que é o desta nação .

  5. Exatamente, sr. Guilherme Almeida. Caro mestre Beja, Ministros do STF que não cumprem as normas (regimento interno) a nosso ver são bandidos togados, Jobim pediu vistas em 1998 de processo e se aposentou em 2006 sem devolvê-lo (https://jornalggn.com.br/noticia/pedido-de-vista-no-stf-se-torna-pedido-a-perder-de-vista) um absurdo (aliás, FHC nomeava cada um) . Como não há punição, na prática não há prazo, só para a gente (perca um prazo para ver) Um escárnio. Não à toa os exemplos citados são de Toffoli e Gilmar, excrescentes ministros.

  6. Para resolver essa questão dos pedidos de vista precisaria ser alterada a regra de sua aplicação. Bastaria acrescentar: “1) Vencido o prazo legal do pedido de vista, o processo será automaticamente pautado para a próxima sessão da corte, independente da vontade de qualquer de seus ministros. 2) Apenas será admitido um único pedido de vista por processo.”

  7. É um fato notório o desrespeito aos prazos processuais pelos magistrados, notadamente nos Tribunais Superiores e principalmente quanto aos pedidos de vista, com claro objetivo de adiar a decisão. Esse instrumento deveria acabar, assim como as Medidas Provisórias editadas pelo Executivo, em clara afronta ao Legislativo, como bem defendeu o saudoso senador, professor e jurista Josafá Marinho.
    Os magistrados podem a qualquer momento pedir vista e levar os processos para a gaveta, no entanto, os advogados estão impedidos de fazê-lo, sob pena de perderem o direito ao contraditório e até a causa dos clientes. A OAB nacional deveria se manifestar sobre esse arbítrio do Judiciário. Isso não serve à democracia e ao Estado de Direito.
    Há um abismo entre o poder dos juízes e a relevância dos advogados no processo judicial. Ou todos cumprem as leis e prazos processuais ou seja dado ao advogado levar também os processos para casa para estudarem com mais cuidado, o que seria um pandemônio para o deslinde das causas processuais, convenhamos.
    Afinal, para que serve o capítulo inscrito na Carta Magna sobre a Isonomia. Serão realmente todos iguais perante a Lei, ou alguns cidadãos estão acima e além do texto constitucional?
    Apenas para argumentar e no sentido de ampliar o debate sobre o tema, os advogados deveriam pensar na defesa de suas prerrogativas perante a Justiça de um modo geral e não conforme a pauta de seus clientes, no que se refere aos casos de corrupção, na qual tem enfrentado juízes e ministros na tentativa de mudar votos contrários aos seus clientes, sempre com brilhantismo ímpar.

    Mas, ao advogado, não cabe apenas defender suas causas individuais, pois a classe tem histórico de lutas contra o arbítrio e na defesa dos cidadãos e do cumprimento das Leis, em todos os aspectos e circunstâncias, em que o devido processo legal é violado. A ação humanitária de Sobral Pinto, que advogou para Luiz Carlos Prestes, libertando-o do cárcere na Ilha Grande, é exemplo a ser seguido e aqui na Tribuna da Internet o advogado Jorge Béja nos dá exemplos diários de um advogado do povo, da nação brasileira.

    • Prezado Roberto nascimento
      Alguns comentários estão abrindo portas ou, pelo menos, frestas no debate.
      aqui vai mais uma questão, que poderia/poderá dar início a cobrança.
      E a OAB nacional não deveria defender a lei e seus associados? Ou só representa a sociedade nas questões que lhes interessam?
      Não deveria ser esta entidade a puxar os cabelos (dos que ainda tem) dos ministros?
      Palavra que gostaria de ter o conhecimento e condições de afrontar/enfrentar esta gente!
      Abraço e muita saúde.
      Fallavena

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