No desespero, Cardozo denuncia Medina Osório por uso “político da AGU”

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Cardozo processa Osório, que vai desmoralizá-lo na Comissão

Mateus Coutinho e Ricardo Galhardo
Estadão

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo deve denunciar nesta terça-feira, 31, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República o seu sucessor na AGU Fábio Medina Osório por descumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal ao determinar a abertura de uma sindicância contra Cardozo por sua atuação em defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment na qual ele classifica como golpe o processo de afastamento da petista.

Para a defesa de Cardozo, a sindicância e as declarações públicas de Osório, que acusou o petista de cometer crime de responsabilidade ao falar em golpe, “além de se chocarem frontalmente com a lei, demonstram um profundo desapego ético e uma clara tentativa de utilizar um importante órgão de Estado (AGU) com finalidade evidentemente política e imoral”, diz a denúncia subscrita pelo advogado Marco Aurélio Carvalho.

A ação no Conselho de Ética, órgão responsável por analisar no âmbito administrativo a conduta dos integrantes do governo, pede que Osório seja condenado à sanção de censura pública, conforme prevê o Código de Conduta da Alta Administração Federal, e que seja encaminhado pelo Conselho uma recomendação de demissão do advogado-geral da União ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB).

PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

Além disso, a denúncia será encaminhada ao próprio Temer, ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e ao Supremo Tribunal Federal, para que”tomem as providências que julgarem cabíveis”.

Na denúncia, a defesa de Cardozo aponta que seus posicionamentos se deram no exercício do cargo de advogado de Dilma no processo de impeachment, e que o petista não pode ser censurado por exercer a advocacia.

“Ninguém – repita-se, absolutamente ninguém – pode desconhecer que um advogado, desde que esteja no exercício regular da advocacia, possui inviolabilidade e imunidade em relação a seus atos e manifestações. Pretender-se puni-lo, por ter defendido esta ou aquela tese, por ter utilizado este ou aquele argumento, será sempre uma ação autoritária, ditatorial, impensável no âmbito de um Estado Democrático de Direito e repudiada pelo nosso direito positivo”, segue a denúncia.

PADRÕES ÉTICOS

Ainda de acordo com a acusação, Osório não se pautou “por mínimos padrões éticos” ao se manifestar sobre o mérito da sindicância contra Cardozo afirmando que o petista teria cometido crime de responsabilidade e ignorado a agenda da AGU para se dedicar somente à defesa de Dilma.

“Afirmou publicamente que ‘a defesa de Cardozo foi criminosa’, uma vez que seu ‘discurso jamais poderia ter sido feito por um advogado da União’. Declarou também que o denunciado ‘acabou com a dignidade do órgão e cometeu crime de responsabilidade ao forjar o discurso do golpe’. Com isso veio a opinar publicamente sobre a “honorabilidade” e o “desempenho funcional de outra autoridade federal” (o Advogado-Geral da União que o antecedeu), o que lhe era eticamente vedado (art. 12, I).”, diz a denúncia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O jus sperniandi é aberto e acessível a todos. Não vai acontecer nada a Fábio Medina Osório, porque sua denúncia está baseada justamente na legislação que regula o funcionamento da AGU, que só pode se pronunciar em defesa do “interesse público”.  Denunciar um golpe de estado inexistente, supervisionado pelo Supremo, que dos 11 membros tem 8 nomeados pelo PT, pode ser iniciativa de “interesse público”? Defender o descumprimento da Lei Orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição, no caso das pedaladas e decretos ilegais, isso pode ser considerado do interesse público? Claro que não. Tudo o que Cardozo defende é apenas do interesse do PT, nada tem a ver com o interesse público. Por isso, Cardozo pode fazer cena à vontade, porém nada vai acontecer a Medina Osório, que vai triturá-lo nesse processo. (C.N.)

24 thoughts on “No desespero, Cardozo denuncia Medina Osório por uso “político da AGU”

  1. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO não significa advogado particular da presidencia da República.
    Aliás o ex-advogado geral da União deveria ser responsabilizado pela sua desidia e incompetencia ao deixar de defender os verdadeiros interesses da União no caso das dividas dos estados(entre outros) quando deixou de estar presente em importante votação de liminar no Supremo.

  2. O que me intriga é o espaço que a imprensa continua a dar a dilma e a este sr. cardoso. A cada dia eles se mostram cada vez menores. Como é possível que um país como este tenha ficado sob o comando de pessoas como eles e políticos da (baixíssima) estatura de afonso florense, humcerto bosta, sibá machado, vanessa grazziotin, etc ?

  3. O JEC – José Eduardo Cardoso – é um grande advogado, todos reconhecem. Trabalhava para outro governo. E agora vai continuar a defender a Dilma

    Esqueçam esse ódio partidário. O PT acabou.
    Por que fazer mal a um advogado que é brilhante?

    Eu acho (pobre de mim,serei triturada) puro ódio.
    Vamos refazer o País, deixar as mazelas de lado. Prestar atenção no governo de agora, No que vai trazer para nós. O que passou, passou. O país é terra arrasada. Mas o PT tb é.

    Há muito mais coisa na frente para ser consertada e cobrada.

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    Piada: querem o consentimento do Aécio para fazer de Aloysio Nunes o líder no Senado; Por que motivo? Ele não foi o vice de Aécio nas eleições? O que mudou?

          • Virgílio,

            advogados são uma ‘raça’ à parte. Se eles, advogados, defendessem quem não precisa, para que existiria a figura do advogado?

            Advogados defendem, é o que fazem. Era obrigação do JEC defender.

            Pertencia ao partido, viu que o mandato da presidentA corria ladeira abaixo. Tentou brecar. Não deu, paciência,

            Incriminá-lo me parece revanchismo. E não é?

          • Ofélia, ele era advogado geral da União. Sua obrigação primeira era defender a União, e não o partido ou a presidente, que estava sendo julgada justamente por crimes contra a União.

          • Você não deixa de ter razão, Wilson. Primeiro, Lula fez tudo pra tirar o JEC do cargo anterior. Conseguiu. Depois passaram a usá-lo da mesma forma.

            Sabe?, eu sei que sabe. Se levássemos na ponta do lápis todos os ‘desacertos’ políticos, não haveria Congresso e sequer presidentes, vc tb sabe.

            É pena.

  4. Ofélia. Respondendo aqui.
    Na realidade a escolha do Cardozo foi uma enorme burrada da Dilma, além dele não ser criminalista não exercia a advocacia há tempos.
    Essa questão de especialidade é fogo, o melhor criminalista para juri que eu conheço é o Edu Reale , muito mais eficiente que o pai, mas não gosta de pegar muitas causas pois é folgadão.

    • Esqueci.
      Na única vez que houve um racha nas Federações de Indústrias , a eleição Paulo Skaf x Claudio Vaz, o Edu conseguiu adiar por 2 dias o início da votação através de liminares , um baita advogado.
      Só que o Lula por ter compromissos com a Anfavea apoiou o Skaf , danou-se.

      • Nem houve júri, Virgílio; O JEC falou pras paredes. Todo mundo sabia qual seria o resultado. Não havia Reale que desse jeito, Com todo o respeito, estavam do outro lado.

        O JEC fez o seu melhor, me parece. Não deu, não deu.

  5. Desculpem essa montoeira de ponto e virgula. Digito com a luz da tela e no escuro, sem óculos. Aí sai esse monte de vírgulas,ponto e vírgulas nos lugares mais disparatados..

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