No Equador, auditoria reduziu 70% da dívida, mas no Brasil…

Deu na Carta Capital

A especialista brasileira Maria Lucia Fattorelli, ex- auditora da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil, foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para auxiliar na questão da dívida da Grécia. Ela participou da comissão que investigou acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana. Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira e provoca a necessidade de ajuste.

Leia a terceira parte da entrevista, enviada pelo comentarista Luiz Cordioli.

CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?

MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas…tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.

CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?

MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?

MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?

MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?

MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

9 thoughts on “No Equador, auditoria reduziu 70% da dívida, mas no Brasil…

  1. Carta Capital? O editor do site tem reproduzido cada vez mais “matérias” da esgotosfera.
    Essa gente bancada com o nosso dinheiro para falar bem da petralhada.
    Nem sei do que se trata e não vou perder meu tempo lendo.
    Credo.

  2. Dívida aniquila soberanias nacionais
    Dívidas periféricas em debate no Parlamento Europeu
    Grilhão dos povos
    «Dívidas periféricas: causas, consequências e soluções» foi o tema de um debate no Parlamento Europeu, que reuniu especialistas de vários continentes.

    A iniciativa, proposta pelos deputados decorreu em dois painéis.

    No primeiro painel discutiram-se as consequências da integração europeia e da União Económica e Monetária nas dívidas dos países periféricos. Intervieram como convidados Eric Toussaint, porta-voz do Comité para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo (Bélgica), Michael Hudson, professor universitário na Universidade do Missouri (EUA), Steve Keen, economista (Austrália) e Pedro Leão, professor de Economia no ISEG (Portugal).

    No segundo Painel, sobre «Experiências das dívidas de países fora da União Europeia, causas, consequências e soluções. Lições a tirar», os oradores convidados foram Maria Elena Saludas, ATTAC (Argentina), Kimitoshi Morihara, do Japão, e Mouna Mathari, Frente Popular Tunisina.

    Os intervenientes deixaram claro que a questão da dívida pública não é exclusivamente económica, mas também é política, ideológica e social.

    A dívida representa um sorvedouro de recursos públicos que são transferidos directamente para o sector financeiro. A forma como as dívidas públicas foram criadas e a sua insustentabilidade colocam na ordem do dia a necessidade da sua renegociação, acompanhada de um processo de auditoria que separe a componente legítima da ilegítima.

    Com efeito, grande parte do endividamento público decorreu da crise financeira de 2007-2008, na sequência da qual os governos tiveram que desembolsar milhares de milhões de euros para financiar o grande capital financeiro, nomeadamente a banca francesa e alemã, especialmente exposta à dívida grega.

    Foi este «endividamento» que foi utilizado para uma enorme operação de limpeza dos balanços bancários, socializando prejuízos e substituindo dívida privada por dívida pública.

    Essa deslocação de fundos deu pretexto aos governos para fugirem às suas obrigações em áreas sociais fundamentais, como seja a Saúde e a Educação. É significativo que a mortalidade infantil na Grécia tenha aumentado 48 por cento desde a intervenção da troika em 2010.

    Instrumento de dominação

    Num plano mais geral, vários intervenientes sublinharam o facto de a dívida pública representar um instrumento que se integra numa estratégia de domínio de classe que procura subjugar os estados nacionais aos grandes grupos económicos e financeiros.

    Na União Europeia a retirada da política monetária da esfera de decisão política, a criação do Banco Central Europeu supostamente independente, as ditas reformas estruturais e as gigantescas operações de privatizações, impostas muitas vezes sob a chantagem do financiamento, inserem-se num processo de aniquilamento das soberanias nacionais e da capacidade dos povos em poder determinar livremente o seu devir colectivo.

  3. No Equador, na Argentina, e mesmo na Grécia os Credores da Dívida Pública eram/são Estrangeiros. No Brasil nossos Credores são Brasileiros, pelo menos nominalmente. Quando se suspende o pagamento de uma Dívida Externa, os efeitos na Economia Nacional são pequenos, apenas se perde o Crédito no Mercado Internacional que permitiria “ir rolando por mais tempo a Dívida Externa”. Quando porém se suspende o pagamento de uma Dívida Interna, ainda mais da magnitude em Volume, Taxa de Juro e Tempo de maturação da nossa, se desequilibra toda a Economia Nacional. É completamente diferente.
    Que eu saiba, nem no Equador, nem na Argentina e Grécia se Auditou a Dívida Interna. Aí a solução é ir administrando “uma Inflação nominal”, que seja menor do que a Inflação real, e ir assim DESCONTANDO o Custo da Dívida Pública Interna. Quanto maior for a diferença entre Inflação Nominal e a Real, menos Custo tem essa dívida. Abrs.

  4. ” Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta.”

    O que é uma dívida prescrita ? É uma dívida que o credor perdoou ? Que foi por acaso trocada por outro papel representando a dívida ? Ou foi uma dívida que pura e simplesmente o devedor (Governo) não honrou, mais conhecida por calote, do tipo precatórios ?

    O que a turma do FHC aceitou nas privatizações (olha aí os governantes novamente) foram o que comumente se chama de Títulos podres. E Títulos podres são papéis de dívida não honradas pelos seguidos governantes, que com o tempo são negociados pelos seus possuidores, no mercado, com grande deságio. Quem os compra com deságio, se tiver influência no governo (olha governantes novamente), paga impostos vencidos com os mesmos. Ou seja, paga uma dívida de 100 com 50, não obstante nesta dívida de 100 estarem incluídas multas.

    Na privatização da CSN o governo FHC aceitou esses Títulos podres pelo valor de face, ou seja, pelo 100%. Negócio podre. Culpa dos banqueiros novamente ? Ou dos governantes ?

  5. De governantes corrompidos pelos banqueiros. Nenhum governante ferra seu povo gratis. O ingresso no fim dos anos 90 de bancos estrangeiros com aquela mentira de que os juros iam cair foi gratis? Me engana que eu gosto.

  6. Quero ver agora se o STJ e o STF mantém as condenações dos corruptores empreiteiros, para que se comecem a condenar banqueiros corruptores também. Dos tipos que azeitam bem certas mãos para aumentarem as tarifas, como bem desejam, contra os consumidores e outras coisas mais cabeludas contra o erário. Só burocratas e gerentes públicos corrompidos, não vale. Fica incompleto.

    • Tadinho dos governantes. Coitadinhos, ingênuos, bonzinhos, santinhos, sempre corrompidos pela iniciativa privada.
      Tô com dó do FHC, Lulla, Dilma, e outros menos votados. Devíamos providenciar um auxílio psiquiátrico e psicológico para eles não se traumatizarem.

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