Novo pedido de impeachment será apresentado nesta sexta-feira

Desta vez, o pedido está perfeito, diz Sampaio

Deu na Folha

Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e os líderes de movimentos pró-impeachment Rogerio Chequer, Kim Kataguiri e Marcello Reis registraram em cartório mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido, registrado em um cartório em São Paulo, será protocolado na Câmara nesta sexta (16), para que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o aprecie.

Segundo Sampaio, o pedido reúne argumentos que estão no aditamento ao pedido original de Bicudo, sobre as pedaladas fiscais de 2014, e também informações prestadas pelo Ministério Público de Contas, junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), sobre a continuidade das pedaladas em 2015.

Sobre a boataria de que o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, negocia com o governo a salvação de seu mandato parlamentar em troca de não deixar prosperarem os pedidos de impedimento de Dilma, Reale Jr. afirmou que o acordo “não enfraquece o pedido de impeachment, enfraquece o país, enfraquece o sentimento de moralidade”. Bicudo disse que “a pessoa física [Eduardo Cunha] é que está sofrendo o processo, não o presidente da Câmara”, o que não enfraquece, segundo ele, as decisões tomadas por ele no cargo.

LINHA AUXILIAR DO PT

“A movimentação foi do governo”, disse Sampaio, sobre as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de ações de deputados governistas, que suspenderam o rito de impeachment definido inicialmente pelo presidente da Câmara – retirando a possibilidade de recurso do plenário em caso de negativa do peemedebista. “Quem demonstrou medo da base aliada foi a Dilma.” De acordo com o tucano, o governo tem mais interesse em negociar com Cunha do que o contrário.

Sampaio disse ainda que o pedido de cassação de Cunha não será assinado pelo PSDB porque o PSOL, autor do pedido, porque a sigla é “linha auxiliar do PT”. O tucano ressaltou ainda que o novo pedido de impeachment tem todos os elementos para ser aceito por Cunha.

6 thoughts on “Novo pedido de impeachment será apresentado nesta sexta-feira

  1. NÃO É POSSÍVEL ENTENDER O DEPUTADO CARLOS SAMPAIO DIZER QUE VAI PROTOCOLAR A PETIÇÃO DE IMPEACHMENT PARA QUE CUNHA A APRECIE ! CUNHA NÃO PODE APRECIAR NADA, NÃO É ESTE O SEU PAPEL LEGAL. NÃO ESTOU ENTENDENDO TANTOS ADVOGADOS E POLÍTICOS FAZENDO ALARDE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUNHA ATRAPALHAR O PROCESSO. O RITO DESENHADO POR CUNHA É ILEGAL. A LEI É CLARÍSSIMA E NÃO CARECE DE INTERPRETAÇÃO.

    Tanto Eduardo Cunha como Teori Zavascki, como Rosa Weber estão agindo flagrantemente fora da Lei. Cunha está fora da Lei porque criou um rito próprio para o processo de impeachment e arrogou para si o direito de deferir ou indeferir (e aí engavetar petições de impeachment). Cunha é apenas um deputado federal e como tal ele não pode criar um rito que contrarie a Lei 1079/50. A Lei 1079/50 é clara, límpida e preconiza um rito para a Câmara lidar com uma petição de impeachment. Não compete ao presidente da Câmara julgar preliminar e monocraticamente o mérito da petição. Segundo a Lei, a petição uma vez recebida será lida em plenário na sessão seguinte ao seu recebimento e despachada a uma comissão eleita da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. (artigo 19 da Lei 1079/50).

    Continua a Lei 1079/50, fornecendo o rito a ser cumprido em caso de petição de impeachment: Art. 20. A comissão a que alude o artigo anterior se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sôbre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro dêsse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

    Continua o rito da Lei:§ 1º O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados. Ver tópico (2 documentos)

    § 2º Quarenta e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Ver tópico (4 documentos)

    Art. 21. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um. Ver tópico (1 documento)

    Art. 22. Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se não fôr considerada objeto de deliberação. No caso contrário, será remetida por cópia autêntica ao denunciado, que terá o prazo de vinte dias para contestá-la e indicar os meios de prova com que pretenda demonstrar a verdade do alegado. Ver tópico (4 documentos)

    § 1º Findo esse prazo e com ou sem a contestação, a comissão especial determinará as diligências requeridas, ou que julgar convenientes, e realizará as sessões necessárias para a tomada do depoimento das testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir o denunciante e o denunciado, que poderá assistir pessoalmente, ou por seu procurador, a tôdas as audiências e diligências realizadas pela comissão, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirição ou acareação das mesmas. Ver tópico

    § 2º Findas essas diligências, a comissão especial proferirá, no prazo de dez dias, parecer sôbre a procedência ou improcedência da denúncia.

