No STF, Moraes decide manter quebra de sigilo de investigados por atos antidemocráticos

Gilmar Fraga: o protetor | GaúchaZH

Charge do Gilmar Fraga (Arquivo Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na última segunda-feira (3) manter a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Segundo ele, a “forma sistêmica” de atuação dos vários núcleos investigados no inquérito justifica a manutenção da quebra dos sigilos.

Em junho, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a quebra dos sigilos de dados de dez deputados e um senador bolsonaristas, além de outros investigados do inquérito, como blogueiros e empresários.

RECURSO INCABÍVEL – Advogados dos investigados recorreram. Em decisão obtida pela TV Globo, Moraes argumentou que o recurso era “incabível” porque não há omissões nem contradições. Para o ministro, há um inconformismo com a determinação adotada.

Os deputados atingidos são Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); além do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

INDÍCIOS SUFICIENTES – “Na análise da peça ministerial [PGR], fica clara a presença de indícios suficientes a autorizar o deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal, especialmente quando considerada de forma sistêmica a atuação dos vários núcleos interligados da associação”, escreveu o ministro em despacho de segunda-feira (3).

Moraes ressaltou que a autorização para a quebra de sigilo é imprescindível diante dos indícios apresentados e que o STF tem o entendimento de que é permitida a suspensão excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como “um verdadeiro escudo protetivo” da prática de atividades ilícitas.

5 thoughts on “No STF, Moraes decide manter quebra de sigilo de investigados por atos antidemocráticos

  1. Li no oantagonista: “Para Luiz Henrique Mandetta, a postura de Jair Bolsonaro diante da pandemia de Covid-19 contribuiu para o país atingir a marca de 100 mil mortes.”
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    Infelizmente a conclusão do Min Mandetta é convincente.
    Lula roubou o país, institucionalizou a corrupção, mas o Bolsonaro está destruindo até nossas esperanças.

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