Novo escorregão do Lula

Carlos Chagas

O Lula não para de surpreender. Muitas vezes positivamente, como ao  defender a liberdade de manifestação de pensamento e a importância do combate à miséria e à pobreza.

De vez em quando, porém, o homem escorrega. Ainda agora, para má sorte dele, foi na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em comemoração aos 25 anos da Constituição brasileira. Diante de juristas de primeiro time, pronunciou-se contra uma das maiores conquistas do Poder Judiciário e da Democracia,  desde a proclamação da República:  os predicamentos da magistratura.

A heresia praticada pelo ex-presidente da República atinge desde Rui Barbosa, inspirador da Constituição de 1891,  aos demais artífices de nossas instituições maiores. A primeira Constituição Republicana estabeleceu que os juízes seriam vitalícios e que seus vencimentos não poderiam ser diminuídos, a não ser por sentença judicial.   A Constituição de 1934 confirmou os   princípios de vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos,  acrescentando  um terceiro, de inamovibilidade, quer dizer, ninguém pode tirar um juiz de seu tribunal e removê-lo para o fim do mundo.

A Constituição de 1946 manteve os chamados predicamentos da magistratura, agredidos apenas pela ditadura militar de 1964. Apesar disso, preservados na Constituição de 1967, elaborada sob a égide dos generais e conspurcada pelo AI-5.  Em 1988, retornaram os direitos inalienáveis dos juízes, claro que também abrangendo  os desembargadores e  ministros dos tribunais superiores. 

Pois vem o Lula,  com perdão da imagem, feito um macaco em casa de louças, e propõe o fim da vitaliciedade no Judiciário.  Sustenta que os ministros dos tribunais superiores devem ter mandatos limitados. “Por que não oito anos, mesmo período dos senadores?”  “Se um presidente da República tem mandato, por que não os integrantes do Supremo Tribunal Federal?”

Esquecido de que ao completarem 70 anos de idade, os juízes aposentam-se compulsoriamente,  fala em “dar segurança  ao cumprimento da Constituição”, quando na verdade defende a insegurança. Quer a alternância de nomes na ocupação do mesmo cargo.

Tudo por conta do julgamento do mensalão. Como  protesto pela  condenação de seus amigos por corrupção. Não dá para entender, ou entendemos muito bem, porque o primeiro-companheiro se insurge contra os tribunais. Juízes, para ele, só os que votam a favor, e existem muitos. Contrariados os interesses dos eventuais donos do poder, que se mude a lei. E a Constituição…

Disse o ex-presidente que no Brasil não há tema proibido e por isso dispõe-se a contestar os predicamentos da magistratura. Novamente com todo o respeito, haverá que discordar. Os direitos humanos não serão tema proibido de ser alterado? Ou a Federação, una e indissolúvel?

O POSSÍVEL, NÃO O IDEAL

A forma atual  de definição dos ministros dos tribunais superiores não é a ideal. Realmente deixa a desejar  a indicação de candidatos ao Supremo Tribunal Federal pelo  Executivo e sua aprovação pelo Legislativo. Sempre existirão manobras para a seleção de candidatos com predicados diferentes do  alto saber jurídico e da  reputação ilibada. Uns que já serviram aos poderosos do dia, outros que se dedicam a promessas e à subserviência, antes de nomeados.

Mesmo assim, não há outra saída melhor do que a constitucional. Fazer eleição direta  para juiz ou ministro do Supremo traria o risco de os pretendentes lançarem-se a  campanhas eleitorais, com todos os vícios inerentes.   Limitar o eleitorado aos próprios membros do Judiciário, pior ainda: logo o corporativismo e o nepotismo  abririam por completo suas asas. Acresce a dúvida: poderiam reeleger-se os juízes que tivessem completado esses supostos mandatos? Às custas de que obrigações?

Perdeu o Lula excelente oportunidade de ficar calado, ou, ao menos, de dedicar-se um pouco mais à leitura de tratados constitucionais para depois destilar sua intolerância diante de juízes que ele mesmo, ou sua sucessora, indicaram…  

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5 thoughts on “Novo escorregão do Lula

  1. Fazendo justiça

    A muito velha impunidade de nossas elites é conhecida, sabida e mais do que provada. Não seria assim se a Justiça fosse cega, competente, íntegra e justa. Infelizmente, são velhas e inúmeras ocorrências envolvendo a magistratura em falcatruas, corrupções, favorecimentos e outras mais. Se assim não fosse já teriam buscado processar inúmeros corruptos, conhecidos do povo, eleitos e reeleitos, soltos, livres e felizes.

