Notas frias, salários milionários

Jorge Folena:
“No último dia 30, encaminhei-lhe carta sobre o Projeto de Lei 5.099/99, do deputado Jefferson Campos (PTB/SP) que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, que pretende autorizar que pequenas empresas prestadoras de serviço e profissionais autônomos possam ter a residência de seus titulares como suas sedes.

O Globo de 02/08/2009, domingo, estampou na primeira página: “Compra de nota fiscal esconde sonegação na área da cultura”. E na página 2: “A cultura da sonegação”.

Com efeito, sei que para o senhor o tema não é novidade, pois o seu artigo do dia 14/07/09 teve o seguinte título: “Apresentadores e diretores com salários milionários podem substituir carteira de trabalho por notas fiscais?”

E notas fiscais agora apresentadas como “compradas” são originárias de pequenas empresas prestadoras de serviço instaladas, irregularmente, em residências, mas que o projeto do referido deputado federal pretende legalizar, beneficiando com isso não apenas a evasão fiscal já em curso, mas principalmente a “reforma trabalhista”, uma vez que possibilitará a diminuição dos encargos sobre a folha de pagamentos, com a exclusão de direitos sociais conquistados como muita luta pelos trabalhadores.

Ressalto: o FGTS, quando de sua criação, deveria ser facultativo, mas tonou-se “obrigatório” em  quaisquer contratações, para eliminar a estabilidade no emprego para os trabalhadores da iniciativa privada. O mesmo poderá ocorrer, doravante, com os trabalhadores sendo contratados somente se tiverem constituído uma “pequena empresa prestadora de serviço”, cuja sede poder ser sua própria moradia.

Portanto, as grandes personalidades da área cultural, que deveriam servir de exemplo para o “povão”, precisam refletir melhor sobre seus atos, pois a ganância não só os coloca em situação de risco diante do fisco, como podem vir a prejudicar os trabalhadores, “legalizando” a esdrúxula situação de negócio entre as empresas, ao invés de uma relação de emprego com carteira assinada, como prevê a legislação do trabalho.”


Comentário de Helio Fernandes:

Obrigado, Jorge. Tua carta esgota o assunto, não deixa um ponto, por menor que seja, sem esclarecimento. Fica evidente que esses “salários” milionários partem de um ponto ilegalíssimo, chamado de “merchandising”, e terminam mais ilegal ainda, já atingindo e ultrapassando o limite da imoralidade.

Esses RECEBIMENTOS (quase sempre na televisão) chegam a milhões MENSALMENTE e os PAGAMENTOS seguem na mesma linha de falta de credibilidade.. Antes de mais nada, uma explicação vernacular: o que é MERCHANDISING assim ou já traduzida para o português?

Como não conseguem explicar o significado da palavra, consideram muito melhor não escriturar, mergulhar na sonegação, tão formidável quanto o faturamento. E como os que pagam não contabilizamm is que recebem também não declaram ficam igual e gostosamente no mesmo clima de sonegação.

E a fuga dos impostos se dá em vários pontos, não se restringe aos órgãos de comunicação (televisão), contamina também os que servem de ponte entre os dois lados. E não pára por aí.

Perguntinha ingênua, inócua, inútil:  MERCHANDISING não é publicidade? Ou é “publicidade” enrustida, envergonhada, constrangida, mas suculenta? Aí se configura a extensão da sonegação. Os intermediários que pagam esses “salários” escondidos, logicamente não declaram, são obrigados a sonegar, sem que sejam cobrados ou questionados.

E os que PAGAM a esses intermediários, que PAGAM aos órgãos, que PAGAM aos famosos, logicamente também não declaram, como fazer? E para esse PAGAMENTO ser ressarcido ou recuperado, aumentam os preços dos produtos, concluindo a cadeia (desculpem, nenhuma intenção) de ilegalidade. E fogem da obrigação de fornecer a nota, só fornecem mesmo quando pedem ou exigem.

Nesse quadro, a última pincelada dada por um pintor desconhecido tem esta destinação: MILIONARIOS DA EXIBIÇÃO, deixam de ter carteira assinada, ou colocam nessa carteira imaginária, o mínimo dos mínimos.

Prejudicam os verdadeiros prestadores de serviço. De empresas pequenas, de profissionais que trabalham mesmo e ganham miseravelmente, recebem, declaram, pagam, recolhem.

E esses MILIONÁRIOS de “SALÁRIOS” astronômicos, ganham essas fortunas para iludirem o cidadão-contribuinte-eleitor. RECOMENDAM produtos que não usam nem conhecem a não ser pelo vulto da conta bancárias. CONTA BANCÁRIA?

Como recebem POR FORA, não podem depositar. Têm que viver com DINHEIRO VIVO.

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