Nesta quinta, Supremo começa a decidir as ações que podem mudar o rumo da Lava Jato

Charge do Duke (www.otempo.com.br)

Rafael Moraes Moura
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.

A primeira questão a entrar em pauta é a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

CRITÉRIOS – O Plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão.”

CASO LULA – Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte –, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.

Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em “revanchismo” e “tremendo retrocesso” para a Lava Jato.

PROTESTOS  – Essas críticas também têm alimentado grupos na internet que, apoiados por parlamentares, se organizam em protestos contra o Supremo. O último deles aconteceu no fim de setembro, quando manifestantes vestidos de verde e amarelo tentaram derrubar as grades que cercam a área externa do Supremo, o que levou policiais a dispararem gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os manifestantes falavam em “moralizar” o Supremo. No meio da confusão, um policial militar foi ferido a pedradas.

A pauta de fim de ano virá à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o teor de supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro e procuradores durante o curso da Lava Jato. Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime.

O presidente Jair Bolsonaro também tem receio de que o ministro não seja aprovado pelo Senado, para uma cadeira no Supremo, por causa da retaliação de políticos investigados em operações autorizadas por ele quando juiz. A partir de novembro de 2020 haverá duas vagas na Corte.

POLARIZAÇÃO –  Na avaliação de Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, as futuras decisões do Supremo envolvendo a Lava Jato vão reforçar o ambiente polarizado no País. “Temos vivido tempos binários. Vai ter uma turma grande tomando isso como sinônimo de impunidade e uma outra dizendo que o Supremo fez justiça ao Lula. Quem vai falar mais alto, fazer mais barulho? O tempo vai dizer”, afirmou. “A Lava Jato é uma força-tarefa que teve resultados importantes, mas que há muito tempo vem cometendo excessos. O mais correto é entender que, finalmente, o Supremo percebeu que houve abusos e agora, pelos indicativos que a gente está recebendo, vai retomar o trilho constitucional.”

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena após segunda instância, Marco Aurélio já cobrou tanto o atual presidente do STF, Dias Toffoli, quanto sua antecessora, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do plenário, que enfim vai a votação quinta-feira, dia 17.

Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.

ESGOTAMENTO DE RECURSOS – Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”.

Também pode optar por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – posição que já foi defendida por Toffoli e Gilmar. É da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado. Em abril do ano passado, Rosa votou contra um pedido de liberdade de Lula, ainda que também já tivesse se posicionado contra a execução antecipada de pena. Argumentou que seguiu a jurisprudência do tribunal.

Ainda em novembro, o Supremo deve decidir se confirma liminar concedida por Toffoli que suspendeu em todo o País processos sobre compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial. A decisão afeta diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou na mira do MP por supostos atos cometidos quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Por decisão de Toffoli, essa apuração está parada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPara garantir a impunidade de corruptos e corruptores, dois julgamentos são fundamentais: o da prisão após segunda instância e a blindagem de investigados no antigo Coaf, Receita Federal e Banco Central. São dois retrocessos brutais, em termos de evolução do combate à criminalidade do colarinho branco e da consciência emporcalhada. O restante dos julgamentos tem importância apenas relativa. (C.N.)

21 thoughts on “Nesta quinta, Supremo começa a decidir as ações que podem mudar o rumo da Lava Jato

  1. .
    uma pergunta que ainda NÃO FOI respondida.

    a Sociedade deseja um esclarecimento !!!

    por que ALGUNS desses ditos mim.nistros desse tal stf

    [ e formam maioria ! ]

    têm tanto m.e.d.o do Detento FICHADO 700004553820?

    têm tanto m.e.d.o que se obram todim !!!

    POR QUE ???
    POR QUE ???
    POR QUE ???

    RABO PRESO ???

  2. O crime organizado não tem limites. Com uma população inerte e dominada, fazem o que querem. Além disso, tem na retaguarda o Congresso e a mídia. Para eles, cenário ideal para impor a corrupção no país.