    Só depois deste rito todo, findas as diligências, é que a comissão especial proferirá parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Portanto, não cabe a Eduardo Cunha, presidente da Câmara, decidir a priori e monocraticamente se aceita ou não aceita uma petição. Isto fere a Lei, e se os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber exarassem uma liminar para sustar esta conduta ilegal de Eduardo Cunha, eles estariam fazendo o seu papel. Mas não ! A ministra Rosa Weber exarou uma liminar proibindo de forma categórica “que o presidente da Câmara se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República” com base na resposta à Questão de Ordem 105/2015.”. Proibir Cunha de analisar ou decidir qualquer denúncia está correto, mas a ministra Rosa Weber, contrariando a Lei 1079/50, proíbe o presidente da Câmara de receber a petição. Na mesma linha o ministro Teori Zavascki faz igual proibição, mandando sustar o recebimento das petições. Ora, isto não só é ilegal, porque fere a Lei 1079/50 como fere toda a teoria e jurisprudência do Direito Administrativo, no capítulo de Petições: Nenhum órgão público, ou órgãos da Administração indireta, ou autarquias, pode se negar a receber as petições.Também os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber caem na ilegalidade quando ao proibirem o recebimento de petição, também proíbem que tramite o processo que está transcrito na Lei 1079/50. O máximo que eles poderiam fazer é uma determinação de que Cunha não cumpra o rito ilegal que criou e outra determinação que o mande cumprir a Lei. A Lei 1079/50 foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Para revogá-la seria necessário outro projeto de Lei que a contrarie, aprovado pela Câmara e pelo Senado e igualmente sancionado pelo Presidente da República. Enquanto isso não for feito, vige impávida a Lei 1079/50.

    Está totalmente errado o jurista Luiz Flávio Gomes, citado logo acima, diretor -presidente do Instituto Avante Brasil ao dizer que : “Mas pode Eduardo Cunha decidir sozinho sobre novos pedidos de impeachment? Sim. Apesar da dubiedade dos textos das decisões, ele não está impedido de agir dentro da Lei 1.079/50 (se o STF proibisse isso estaria invadindo competência do Legislativo, o que geraria muitas tempestades). Não pode não, Dr. Flávio, Cunha não pode decidir sozinho sobre novos pedidos de impeachment e não é verdade que a Lei 1079/50 tenha qualquer dubiedade. Ela é claríssima.

    Aqui eu fico me perguntando: deu pane na cabeça dos advogados de todo o Brasil ? Ninguém notou isso ? Onde está a OAB ? A infração à Lei por Cunha, Teori Zavascki e Rosa Weber é tão primária que qualquer aluno de direito, se atento, perceberia. Precisa de vir ao socorro um médico para dizer estas coisas ? Há muitos deputados federais que são advogados, e nenhum deles notou isto ?

  2. O idôneo, ínclito e probo Carlos Sampaio teve sua prestação de contas da campanha de 98 rejeitada pelo TRE/SP, além de ter tido a prestação de contas da campanha referente às eleições municipais de Campinas de 2008 também reprovada pelo TSE. Este é o moralista, o professor de ética, catedrático da hipiocrisia. Casa de ferreiro, espeto de pau.
    http://www.politicos.org.br/parlamentares/7976

    Ednei, concordo plenamente com você.

    • Um abraço Carlos Frederico Alverga. Se as contas de Carlos Sampaio não foram aprovadas pelo TRE/SP ele também tem que sofrer as sansões previstas em lei.

      Agora, sobre a ilegalidade de Cunha criar um rito próprio que lhe dá direito de aceitar ou não uma petição, contrariando o artigo 19 da Lei 1079/50 e a própria lei, que não lhe dá esta prerrogativa e é minuciosa sobre o rito que deve passar, na Câmara, um processo de impeachment, fico contente por ter você em acordo comigo.

      Quis o legislador, em 1950, ao elaborar a Lei 1079/50 evitar, entre outros inconvenientes, que mesmo a mais bem fundamentada petição de impeachment de um presidente da República, que é um assunto institucional grave, sério, fosse abortado caso o presidente da Câmara fosse partidário do presidente da República questionado. Por exemplo, por esta errônea interpretação que até os juristas estão dando à Lei, se o presidente da Câmara fosse do PT, digamos, Sibá Machado, nem a mais robusta petição de impeachment e tantas outras petições de impeachment contra a presidente Dilma seriam aceitas pelo presidente da Câmara, garantindo a governança até 2018, seja lá que crimes Dilma tivesse cometido durante o seu mandato.

