No caso do oramento secreto, o Congresso continua afrontando o Supremo e a sociedade

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Charge do Sponholz (spolholz.arq.br)

Gil Castello Branco
Estado

As emendas de relator, conhecidas pelo cdigo RP 9, foram utilizadas de forma promscua, sem respeitar os princpios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade. Apesar da contundente deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execuo do RP 9 neste ano e exigiu transparncia, as Casas Legislativas permanecem afrontando a Suprema Corte, ao no divulgarem os nomes dos parlamentares beneficiados em 2020 e 2021.

Se vierem tona os nomes dos favorecidos, associados aos respectivos valores e destinaes, ficar evidente a cooptao de parlamentares com recursos pblicos para que votassem conforme os interesses daqueles que operacionalizam essa relao indecorosa entre o Legislativo e o Executivo.

APROVAO S PRESSAS – A resoluo do Congresso aprovada s pressas nesta segunda-feira, dia 6, promete transparncia somente daqui para frente. A justificativa pfia para no divulgar os dados de 2020 e 2021 foi a no existncia de registros oficiais, o que no foi engolido pelo Supremo e por qualquer cidado de bom senso. A ministra Rosa Weber recuou e permitiu o pagamento das emendas de 2021, ms reduziu para 90 dias o prazo para divulgar os nomes dos parlamentares e as emendas.

No bastasse a insistncia para manter o passado em sigilo, o relator-geral do Oramento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou as sugestes apresentadas por parlamentares para aumentar a transparncia, com a publicao das solicitaes em todas as etapas do processo oramentrio, distribuir de forma igualitria os recursos entre os partidos e bancadas, definir critrios para a proporcionalidade dos repasses entre as regies do Brasil ou conferir prioridade aos municpios mais carentes.

O relator tambm no acatou propostas de limitar o RP 9 a R$ 5 bilhes, ou de restringi-lo correo de erros e omisses. Ao contrrio, abriu brecha para que, se aprovada a PEC dos Precatrios, o RP 9 possa superar R$ 16 bilhes.

VALORES ESPANTOSOS – Em 2020 e 2021, o valor autorizado para o RP 9 somou R$ 37 bilhes, o que representa, em mdia, R$ 62 milhes para cada parlamentar, valor maior do que a receita anual de mais de 65% dos 5.568 municpios brasileiros.

O deputado Hugo Leal no toca no essencial. Alm da transparncia, necessrio que existam critrios tcnicos e isonomia para a distribuio desses recursos bilionrios.

Ao invs de avanar na definio de parmetros socioeconmico, para que os recursos oramentrios aprovados em programaes genricas sejam distribudos de forma republicana, o parlamentar manteve, inclusive, a possibilidade de cortes em despesas obrigatrias para irrigar as suas emendas no ano eleitoral.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
uma situao vergonhosa, jamais vista na Histria Republicana, no tempo do Imprio nem na era colonial. A concluso de que, em pleno Sculo XXI, o Brasil ainda tem parlamentares que procedem como se estivessem na Idade Mdia, vivendo em regime de verdadeiro Feudalismo. Se Getlio Vargas estivesse vivo, mandava prender essa gentalha. (C.N.)

4 thoughts on “No caso do oramento secreto, o Congresso continua afrontando o Supremo e a sociedade

  1. IMPRESCINDVEL a obteno de dados atualizados sobre nossa populao para elaborar as polticas pblicas adequadas s reais necessidades do povo brasileiro porm nem o dinheiro do censo feito pelo IBGE os congressistas aliviaram ! Pegaram TUDO atravs dessas emendas de relator. Um escrnio! Uma VERGONHA! Para piorar os que comandam o congresso so SEMPRE os eleitos pelos garotes onde a compra de votos liberada desde sempre. Amap possui 16 vilas de ndios que dizem ser municpios e recebeu muito mais recursos que o estado de So Paulo onde moram milhes de brasileiros. Dinheiro em caixas novamente. Que tristeza! Elegemos um IDIOTA incapaz e estamos sendo governados e tambm SAQUEADOS pelo chamado baixo clero!!!!

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