No caso do orçamento secreto, o Congresso continua afrontando o Supremo e a sociedade

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Charge do Sponholz (spolholz.arq.br)

Gil Castello Branco
Estadão

As emendas de relator, conhecidas pelo código RP 9, foram utilizadas de forma promíscua, sem respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade. Apesar da contundente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução do RP 9 neste ano e exigiu transparência, as Casas Legislativas permanecem afrontando a Suprema Corte, ao não divulgarem os nomes dos parlamentares beneficiados em 2020 e 2021.

Se vierem à tona os nomes dos favorecidos, associados aos respectivos valores e destinações, ficará evidente a cooptação de parlamentares com recursos públicos para que votassem conforme os interesses daqueles que operacionalizam essa relação indecorosa entre o Legislativo e o Executivo.

APROVAÇÃO ÀS PRESSAS – A resolução do Congresso aprovada às pressas nesta segunda-feira, dia 6, promete transparência somente daqui para frente. A justificativa pífia para não divulgar os dados de 2020 e 2021 foi a não existência de registros oficiais, o que não foi engolido pelo Supremo e por qualquer cidadão de bom senso. A ministra Rosa Weber recuou e permitiu o pagamento das emendas de 2021, ms reduziu para 90 dias o prazo para divulgar os nomes dos parlamentares e as emendas.  

Não bastasse a insistência para manter o passado em sigilo, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência, com a publicação das solicitações em todas as etapas do processo orçamentário, distribuir de forma igualitária os recursos entre os partidos e bancadas, definir critérios para a proporcionalidade dos repasses entre as regiões do Brasil ou conferir prioridade aos municípios mais carentes.

O relator também não acatou propostas de limitar o RP 9 a R$ 5 bilhões, ou de restringi-lo à correção de erros e omissões. Ao contrário, abriu brecha para que, se aprovada a PEC dos Precatórios, o RP 9 possa superar R$ 16 bilhões.

VALORES ESPANTOSOS – Em 2020 e 2021, o valor autorizado para o RP 9 somou R$ 37 bilhões, o que representa, em média, R$ 62 milhões para cada parlamentar, valor maior do que a receita anual de mais de 65% dos 5.568 municípios brasileiros.

O deputado Hugo Leal não toca no essencial. Além da transparência, é necessário que existam critérios técnicos e isonomia para a distribuição desses recursos bilionários.

Ao invés de avançar na definição de parâmetros socioeconômico, para que os recursos orçamentários aprovados em programações genéricas sejam distribuídos de forma republicana, o parlamentar manteve, inclusive, a possibilidade de cortes em despesas obrigatórias para irrigar as suas emendas no ano eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É uma situação vergonhosa, jamais vista na História Republicana, no tempo do Império nem na era colonial. A conclusão é de que, em pleno Século XXI, o Brasil ainda tem parlamentares que procedem como se estivessem na Idade Média, vivendo em regime de verdadeiro Feudalismo. Se Getúlio Vargas estivesse vivo, mandava prender essa gentalha. (C.N.)

4 thoughts on “No caso do orçamento secreto, o Congresso continua afrontando o Supremo e a sociedade

  1. É IMPRESCINDÍVEL a obtenção de dados atualizados sobre nossa população para elaborar as políticas públicas adequadas às reais necessidades do povo brasileiro porém nem o dinheiro do censo feito pelo IBGE os congressistas aliviaram ! Pegaram TUDO através dessas emendas de relator. Um escárnio! Uma VERGONHA! Para piorar os que comandam o congresso são SEMPRE os eleitos pelos garotões onde a compra de votos é liberada desde sempre. Amapá possui 16 vilas de índios que dizem ser municípios e recebeu muito mais recursos que o estado de São Paulo onde moram milhões de brasileiros. Dinheiro em caixas novamente. Que tristeza! Elegemos um IDIOTA incapaz e estamos sendo “governados” e também SAQUEADOS pelo chamado baixo clero!!!!

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