      Este assunto é tão sério que começa no Artigo 19 da Lei 1079/50 o ritual que deve seguir uma avaliação do mérito da petição de impeachment e se estende até o Artigo 22 § 2º . Veja que somente cumprido este rito, findas essas diligências, é que a comissão especial (e não o presidente da Câmara) proferirá, no prazo de dez dias, parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia.

      Isto é tão claro, límpido, cristalino, insofismável , que eu me espanto em notar que nenhum advogado do PSDB, do PPS, do DEM ou do PROS, aliás nenhum advogado acordou para isso. Volto a perguntar: onde está a OAB ? Para quê serve a OAB ?

  3. Tanto Eduardo Cunha como Teori Zavascki, como Rosa Weber estão agindo flagrantemente fora da Lei. Cunha está fora da Lei porque criou um rito próprio para o processo de impeachment e arrogou para si o direito de deferir ou indeferir (e aí engavetar petições de impeachment). Cunha é apenas um deputado federal e como tal ele não pode criar um rito que contrarie a Lei 1079/50. A Lei 1079/50 é clara, límpida e preconiza um rito para a Câmara lidar com uma petição de impeachment. Não compete ao presidente da Câmara julgar preliminar e monocraticamente o mérito da petição. Segundo a Lei, a petição uma vez recebida será lida em plenário na sessão seguinte ao seu recebimento e despachada a uma comissão eleita da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. (artigo 19 da Lei 1079/50).

    Continua a Lei 1079/50, fornecendo o rito a ser cumprido em caso de petição de impeachment: Art. 20. A comissão a que alude o artigo anterior se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sôbre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro dêsse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

    Continua o rito da Lei:§ 1º O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados. Ver tópico (2 documentos)

    § 2º Quarenta e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo incluído, em primeiro lugar, na ordem do dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Ver tópico (4 documentos)

    Art. 21. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um. Ver tópico (1 documento)

    Art. 22. Encerrada a discussão do parecer, e submetido o mesmo a votação nominal, será a denúncia, com os documentos que a instruam, arquivada, se não fôr considerada objeto de deliberação. No caso contrário, será remetida por cópia autêntica ao denunciado, que terá o prazo de vinte dias para contestá-la e indicar os meios de prova com que pretenda demonstrar a verdade do alegado. Ver tópico (4 documentos)

    § 1º Findo esse prazo e com ou sem a contestação, a comissão especial determinará as diligências requeridas, ou que julgar convenientes, e realizará as sessões necessárias para a tomada do depoimento das testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir o denunciante e o denunciado, que poderá assistir pessoalmente, ou por seu procurador, a tôdas as audiências e diligências realizadas pela comissão, interrogando e contestando as testemunhas e requerendo a reinquirição ou acareação das mesmas. Ver tópico

    § 2º Findas essas diligências, a comissão especial proferirá, no prazo de dez dias, parecer sôbre a procedência ou improcedência da denúncia.

    Quis o legislador, em 1950, ao elaborar a Lei 1079/50 evitar, entre outros inconvenientes, que mesmo a mais bem fundamentada petição de impeachment de um presidente da República, que é um assunto institucional grave, sério, fosse abortado caso o presidente da Câmara fosse partidário do presidente da República. Por exemplo, por esta errônea interpretação que até os juristas estão dando à Lei, se o presidente da Câmara fosse do PT, digamos, Sibá Machado, nem a mais robusta petição de impeachment e tantas outras petições de impeachment apresentadas contra a presidente Dilma seriam aceitas pelo presidente da Câmara, garantindo a governança até 2018, seja lá que crimes a presidente Dilma tivesse cometido durante o seu mandato.

    Este assunto é tão sério que começa no Artigo 19 da Lei 1079/50 o ritual que deve seguir uma avaliação do mérito da petição de impeachment e se estende até o Artigo 22 § 2º . Veja que somente cumprido este rito, findas essas diligências, é que a comissão especial (e não o presidente da Câmara) proferirá, no prazo de dez dias, parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia.

  4. Vou repetir: com uma oposição com Carlos Sampaio, Rodrigo Maia e Aécio, podem ter certeza que jamais haverá impeachment, o que eles querem na verdade é aparecer na mídia, para fazer campanha para suas futuras candidaturas.

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