Novo parecer sobre voto impresso reduz poderes do TSE e passa investigações eleitorais para a Polícia Federal

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Charge do Zé Dassilva (Arquivo Google)

Camila Turtelli
Estadão

Às vésperas de a proposta de adoção do voto impresso ser analisada pela comissão especial do Congresso, o relator do projeto, deputado Filipe Barros (PSL-PR), protocolou nesta quarta-feira, 4, um novo parecer sobre a medida. A nova versão ganhou um dispositivo para reduzir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro para permitir que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral.

Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

COMISSÃO ESPECIAL – O novo texto tem previsão de ser analisado pela comissão especial nesta quinta-feira, 5. Caso seja aprovado, vai ao plenário da Casa, onde, para seguir para o Senado, precisa do apoio, em dois turnos, de três quintos dos parlamentares (mínimo de 308 votos favoráveis).

A movimentação do governo sobre o assunto ocorre no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que confia no sistema atual das eleições, mas que há espaço para debater o assunto no Congresso, porque, segundo ele, uma parcela da população não teria a mesma avaliação.

As mudanças apresentadas por Filipe Barros também se dão no momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, eleva o tom nas críticas ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e nos ataques à democracia, instituições e autoridades, colocando em suspeição a realização das eleições no ano que vem caso a medida não seja implementada no Brasil.

EMPAREDANDO  O TSE – No novo texto, Barros determina que investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira “independente” da autoridade eleitoral e que esse trabalho tem que ficar a cargo da “Polícia Federal, sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”, diz o texto. Ao Estadão/Broadcast, o parlamentar afirmou que o dispositivo é “para garantir investigações céleres e isentas”.

Barros também retirou um artigo da versão anterior que dizia que o TSE editaria normas e adotaria medidas necessárias para assegurar o sigilo do exercício do voto. O deputado fez ainda mudanças para garantir que qualquer pessoa possa acompanhar a apuração manual dos votos, apesar de não estar detalhado como isso ocorreria.

“A apuração consiste na contagem dos votos colhidos na seção eleitoral, pela mesa receptora de votos, publicamente por meio da presença de eleitores e fiscais de partidos, imediatamente após o período de votação e gera documento que atesta o resultado daquela seção eleitoral”, diz o texto. “Apuração tem que ser pública. É ato administrativo. Apuração secreta só em ditaduras”, disse Barros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A pretexto de facilitar a auditagem das urnas eletrônicas, a Câmara na verdade está redigindo um pacote tão extenso que a maioria do deputados vai votar no escuro, sem sabe do que se trata. É lamentável. (C.N.)  

7 thoughts on “Novo parecer sobre voto impresso reduz poderes do TSE e passa investigações eleitorais para a Polícia Federal

  1. O retrocesso está aí. Se for isso que está descrito, essa a proposta implanta o voto impresso, como antigamente e que dava ensejo a fraudes sem fim. Perda de tempo, de dinheiro e volta da corrupção eleitoral.

    • A cada dia que passa a coisa só piora de figura, mais um pouco e estaremos todos dispensados de votar. Aí sim a coisa ficaria boa, os onze sinistros empossando o Luladrão. E o Congresso o mito, assim teríamos dois desgovernos, hoje só temos um.

  2. Ou seja, Golpe!!! Querem tomar para um órgão (Polícia) sob a chefia do próprio Governo a de investigação tirando poderes da Justiça Eleitoral.
    Daqui a pouco vão querer transferir a apuração dos votos também…

  3. O bode na sala para passarem com tudo que der com o propósito de esculhambar o processo eleitoral.
    Vai ser lindo (né?) denúncias sendo seletivamente escolhidas, umas para o arquivo, outras para seguir adiante, porém, sem pressa, já outras sendo aceleradas, dependendo, claro, do rosto, do partido, de quem é o inimigo…

  4. Filipe Barros (PSL-PR). Se asco matasse essa coisa já seria anjo. Esse nojento é do Paraná ou da Paraiba ou daquele outro lugar que começa com P?

  5. Vai ter tanto JABUTI nisso que quando nos darmos conta, nossa democracia já era, teremos uma cleptocracia institucionalizada. E nada é ao acaso.

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