No caso do Comitê da ONU, o PT contradiz as posições tomadas quando era governo

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Charge reproduzida do Sputinik News

Merval Pereira
O Globo

A reação dos petistas à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativa à candidatura de Lula nas próximas eleições é exemplar do dito popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Enquanto neste momento há um movimento articulado para espalhar que o governo brasileiro é obrigado a cumpri-la, liberando Lula para ser candidato à presidência da República, em outros o governo petista agiu justamente ao contrário, alegando que comitês tanto da ONU quanto da OEA não têm capacidade de intervenção em questões internas do país.

Assim como hoje, chefiado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira, o Itamaraty no tempo de Lula ou Dilma afirmava que “as conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

HIDRELÉTRICA – Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendou a suspensão imediata da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, alegando irregularidades no processo de licenciamento ambiental, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.

O então ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a solicitação, e sugeriu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) fosse “cuidar de outro assunto”. Mais, o governo da presidente Dilma, em retaliação ao que considerou uma intromissão em assuntos internos, suspendeu o repasse de verba à entidade, de US$ 800 mil.

A diplomacia brasileira classificou a medida de “precipitada e injustificável”, e ainda chamou o embaixador brasileiro de volta, o que, em linguagem diplomática, significa um protesto em nível máximo.

LEI DA ANISTIA – Em outra ocasião, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pelos “graves crimes” cometidos no regime militar, e declarou sem efeitos jurídicos a Lei de Anistia. Embora petistas tenham gostado da decisão, inclusive o então ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, nada foi feito, por impossibilidade jurídica.

A recomendação de organismos internacionais sobre direitos humanos, base da recomendação atual sobre a candidatura de Lula, sempre foi desprezada pelos governos petistas, que chegaram a fazer uma proposta oficial para que a ONU passasse a tratar os países que violam os direitos humanos com mais condescendência, evitando críticas públicas aos regimes autoritários.

Muito mais que decisões pragmáticas, se abster em votações contra Cuba com relação à violação dos direitos humanos, ou mesmo votar contra uma condenação do governo do Sudão sobre Darfur, onde um conflito étnico matou mais de 200 mil pessoas, faziam parte de uma política de Estado que o governo Lula adotou.

OUTRO “PADRÃO” – A ONG Conectas Direitos Humanos denunciou na ocasião a alteração no padrão de votação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, seguindo geralmente interesses políticos e comerciais. Da abstenção em 2001 e 2002, o governo brasileiro passou a votar explicitamente contra a condenação da Rússia em 2003 e 2004. O padrão de votação parecia seguir o interesse geopolítico e comercial do governo brasileiro, e não tem relação direta com o conceito de direitos humanos em si.

Além de criticar a conduta como ineficaz, o governo brasileiro considerava, embora informalmente, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava muito politizado, controlado pelos EUA.

A nota da ONU, destacada por Carlos Alberto Sardenberg em artigo, ressalva que “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”. Por isso, o Itamaraty do governo Temer, assim como os dos governos Lula e Dilma, considera o comitê que supervisiona o Pacto de Direitos Civis e Políticos, simplesmente isso, um órgão que não tem poder de sanção.

12 thoughts on “No caso do Comitê da ONU, o PT contradiz as posições tomadas quando era governo

  1. No Brasil, há um histórico de descumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como a senhora avalia a possibilidade de que o Brasil descumpra a decisão do Comitê envolvendo o ex-presidente Lula?