    Enquanto isso, temos o vergonhoso julgamento-show-mensalão, com base no inacreditável domínio do fato, em lugar de provas. Numa listagem das maiores roubalheiras de somente os últimos 50 anos, iniciando pelas maiores, a roubalheira atribuída aos mensaleiros ficaria no final dessa fedorenta relação. Lugar de ladrão e de corrupto é na cadeia, mas julgados com provas. Linchamento não.

  2. Meu caro Welinton Naveira e Silva,
    Abaixo três comentários a teu respeito com relação a essas palavras que registras acima, que eu discordo, respeitosamente.
    Como julgo interessante que saibas o que houve entre mim e José A, que redundou em troca de opiniões conflitantes sobre a tua posição política, ei-las para teu conhecimento e maifestação, se achares adequado e oportuno.

    • Francisco Bendl
    2 de outubro de 2013 até 9:00 pm • Reply
    Considero justa a lembrança que o prezado Sucupyra Filho faz a respeito de colaboradores brilhantes que tem este Blog incomparável.
    E o faço com isenção, haja vista que, o Bendel a que se refere não sou eu, que me chamo Bendl, sem o “e”, entre a letra de e ele, evidentemente faltando alguns outros de igual teor e importância.
    Quanto ao Naveira, tenho comentado sobre seu conhecimento e preocupação com as pessoas, sua lúcida inteligência, independente da sua posição política de todos nós conhecida.
    Assim, causa-me surpresa que o seu intelecto superior admita que o julgamento do mensalão tenha sido uma farsa, além de bater na mesma tecla com a falta de provas existente, na sua opinião.
    Ora, partido nenhum neste País merece que um homem da estatura moral do Welinton renuncie a si próprio, e se deixe conduzir pelas determinações de seu partido no sentido de negar em qualquer circunstância e ocasião a legitimidade desta condenação, usando como contradição dos julgadores a tese do domínio do fato por eles abraçada.
    Eu acreditaria nesta fragilidade da causa maior da condenação, no caso de a ex-primeira dama, srª Letícia, alegar não ter conhecimento do fato de o seu marido levar para viagens ao exterior a secretária Rose, haja vista que não se trata de política e nem do Estado, mas de uma relação conjugal, medidas que o marido traidor sempre toma para evitar que sua esposa saiba de suas escapadas extraconjugais, mas em se tratando de um Zé Dirceu e cúmplices, debitar as condenações impostas como injustas é desmerecer uma CPI, a investigação da Polícia Federal e o inquérito do Ministério Público, que trouxeram à luz de todos fartos documentos comprovando o plano de perpetuação no poder pelo PT mediante compra de alianças, eliminando a oposição e, igualmente, desconsiderar a inteligência de boa parte desta população brasileira dotada de senso crítico, de análise interpretativa e de obter convicções através da conduta dos próprios políticos, ainda mais quando possuem um histórico de mentiras e mitos sobre suas “lutas” no passado.
    Portanto, Naveira coloca o seu nome, que todos prezamos e admiramos, a serviço de um partido que não o merece, e de gente sabidamente corrupta e mercenária, que não se importa com o Brasil e nem com o seu povo, a não ser consigo mesma!
    Pois é esta fidelidade partidária do Naveira que ofusca o seu brilhantismo, a sua argúcia, argumentos inteligentes, pois não é crível que uma pessoa culta, sagaz, de grandes conhecimentos sobre a política brasileira, se deixe levar por ordens emanadas de chefetes que querem a defesa do partido em detrimento até mesmo da dignidade de seus partidários, uma espécie de kamikazes da política petista, que serão abandonados pelos seus colegas de Blog ou até mesmo amigos pessoais, por conta desta falsa glória de se ser fiel ao partido, que irá abandoná-los na primeira oportunidade que o vento mudar de direção.
    Continuarei a admirar o Naveira e depositar a minha solidariedade à sua frágil posição de defender o indefensável, em típico comportamento quixotesco, mas Naveira precisa parar e repensar nesta sua continuada e desacreditada crença – até por ele mesmo, indiscutivelmente -, que o julgamento do mensalão tenha sido um show com falta de provas, e o motivo da condenação tenha sido o domínio do fato!
    Claro que foi, haja vista que o plano não era a respeito de relações conjugais, mas de como se adonar de uma nação e mentir desarvoradamente para seu povo.
    Welinton Naveira, meus respeitos, como sempre.
    Sucupyra, muito bom este teu resgaste sobre as mentes que enaltecem este espaço democrático, na exata medida que assim fazes o mesmo.
    Um abraço.

