Novo decreto amplia porte para todos os advogados e libera fuzil só para fazendeiros

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Charge do William (Charge Online)

Daniel Gullino
O Globo

O decreto editado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro para alterar as regras do texto que flexibilizou o porte de armas amplia a permissão de porte para todos os advogados do país. No texto original, a autorização era apenas para advogados do setor público. Também receberam o direito os funcionários de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos armamentos. Antes, somente os proprietários ou dirigentes desses estabelecimentos podiam pedir o porte.

O decreto original determinou que 20 categorias, consideradas como “atividade profissional de risco”, não precisam comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal.

PROFISSÃO DE RISCO – A medida publicada nesta terça-feira define “atividade profissional de risco” como a profissão que faça com que uma pessoa passe por uma “situação que ameace sua existência ou sua integridade física em razão da possibilidade de ser vítima de delito que envolva violência ou grave ameaça”.

O novo decreto veda a aquisição de fuzis, carabinas e espingardas ao cidadão comum, mas garante a concessão de armamento do tipo para proprietários de imóvel rural.

O texto estabelece que o porte será suspensa pelo período de um ano caso o portador exibir sua arma. Além disso, o armamento será apreendido.

APTIDÃO – Após o prazo de um ano, será necessário comprovar a aptidão psicológica e a capacidade técnica para reaver a arma. Caso haja reincidência, o porte será cancelado.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as mudanças foram realizadas devido a “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O decreto havia sido questionado no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro é muito mal assessorado, como diz o jurista Jorge Béja. Ao invés de consultar o ministro Sérgio Moro, prefere confiar nos assessores jurídicos da Casa Civil. O resultado é uma mancada atrás da outra. O decreto das armas continua inconstitucional e inevitavelmente será derrubado. Seus dispositivos teriam de ser propostos em Medida Provisória, não em decreto. Em sentido inverso, a proibição da cobrança do imposto sindical poderia ser regulamentada em decreto, mas o presidente preferiu fazê-lo através de medida provisória. Não dá para entender, é um governo muito louco. (C.N.)

11 thoughts on “Novo decreto amplia porte para todos os advogados e libera fuzil só para fazendeiros

  1. Ainda agora, um assassino matou 3 pessoas numa igreja em Paracatu, naturalmente com uma arma ilegal. Se tivesse nesta igreja um cidadão com uma arma legal, poderia ter salvo a vida das vítimas que agora jazem mortas & falecidas.

    • É FATO, NÃO É FAKE. Assalto a uma agência do Banco do Brasil, no interior de SP, há cerca de 10 anos. Quadrilha do “Andinho” de Campinas, Agência BB/Angatuba/SP. Entraram na agência renderam todos, segurança escondido no banheiro, quando já estavam ganhando a rua para fugir, o louco do vigia dispara de dentro do banco para fora, mata uma criança que passava na porta do banco naquele momento. Inconformados com a cena trágica, os bandidos mataram o vigia e fugiram. Para reflexão.

  2. Mais uma promessa cumprida.

    Se o decreto será derrubado ou não, o congresso decidirá no voto. Só adianto que a população, e as bancadas do agronegócio e segurança pública estarão lá para defender o decreto.

    Bolsonaro não fez as mudanças por MP por dois motivos: o primeiro que o decreto só mudou o que poderia mudar por decreto e deixou para mudar a lei com o projeto do Dep Peninha. Uma MP atropelaria esse projeto, então nada mais justo que esperar o trabalho com deputado.

  3. Atenção para esta notícia que não foi publicada na mídia e jamais o será:

    “Nos EUA milhões de famílias são salvas por possuírem em suas residencias uma arma.”

    • Bandido é bandido em qualquer lugar do mundo e todo bandido não é tão idiota como você, que até acho um retardado.

      Assim, o bandido, não sendo retardado igual a vc, saberá muito bem onde atacar: somente em residências onde ele sabe que não existem armas.

      Como retardado que vc é , não se lembra que, quando aqui se podia ter armas, a criminalidade era baixa.

      • Pois é,
        quem já saiu do Brasil, pode comprovar, alem das maiores facilidades para andar armado existe algo (que provavelmente diminui a necessidade de responder por sua conta) que é o respeito e a reverencia a figura do policial e a sua atuação.

        De maneira geral o policial de rua é guarda de transito e policial (sem 50 tipos de policia como no Brasil) e ao entrar em ação tem todo o respaldo legal para ação coercitiva rápida e eficaz.

        É só cometer uma pequena infração de transito para perceber como funciona.

        Impensável ressistiri a prisão ou sacar uma arma contra um policial em ação.

        No Brasil a ideologia barata da carioca, desarmou a população, desmoralizou as policias, complicou a estrutura legal e enalteceu o bandido.

        Isto é fato e não adianta argumentar com teses sociológicas de vitimismo social

        Se a solução é armar o povo, saberemos mais adiante.

        Mas a defendida até agora pela carioca e praticada pelos quadrilheiros amigos que ocuparam o poder, seguramente contribuíram para nos levar este caos.

        Entao devagar com o andor.

        Permitam ao Bolsonaro , pelo menos 16 anos de cagadas para depois ainda defender suas teses, se na pratica se provarem desastrosas.

        Incrível, o roto, o sujo, o desleixado, falar de quem esta com o perfume incorreto.

        Mais incrivel nós perdermos tempo com isso

  4. Essa questão da arma foi promessa de campanha e ainda tem um plebiscito que foi ignorado.
    Sou pela posse de arma desde que o usuário ou dono esteja habilitado.
    Quem não gosta ou tem medo não é obrigado a ter.
    Observe-se que todos os líderes comunistas gostam de desarmar suas populações.

  5. Posse de arma é uma coisa, ter uma arma em casa para defesa de sua família.
    Porte de arma é para otário se exibir. O marginal conta com o fator surpresa, se o cidadão que estiver armado se coçar, vai levar um tiro e perder a arma, é isso que em regra acontece. O Bolsonaro é testemunha disso, perdeu a arma e a motocicleta.
    Com o porte de arma legalizado, deve aumentar o número de latrocínio.
    Tenho um amigo policial, aconselhei-o a não andar armado, nem usar a carteira de policial e, é isso que ele faz, se for assaltado, perderá os bens, mas não perderá a vida.

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