  3. Os iguais de Lula e Caterva das Cortes Lulobolivarianas querem salvar o “Capo/Amigo/Cúmplice Leal de Todos os Crimes Lula Larápio Mendes ” , e a Globo, claro, tem que contribuir com essas entrevistas do “animador/adorador/apoiador de ladrões do Dinheiro Público”, no mais, basta ele esperar as reações nada agradáveis que ele confessou estar a favor do Crime Organizado. Tem Punição sim, aguardem, talvez o Natal dessa gente vai ser na cadeia e aí o País vai mudar mesmo. Confrontar não vai adiantar, uma capa preta a serviço do crime é a destruição de uma Nação !!

  4. Não tenho a menor dúvida: a corrupção vai vencer. E será festejada com camarões, lagostas, caviar, vinhos finos e caríssimos em Brasília. Tudo pago com o dinheiro do cidadão-contribuinte.

    Impossível essa vitória não ocorrer em um país no qual os ladrões do dinheiro público nomeiam os ministros-juízes da Suprema Corte.

    Quando a capital era no Rio de Janeiro as prisões ocorriam após a decisão condenatória de primeira instância, aliás, como ocorre na maioria dos países do primeiro mundo.

    Com a instalação da capital em Brasília, a distância do centro do poder da verdadeira nação fez com que a corrupção, em vez de um cancro social, se transformasse em instituição.

    E com o correr do tempo e a impunidade solidária entre os que nomeiam e os nomeados que os julgam (e vice-versa), detentores do poder, a corrupção passou a ser a instituição mais forte e poderosa do país.

    Em razão desse contexto é que tenho a certeza que a corrupção vencerá e o povo continuará a pagar o mal que ela causa, além das caríssimas festas em Brasília.

    Alegar dispositivos legais doentios para deixar corruptos em liberdade, impunes, é conversa para enganar otários e manter os ladrões do dinheiro do povo usufruindo até a morte do produto do ato criminoso.

  5. Bom dia, quadrúpedes!

    Passsando aqui só pra lembrar que filhinho 01 Flavio Bolsonaro foi o único senador do PSL que não assinou a CPI da Lava-Toga, talquei?

    Flavio também está blindado por decisões de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, talquei?

    Ah, e esse mesmo filhinho também votou a favor da Lei do Abuso de Autoridade, talquei ?

    “Aiinnnnnn, mas e o Lula?”

    O LULA TÁ PRESO, SEUS BABACAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

      • Outra coisa:

        Quando o Flavio foi beneficiado pelas decisões de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por que as Maricotinhas do Histéricas do Coturno não vieram zurrar:

        “Aiinnnnnn, eu vê mandá tanque Urutu pra fechá o STF!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

        kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  6. Celso,

    Li que Gilmar Mendes mais uma vez atacou Moro em um programa de entrevistas na TV da Rede Globo.

    Não sei até que ponto não se pode processar o magistrado pelo seu comportamento vergonhoso e antiético com relação ao atual ministro da Justiça.

    Se, anteriormente, o Supremo se arvorou até mesmo como agente policial para invadir propriedades particulares á procuta de computadores que distribuíam às redes sociais comentários contrários à atuação de Suas Excelências, que seja esclarecido para o público até onde vai o limite de comportamento de um membro do STF!?

    Mendes vocifera; seus olhos saltam das órbitas; sua voz se modifica; seu corpo se petrifica quando pronuncia o nome de Moro e Lava Jato e por quê?!

    Quinta-feira, como bem escreveste, será o dia comemorativo à Impunidade!

    Abraço.

    • Bendl, será as mais de 60 toneladas de drogas e as muitas barras de ouro apreendidas estão irritando o ministreco do $TF? Sei não, o Gilmar esta muito agitado. Vai que o Moro descobre quem esta movimentando tudo isso…

      • Eliel,

        A guerra de Gilmar Mendes contra Moro tem várias explicações, menos a que ele tem dado, de o ex-juiz não ter sido imparcial.

        Moro atreveu-se invadir um feudo exclusivo do STF, que é o poder absoluto de levar a julgamento quem faz parte do sistema,

        A quebra dessa hierarquia ocasionou as reações agressivas, desrespeitosas e antiéticas de alguns ministros sobre Moro, que retirou-lhes as manchetes, os holofotes, os porta-vozes da Justiça.