    • Jose A.
    2 de outubro de 2013 até 10:23 pm • Reply
    Sr, Bendl, ate nao preferia mais, (mas devido a critica ao Naveira), referir-me a voce e
    suas criticas, muitos bem escritas, enfeitadas, mas, no meu entender, muito mal intencionadas(nao dar para dialogar com quem nao aceita o contraditorio). Fala de uma perpertuaçao no poder por um partido. E os 503 anos de poder do partidao, o das elites? ah! desse voce esqueçe, em? Gostaria apenas que visse/lesse/ouvisse este material sobre a farsa do mentirao. ha que pesar em alguma consideraçao sua. Se nao acreditas, vá à globo, ou a centenas de outras midias e peça os recibos.
    Veja como foi construida a farsa do mensalao;
    http://www.youtube.com/watch?v=tq15GeVliVI
    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/83657/A-vertigem-do-Supremo.htm
    http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/05/comecam-aparecer-as-ligacoes-de-azeredo.html

    • Francisco Bendl
    2 de outubro de 2013 até 11:31 pm • Reply
    José A,
    O teu sectarismo, que já nos fez discutir várias vezes, continua te impedindo de olhares à frente.
    Se tivemos 503 anos de as elites comandando este País (a mesma lenga-lenga de sempre), o PT se achou no direito de ser a vez dele, a partir do momento que conquistou o poder, simples, e arquitetou um plano estilo do México onde o PRI permaneceu 71 anos no comando!
    Ora, como ser igual aos cubanos obrigaria uma revolução com milhões de vítimas e final imprevisível, então que as tramóias palacianas aliadas às necessidades do povo brasileiro servissem como fundamento a esta perpetuação, aparentemente legítima por conta da maioria dos votos, mas imoral se considerarmos que eles foram comprados!
    E não critiquei o Naveira, mas a sua posição política, pois a pessoa dele me causa admiração e respeito, se tu observasses melhor.
    Sobre tu considerares como farsa o mensalão e seu julgamento e, em consequência, a condenação dos envolvidos, ages como avestruz, pois eu te perguntaria se tivesses acesso ao processo, caso contrário, como que tu poderias afirmar tamanha afronta à inteligência alheia e isenta partidariamente?!
    A tua função como defensor dos condenados, os criminosos que roubaram este País, é explicável, mas tu te deixares comandar desta forma, percebe-se que tu és um dos kamikazes petistas, porém com uma larga distância da dignidade do Naveira, que se identifica, ao passo que tu te escondes atrás do biombo da covardia, ao te aproveitares do anonimato.
    Naveira dá a cara para bater, então a minha admiração, respeito, reverência ao homem, ao cidadão, mesmo que eu discorde dele sempre, enquanto que aos que se mostram “corajosos”, mas até o próprio nome omitem, a minha repulsa, o meu desprezo.

    Welinton, o meu abraço forte e cordial.

  3. Caro Francisco Bendl

    Mais uma vez, você vem a campo tentando esfriar ânimos, ponderando e tentando esclarecer. Grato pela parte que me cabe. Entretanto, como já disse em várias ocasiões, não pertenço a partido político algum. Aprendi com meus pais que em momento algum podemos participar, aceitar, calar, consentir, a prática da injustiça. Em quaisquer circunstâncias. Se algum dia a medicina arranjar um jeito de tornar as pessoas honestas, por certo que os males do mundo irão desaparecer em pouco tempo. Normamente, o ser humano não está nem aí pelo que acontece com os outros. Mas, se acontece com o nosso filho ou a nossa mãe, aí, mudamos de lado, imediatamente. Por isso mesmo o Planeta continua um lugar muito injusto, cheio de miseráveis, revoltas, distúrbios e guerras. Que Deus nos ilumine.

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