Nova prisão de José Dirceu agora depende do Tribunal Regional Federal

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Dirceu saiu todo sorridente, ao lado do “japonês”

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido, Cleide Carvalho e Amanda Audi, O Globo, edição de quarta-feira, focalizou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que por 3 votos a 2, concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Juiz Sérgio Moro a penas que somam mais de 34 anos de prisão. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concederam-lhe habeas corpus, sob o argumento de que teria direito a recorrer em liberdade vez que a prisão somente deveria ser aplicada se a sentença da segunda instância confirmasse as decisões do juiz Moro.

A segunda instância, no caso, pertence ao Tribunal Regional Federal-4, sediado em Porto Alegre, cuja jurisdição abrange o Paraná. Votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. Assinalaram que, mesmo condenado no processo do mensalão, Dirceu continuou a delinquir no sistema de corrupção na Petrobrás. Foram votos vencidos.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Examinando-se a decisão da Segunda Turma, verifica-se inevitavelmente que a legislação em vigor dá ao réu o direito de recorrer à segunda instância em liberdade. Mas para isso é necessário que ele recorra. E Dirceu já formalizou o respectivo recurso ao TRF-4.

Uma pergunta fica no ar de maneira inevitável: se o Tribunal Regional Federal vier a negar a apelação de Dirceu, o que acontecerá? Prevalecerá o habeas corpus da Segunda Turma do STF, que é instância superior? É claro que será concretizado o retorno de Dirceu à prisão? Por que a Segunda Turma do STF não julgou, nem poderia julgar, o mérito da questão. Apenas reconheceu a perspectiva de recorrer em liberdade. Se esgotada essa apelação ao TRF-4, sendo negada, José Dirceu volta à prisão, podendo recorrer ao STJ.

Porque o fato é que a Segunda Turma do Supremo não apreciou o conteúdo do processo que motivou a prisão preventiva. Nada disso. Os três ministros apenas sustentaram que o ex-ministro do primeiro governo Lula poderia recorrer em liberdade.

DESDOBRAMENTO – Os autores da surpreendente decisão não levaram em conta o desdobramento que ocorrera, porque o Ministério Público Federal apresentou um fato novo – mais uma denúncia contra Dirceu. Isso de um lado.

De outro, caberá ao TRF de Porto Alegre fará no caso. Inocentará Dirceu? Ou condenará? No fundo da questão, caso curioso, o TRF estará apreciando a decisão incompleta do próprio Supremo. A decisão da Segunda Turma, assim, ficou dependendo de um novo julgamento de uma instância que lhe é inferior.

Hermenêutica existe para isso.

5 thoughts on “Nova prisão de José Dirceu agora depende do Tribunal Regional Federal

  1. Desde que Ives Gandra afirmou que Dirceu foi condenado no Mensalão sem provas, com base apenas em presunções e indícios, afirmando que a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu, polêmica só fez crescer e foi se estabelecendo a tese que o STF se afastou do princípio de guarda da Constituição para entrar no maleável terreno do político.

    Agora no Petrolão, se as provas contra Lula e Dirceu continuarem na base testemunhal, com presunções e indícios, podem condenar Dirceu e Lula dez vezes que o apoio político só irá crescer. E o tiro de inabilitar Lula para impedi-lo de chegar mais uma vez a presidência pode sair pela culatra.

    https://goo.gl/Bl0R9u

    • Alex Cardoso,

      Tu estás te transformando em um sofista, utilizando a tua retórica para defender alegações inconsistentes, débeis, frágeis, diante dos fatos que caracterizaram o mensalão e, agora, o petrolão.

      Apesar da tua tendência política, prefiro que sejas adepto de sofismas do que um sectarista, conforme a TI registra em páginas anteriores.

      Mesmo assim, observa que poderás cair em descrédito, pois por mais que uses de frases de efeito ou opiniões de juristas comprometidos politicamente, a verdade sempre vem à tona, cedo ou tarde.

      Um abraço.

  2. Eu não entendo nada de direito , pergunta : pra que serve condenação de juiz de 1ª instancia ?
    O juiz condena o réu,que recorre direto para o STF sem o julgamento de 2ª , pergunta pra que serve 2ª instancia ?
    Deveria, em minha ignorância de entendimento, haverem somente duas instancias de julgamento pra serem confirmado ou não sentenças proferidas , só assim desafogaria a justiça , porque justiça que atrasa não adianta .

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