        De certa forma, além desse atrevimento de Moro, a sociedade percebeu que um juiz de primeiro grau poderia muito bem combater a corrupção, o crime do colarinho branco, conforme eram conhecidos os ilícitos jamais punidos.

        A prisão de importantes dirigentes petistas, até de senadores, deputados envolvidos, empresários, membros do Poder Executivo sendo acusados e envolvidos em trapaças,
        o cenário jurídico se transferiu para a sede onde Moro atuava, Curitiba, passando a ser denominada de a República de Curitiba, pela sua independência em caçar criminosos, ladrões, estelionatários, gente até então acima de qualquer suspeita!

        Moro meteu a mão com profundidade no esgoto da política brasileira.
        Então ela fedeu, tornou-se insuportável, pois a consequência seria não só a Operação Lava Jato sobre o petrolão, mas agindo contra a corrupção generalizada no Brasil, e com ênfase nos Três Poderes!

        O Supremo não poderia aceitar tamanha perda de autoridade, de prestígio, de ser o articulador de súmulas vinculantes, ou seja, “cumpra-se”.

        Moro trouxe ao povo a justiça ao alcance de todos nós, que havíamos sido vítimas da demagogia, de mentiras, ilusões, promessas, enquanto roubavam, exploravam e manipulavam nossas vontades e determinações.

        A situação de Moro piorou em demasia, quando foi convidado a ser ministro de Bolsonaro, exatamente o trampolim para Mendes e outros colegas se jogarem na lama para manchar o comportamento do ex-juiz!

        E caiu como uma luva, a Intercept.
        Gilmar em uma das sessões mostradas ao vivo pela TV, deu a entender que estava sentindo a mesma sensação do prazer sexual no seu ápice, pois era só o que comentava para se basear em acusações a Moro, demonstrando a sua sordidez, o seu caráter leviano, a sua megalomania!

        Definitivamente, Eliel, a questão entre Moro e STF não está na Constituição, conforme alegam alguns ministros, mas terem sido expostos à sociedade o quanto são parciais, coniventes, e comprometidos politicamente!

        Ou alguma vez leste ou ouviste que, no passado, o STF era assim tão criticado e acusado de venal como agora?
        Nunca.
        Até porque nunca antes um ex-presidente e parlamentares tinham sido processados, condenados e presos.

        O ódio a Moro é por ele ter sido o descobridor da chave onde se encontrava escondida a Justiça!

        Moro não só abriu o baú, como também a Caixa de Pandora contra si e o que representa para nós e país!

        Abração.

  7. A diferenciados Homens de Bem Comentaristas não são quadrupedes, são Homens Honestos, são diferentes do “Bandidos Lulopetralhas” que os atacam em sua ignorância contumaz (já o conheço e sei tua origem não te temo porque tenho uma caneta/Lei que faz mal a bandido) para com isso, ou tu pensas que és superior a alguém no mundo, tua queda vai ser grande e tua fotografia vai sair no Brasil inteiro para saber para quem trabalhas e o que representas.

  8. Acho que o julgamento para possibilidade de prisão após condenação em em segunda instância (excetuando-se aqueles previstos em lei) deve ser impessoal.
    O que diz a Constituição? É só isso que os ministros deveriam ater-se. Para mim o texto é claro, mas alguns membros procuram interpretar o artigo à luz de suas convicções pessoais ou à luz das mídias.
    Certamente, esse método não me agrada, quem deve legislar, eu repito sempre, não é o judiciário, representado no caso pelo STF. Independentemente de pressões, por maiores que elas sejam, eles devem ter a hombridade de votar seguindo a Constituição. Caso contrário, qual a função primordial do STF?
    Para mim, a função do STF é ser o guardião da Constituição, o último bastião dela.

  9. O resultado do julgamento sobre a prisão após condenação em Segunda Instância vai surpreender muita gente.
    É sabido por quem acompanha o assunto,que a opinião do decano,Celso de Mello tem enorme peso entre seus pares e será decisiva no julgamento.
    Celso de Mello é o fiel da balança,neste importante julgamento e o ministro costuma seguir a risca o que diz a Constituição.
    Será que é necessário que eu fale mais alguma coisa!

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