Nova AGU defende a Lava Jato no caso da “condução coercitiva” de Lula

PT alega que Lula não poderia sofrer “condução coercitiva”

Deu na Folha

Em uma ação apresentada pelo PT ao Supremo Tribunal Federal, o governo interino Michel Temer defendeu a prática de “condução coercitiva” para interrogatório de investigado.

O PT levou o caso ao Supremo depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento em uma das fases da Operação Lava Jato. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que decidiu levar o caso diretamente para análise do plenário do tribunal. Ainda não há data para o julgamento.

O PT pede que o Supremo estabeleça que condução coercitiva é incompatível com a Constituição Federal.

Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União do interino presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que “não consiste a condução coercitiva em restrição à liberdade, e também não se confunde com a prisão preventiva ou com qualquer outra espécie de segregação”.

Segundo o PT, todos os cidadãos têm a obrigação legal de colaborar com a Justiça durante uma investigação penal. Caso mintam, omitam ou se calem serão processados e punidos por falso testemunho. Contudo, essa regra não se aplicaria à pessoa que, indagada sobre qualquer questão, perceba que sua resposta o levará à autoincriminação.

“Em um sistema punitivo adequado aos ideais de um estado democrático de direito, o interrogatório deixa de ser um meio de prova para transformar-se em meio de defesa, mais especificamente de autodefesa, permitindo ao indivíduo escolher entre colaborar com a ação do Estado, ou reservar-se e não se autoincriminar. A tortura como meio de investigação dá lugar ao silêncio como meio de defesa”, argumentou o PT.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É preciso entender que a AGU não está mais aparelhada pelo PT nem por nenhum partido político. O novo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, está recolocando as coisas no eixo, na forma da lei, que não era obedecida à risca na Era do PT. (C.N.)

6 thoughts on “Nova AGU defende a Lava Jato no caso da “condução coercitiva” de Lula

  1. Prezados,

    http://www.oantagonista.com/posts/lula-ainda-quer-o-foro-privilegiado

    Lula ainda quer o foro privilegiado

    Brasil 25.05.16 10:38
    Lula continua fugindo do juiz Sergio Moro.

    Diz o Estadão:

    “A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recurso no STF para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Os advogados pedem que o Tribunal reconheça que Lula teve o status de ministro de Estado no período entre 16 de março e 12 de maio e também as ‘consequências jurídicas decorrentes dessa situação'”.

    A única consequência jurídica que lhe interessa, claro, é o foro privilegiado.

    Um Forte Abraço,

  2. Tal pretensão não tem a menor chance de prosperar. Trata-se de uma aspiração sem qualquer consistência jurídica, ridícula e desprovida de lógica.

    Jogada de malandro, de marginal que se julga mais esperto do que os outros. Deixa claro que o covarde bandido, chefe da quadrilha, quer apenas, mais uma vez, tentar fugir as mãos do rigoroso e justo juiz Sérgio Moro.

    Mais uma tentativa de golpe baixo desses “ADEVOGADOS” de porta de xadrez e que será devidamente rechaçada pelo Supremo.

    Só resta ao STF exarar a seguinte sentença à esta injuriosa pretensão: “PERDEU, PLAYBOY”.

  3. Cumpanherú Temê, como mais esse gorpe num deu certo e você quer nomear ministras, qui tar nomear a Asnácia…..

    O acordo para livrar todo mundo
    Brasil 25.05.16 15:14
    Renata Lo Prete fez um ótimo trabalho de reportagem e descobriu que os áudios revelados pela Folha de S. Paulo “são um pequeno extrato” do que disseram Renan Calheiros e Romero Jucá.

    De acordo com a PGR, Sérgio Machado “gravou mais de 6 horas de conversas com ambos, além de outros personagens”.

    O “conjunto dos áudios, somado a depoimentos dados por Sérgio Machado, é muito mais lesivo para Renan, Jucá & Cia. do que sugere material já revelado”.

    E mais:

    “É enganosa a leitura de que o acordo delineado nos áudios visava ao impeachment. Visava livrar uma turma da Lava Jato. Lula incluído”.

    Lula é o verdadeiro golpista.

    Ele sempre topou qualquer compromisso para se salvar da Lava Jato, até mesmo derrubar Dilma Rousseff.

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