Nos Estados Unidos não há foro privilegiado e Clinton foi julgado em 1ª instância

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Clinton mentiu e foi julgado na primeira instância

Deu no Correio Braziliense

O foro especial de prerrogativa por função existe em diversos países, mas com a dimensão do privilégio brasileiro, previsto na Constituição Federal, é único. No país, mais de 20 cargos têm direito ao foro, entre eles, presidentes da República, Câmara e Senado, ministros do Supremo e conselheiros dos tribunais de contas, além de parlamentares.

“O Brasil é um dos países que mais tem pessoas com prerrogativa de foro, só se compara à Venezuela e à Espanha, mas lá o foro é para os crimes funcionais”, disse o procurador da Lava-Jato Diogo de Mattos. Na Venezuela, a Constituição determina que parlamentares sejam submetidos ao Tribunal Supremo de Justiça.

Estudo do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho mostra que, nos EUA, ações com embaixadores, ministros e cônsules, e quem mais estiver envolvido em um Estado, têm foro especial. No entanto, políticos não têm tal privilégio. Caso um presidente da República cometa um crime, ele será julgado pela justiça comum, como todo cidadão americano.

ATÉ PRESIDENTE – “Quando Bill Clinton foi acusado de mentir sobre o caso envolvendo a Monica Lewinsky, ele foi julgado por juiz de 1ª instância”, lembrou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho. “Nem por isso houve diminuição na democracia americana.”

Em artigo publicado no Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário, o desembargador federal aposentado e professor da PUC-PR, Vladimir Passos de Freitas, afirma que cada país adota o sistema que lhe parece mais conveniente.

“A Constituição de Portugal não prevê ação penal originária nos tribunais, porém estabelece que os deputados só podem ser processados com autorização da assembleia.” Na Espanha, a Constituição de 1978 não prevê a existência de foro. Na Suíça, não existe expressão explícita. Mas há referência à possibilidade de julgamento por uma única instância superior, que é a Suprema Corte. “É possível afirmar que em nenhum país o foro privilegiado é estendido a tantos atores como no Brasil”, afirma Freitas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm boa hora, o Correio Braziliense está fazendo uma campanha implacável contra o foro privilegiado. Realmente, como dizia Gonzaguinha, não dá mais para segurar. É preciso acabar logo com essa jabuticaba jurídico-política, que facilita a impunidade nos três poderes, como está acontecendo com Jader Barbalho, Renan Calheiros, Fernando Pimentel e tantos corruptos de carteira assinada. (C.N.)

24 thoughts on “Nos Estados Unidos não há foro privilegiado e Clinton foi julgado em 1ª instância

    • Não sei mais .
      Os almas puras Osório e Comte Bittencourt votaram a favor dessa excrescência jurídica.
      Estado de calamidade só pode ser instalado em casos de imprevisibilidade…
      Dr. Beja…socorro…

      • A LRF é só para a Dilma. ?
        Certa vez , logo após dar uma aula sobre os símbolos fálicos , um grupo de alunos encontrou o Freud fumando um charuto no ponto do bonde.
        Começaram a dar risadinhas e o Freud respondeu que as vezes um charuto é apenas um charuto….

          • Quem seria peixe grande…

            Reuters – terça-feira, 1 de novembro de 2016

            “Eu não vou trocar o Cunha por alguém abaixo dele, eu tenho que trocar por alguém da mesma hierarquia ou acima dele, essa é a lógica do sistema. A menos que ele venha me entregar 200 deputados, 200 deputados menores que ele, daí eu até poderia ter uma multiplicação no sentido quantitativo.”
            Duas outras autoridades diretamente envolvidas na operação Lava Jato concordam com isso.
            Elas disseram que, a menos que Cunha seja capaz de apresentar indícios contra ministros do primeiro escalão do governo do presidente Michel Temer, ou contra o próprio Temer, é improvável que estejam dispostos a negociar qualquer acordo de delação com Cunha, dada a abrangência dos crimes que ele é acusado de ter cometido.
            “Moralmente fazer um acordo com o Cunha é muito caro”, disse uma fonte.

            http://a.msn.com/r/2/AAjHyRV?a=1&m=PT-BR

    • -Se for decretado o estado de calamidade pública EM TODO O BRASIL, será que o Tio Sam virá nos dá dinheiro?
      -Ora, todo o país está falido!

      O BRASIL FALIU.

  1. OS BANDIDOS SABEM:
    -É mais fácil você chamar uma dúzia de JUIZECOS do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para um jantar, ou um casamento ou uma troca de favores do que todos os magistrados da Primeira Instância, independentes, vencedores por esforços próprios e que não devem favor a Seu Ninguém.
    -É uma questão de ter o controle da aplicação da justiça.

  2. “Art. 42 – São penas disciplinares:
    …..
    V – aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;” (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)

    “NÃO SOMOS UMA SOCIEDADE DE CASTAS”…….KKKKKKKKKKKK

  3. Bill Clinton foi acusado e condenado também pq mentiu. No Brasil os políticos roubam sem quantia e quando são investigados apelam para a ONU alegando perseguição política e ninguém tem coragem de acusá-los, muito menos de prendê-los. Estou achando que é o país do capeta.

    • Assessores do Planalto disseram nesta terça-feira à Broadcast que a ordem é “não melindrar” Renan agora que a proposta de emenda constitucional que estabelece o teto de gastos federais começou a tramitar no Senado. Por isso, auxiliares de Michel Temer tentam sensibilizar algum ministro da inconveniência desse julgamento agora.
      A ideia é que algum dos magistrados peça vista da matéria para melhor análise, deixando seu julgamento para o ano que vem — quando Renan já terá deixado a presidência do Senado, sem ser constrangido.
      Um ministro reconheceu que existe a possibilidade de um pedido de vista. “Pode ser”, respondeu.
      Outros dois, consultados, disseram não ver necessidade em pedido de vista. Um deles disse que “a matéria é simples”, não apresenta “complexidade” e que qualquer pedido de vista “quebra a sequência de julgamentos”.
      Aliados de Renan e assessores do Planalto relatam extrema irritação do presidente do Senado nos últimos dias. Na sexta-feira, na reunião de discussão do plano de segurança, ele teria chegado a interpelar o general Sérgio Westphalen Etchegoyen, chefe do gabinete de segurança institucional. Nesta semana, bateu boca com o prefeito reeleito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB).
      “O calendário da PEC do Teto está muito apertado. A previsão é votar em plenário em segundo turno em 14 de dezembro. Em cima do laço”, preocupa-se um palaciano.

  4. Na verdade, os políticos brasileiros é uma casta, que se transformou na elite mais perniciosa do Brasil. Se não fechar esse Congresso e só aceitar para concorrer ao legislativo pessoas idôneas, fazer as mesmas exigências que fazem para um candidato concorrer a cargo público, podem apostar isso só vai melhorar daqui a 50 anos ou mais.

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