No país da impunidade, servidora que desviou R$ 5,5 milhões do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília só ficou 14 dias na prisão.

Reportagem de Guilherme Amado, do Correio Braziliense, mostra a que ponto chega a impunidade no país. A matéria exibe o caso de Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira, servidora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, que confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões, ao longo de 2011, de indenizações que deveriam ser pagas pelo tribunal.

Desde 5 de janeiro, Márcia e o companheiro, José Aílton da Conceição, respondem ao processo em liberdade. O Ministério Público Federal denunciou Márcia, José Aílton e outros dois acusados de envolvimento na fraude. Existe a suspeita de que mais de 20 pessoas estejam envolvidas no crime. Mas um habeas corpus concedido pela Justiça determinou a soltura da servidora e de José Aílton.

Os dois tinham 12 carros, muitos deles de luxo (Ssangyong Rexton, Hyundai Veracruz, Toyota RAV 4 e Toyota Hilux), dois caminhões,além de outros objetos apreendidos, como joias, relógios, seis televisões, 16 celulares, um monitor de computadores e eletrodomésticos ainda encaixotados. Os bens registrados em nome da família incluem uma casa de luxo no Park Way, outra residência no Guará II e uma pequena fazenda na Cidade Ocidental (GO), no Entorno.

Os caminhões faziam parte de uma empresa de terraplanagem que o marido de Márcia abriu, possivelmente, de acordo com a polícia, para lavar o dinheiro desviado. Segundo a PF, os carros apreendidos são avaliados em cerca de R$ 1 milhão.

A intenção da delegada responsável pelo caso, Fernanda Oliveira, é pedir a alienação dos bens passíveis de sofrer deterioração, como os 12 carros e os dois caminhões, que podem se deteriorar no pátio da Polícia Federal. Com a medida, o valor dos bens já seria ressarcido aos cofres do TRT.

No pedido à Justiça, a PF vai se basear no argumento de que já existem provas suficientes, incluindo a confissão da acusada. Existe, porém, a possibilidade de a Justiça negar o pedido e preferir esperar o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso por parte de Márcia. Após a operação, a intenção da PF era encaminhar os bens para o TRT, mas o tribunal teria se negado a receber os carros.

A PF aguarda informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bancos de onde partiam as transferências das indenizações. Com os dados, o inquérito poderá mensurar o valor total que foi desviado por Márcia. Como ela tinha acesso às contas desde 2006, a polícia acredita que ela pode ter transferido muito mais recursos.

Os dados também serão importantes para que outras eventuais contas participantes do esquema sejam identificadas. As duas instituições não confirmaram ainda quão antigo é o registro das transferências. “Há a possibilidade de não conseguirmos saber o total de repasses”, preocupa-se a delegada.

Traduzindo tudo isso: a polícia às vezes prende, mas a Justiça sempre solta, porque está na lei, e não aparece um parlamentar para mudar a lei e torná-la mais rigorosa, de forma que realmente possa coibir a corrupção.

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