Novas investigaes da polcia vazam nomes de senadores, deputados e autoridades que at prova em contrrio nada devem. A quem serve a precipitada e ilegal divulgao?

Causou surpresa a divulgao pela imprensa de que a Polcia Federal, atendendo solicitao do Ministrio Pblico Federal, iria aprofundar as investigaes da chamada Operao Castelo de Areia, envolvendo supostas transferncias de recursos da construtora Camargo Correa para senadores, deputados federais, secretrios de estado, conselheiros de Tribunais de Contas e graduados funcionrios do governo federal (ao todo, mais 18 investigados). Os nomes de todos eles foram divulgados pelos principais jornais, emissoras de rdio e de TV e internet, como se j fossem indiciados, seno culpados por algo que nem eles sabem de que se trata.

Segundo noticiado pela Folha de S. Paulo, a Polcia Federal deflagrou a operao em maro passado, a princpio com o objetivo de apurar crimes financeiros que teriam sido cometidos por executivos da empreiteira, em conjunto com doleiros. Porm, o relatrio final do caso concludo pela PF em novembro levou a Procuradoria da Repblica em So Paulo a preparar 18 representaes a outros rgos com a indicao de provas ou indcios que podem resultar em novos inquritos ou processos penais.

Como no h prova alguma contra essas pessoas, nem procedimento administrativo, nem inqurito, nem processo penal e muito menos condenao, pergunta-se, a que ttulo e com que poderes, pode um servidor pblico remunerado pelos cofres pblicos, antecipar e vazar to comprometedoras suspeitas contra cidados que tm profisso, qualificao, famlia e nome a preservar e que de um jeito ou de outro tero suas biografias, irremediavelmente, comprometidas por to avassaladoras e destruidoras suspeitas?

Desde quando indcios ainda no investigados justificam que se enodoe o currculo de outros servidores pblicos, em nome da pretensa defesa da moralidade pblica e da probidade administrativa? Isso no se chama abuso, atitude arbitrria, violao criminosa da intimidade e da privacidade do cidado, como acentuou outro dia o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em controvertido julgamento de reclamao proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo contra teratolgica e preocupante censura judiciria PRVIA?

Aqui est se condenando a afoiteza e a leviandade do vazamento de informao por SERVIDOR PBLICO e referente a um procedimento investigativo ainda interno e que, por sua incipincia e falta de fundamentao, jamais poderia ter sido levado ao conhecimento da imprensa para divulgao.

Alis, nesse caso, at agora, se crime h a investigar o do funcionrio pblico que, por razes estranhas, vazou informao sigilosa, descumprindo seu dever funcional. Isso crime e precisa ser tambm combatido.

Por isso mesmo, como entre os possveis futuros investigados, esto senadores da repblica, deputados federais, secretrios de Estado, conselheiros de tribunais de contas, diretores de estatais federais e estaduais, aguarda-se, para se pr fim a esses rotineiros desvios funcionais, que o presidente da Cmara, deputado Michel Temer, uma das principais vtimas, o presidente do Senado, Jos Sarney, o governador do Estado de So Paulo, Jos Serra, e outras autoridades, requeiram imediatas explicaes acerca dessas denncias veiculadas pela Imprensa ao ministro da Justia, Tarso Genro, ao Diretor-Superintendente da Polcia Federal, em Braslia, e ao Procurador-Geral da Repblica. Por certo, a grave ocorrncia poder ser tambm examinada pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico, em Braslia.

Se as autoridades acima mencionadas nada fizerem agora, estejam certos de que o comprometedor silncio ser interpretado como covardia, temor, reconhecimento de possvel culpa e o que mais encorajar a prtica de futuros vazamentos por parte desse funcionrio que no respeita a lei e nem os direitos e garantias fundamentais dos cidados e que, por isso mesmo, deveria ser excludo da Administrao Pblica, a bem do servio pblico.

O jornal O Estado de S. Paulo, de 13 de dezembro de 2009, comentou o ilegal procedimento do servidor vazador da informao, sob o ttulo O pio do Ministrio Pblico, enfatizando que no limite, o que est em jogo no so apenas as salvaguardas de figures dos negcios e da poltica. Trata-se do respeito incolumidade das pessoas comuns ANTES QUE SEJAM DECLARADAS RS EM UM PROCESSO.

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PS- A reprovvel conduta desse servidor, diminuiu a admirao e o respeito que a populao aprendeu a dedicar ao Ministrio Pblico e Polcia Federal, por conta dos inestimveis servios que tm prestado ao pas, com funes e atribuies mais expressivas asseguradas pela Constituio Federal de 1988, a “Constituio Cidad”.

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