    As medidas interinas expedidas pelo Comitê são legalmente vinculantes, e impõem uma obrigação legal internacional para que o Brasil as cumpra. O Comitê de Direitos Humanos é um órgão formado por especialistas estabelecido pelo Pacto para monitorar a implementação das obrigações do Brasil sob o Pacto. O Brasil também é signatário do Protocolo Facultativo ao Pacto. Este tratado dá autoridade ao Comitê para que ouça indivíduos como Lula sobre a violação pelo Brasil dos seus direitos assegurados pelo Pacto, e obriga o Brasil a considerar de boa-fé o parecer que o Comitê expedirá sobre o caso do ex-presidente no devido tempo. Qualquer falha do Brasil na implementação das medidas interinas seria, portanto, incompatível com a sua obrigação de respeitar de boa-fé o procedimento do Comitê ao considerar casos individuais, estabelecido sob o Protocolo Facultativo.

    http://www.ocafezinho.com/2018/08/21/representante-da-onu-joga-duro-com-brasil-medidas-do-comite-tem-de-ser-cumpridas/

  2. Venezuela está vivendo uma catástrofe e a ONU não dá a mínima atenção. Na Nicarágua há protestos, mortes e sofrimento e a ONU nada faz. Mas se um vagabundo de esquerda é destituído do poder na America Latrina, aí é preciso defender os direitos humanos. ONU, fuck off!

  3. Representante da ONU joga duro com o Brasil: as medidas do comitê tem de ser cumpridas.

    Do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sara Cleveland, foi firme: caso o Brasil não atenda os pedidos da entidade, que são “vinculantes”, ou seja, obrigatórios, e continue restringindo a liberdade do ex-presidente Lula em participar do processo eleitoral, o país “terá violado suas obrigações legais internacionais”.

    Neste caso, abrir-se-iam vários novos caminhos para a defesa de Lula, inclusive na justiça brasileira.

    Num outro trecho da entrevista, Cleveland dá uma indireta violentíssima à justiça brasileira: “uma condenação baseada em um julgamento fundamentalmente injusto é inválida sob o Pacto”.

    houve uma mudança importante de paradigma. Lula saiu da defensiva. Agora o judiciário é que está na defensiva, tendo que responder, a todo momento, perguntas sobre os pedidos da ONU

    A situação deve estar sendo particularmente constrangedora para Luis Roberto Barroso, que sempre se gabou de ser um defensor dos direitos humanos e dos tratados internacionais.

    https://goo.gl/ajPPLj

  4. Que beleza de matéria… É um tapa na cara da ptzada. Isso se chama hipocrisia. Distorcem e distorcem o que podem para sempre se darem bem. Esse tipo de atitude e posição precisa ser extirpado da vida pública brasileira, pois é um verdadeiro nojo!!!

  5. Gratissimo editor CN por me forçar a engolir e não poder dizer o que este sujeito Alex Cardoso merece ouvir ao vivo e ler….
    Fica implícito nas entrelinhas da costura das palavras.
    Que sujeito inexpressivo….
    Sentimento de nojo ao ler o que este tipo escreve.
    Caramba!
    Como é possivel a esta altura um sujeito postar tanta asneira assim.
    Dá um tempo!
    Pensa um pouco.
    Faz este esforço ao menos uma vez.

  6. A declaração de FHC é de chorar, dizer que estão tentando desmoralizar o país, se houvesse justiça estaria em cana, pois vendeu o Brasil e ainda quer vender o resto que sobrou, enriqueceu de uma maneira assombrosa, mas nunca foi investigado sobre seu patrimônio, deveria ficar calado.

  7. O que o Brasil vive hoje são os reflexos de um país sem história, de poucos protagonistas e vários vilões. O Brasil de hoje é o país de 7 constituições, 2 presidentes impeachmados, 1 ex-presidente preso, 1 atual presidente com vários processos, juízes de corte superior que não passam em concursos público para ser juíz. O Brasil de hoje é o país onde a elite não produz riqueza, não é chamada de empreendedora e tem direitos garantidos pelo resto da vida. O Brasil de hoje é o país da demagogia, do falso-moralismo e as vezes da falta da moral, onde o certo e o errado não existe, o que existe é o momento certo para fazer a coisa errada. O Brasil de hoje é aquele clichê de que “o pior do Brasil é o brasileiro”.

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