O bem de maior valor (a vida) e os valores que se perdem

José Carlos Bolognese

Quanto mais distante daquela data infame, 12 de abril de 2006, mais convencido fico ser a nossa obrigação continuar insistindo para o que a Constituição Federal chama de “bem jurídico de maior valor do cidadão – a vida” – não seja malbaratado por governantes irresponsáveis e ocupados em assegurar sua continuidade no poder ou o retorno imediato a ele. Ou por um Legislativo contaminado por parasitas, a maioria dos quais não seria capaz de entender as primeiras linhas deste texto. E pelo outro poder no qual ainda depositamos nossas esperanças, o Judiciário que por sua inoperância tem se mostrado um cúmplice dos políticos.

Combinados, esses três poderes têm a força de nomear todos os agentes do estado, não importando se em suas funções irão causar danos irreparáveis a terceiros como é o caso da Secretaria de Previdência Complementar, atual Previc, em relação aos trabalhadores e aposentados da Varig e de quem determinou fim dos 3% do Fundo Aerus, descontinuados por um Departamento de Aviação Civil – antecessor da ANAC – o qual nunca foi capaz de fazer um pouso no campo da jurisprudência previdenciária.

Ainda cabe a esse poder explicar como uma empresa que estaria completando 85 anos de serviços ao Brasil, acabou sendo sucateada e vendida a preço vil, mesmo enquanto ainda produzia divisas para o país, empregava milhares de trabalhadores e sustentava suas famílias.

Não bastando isso, a nossa justiça ainda se deleita em prolongar ad infinitum a agonia de milhares de pessoas que simplesmente querem ver aplicado aquele “bem jurídico de maior valor”, tão bem colocado no texto constitucional quanto desprezado no chão frio da indiferença moral.

Quando eu insisto em continuarmos a cobrar o nosso direito, demonstrado nesse conceito de “bem jurídico de maior valor”, é pelo seu caráter perene, ainda que por bom tempo relegado mais ao reino dos nossos desejos do que à realidade que onde deveria valer – a própria vida. E como para viver não basta estar organicamente funcional, os recursos – salários e aposentadorias – que garantem essa funcionalidade não podem desaparecer pelos caprichos de mentes degeneradas.

Chego a pensar que esse grave problema do calote a nós, trabalhadores e aposentados da Varig, não se limita ao nosso grupo, que tenta vê-lo resolvido. Talvez o destino tenha reservado a nós uma parte da luta de todos por justiça e respeito aos trabalhadores do Brasil, tanto para os que já sofrem como nós, como para os que ainda não sabem o que os espera, enquanto pagam suas aposentadorias privadas e confiam no sistema e em seus agentes.

Por isso, é preciso continuar a divulgação do nosso drama, aproveitando o potencial da internet e das redes sociais, nesses tristes tempos de imprensa domesticada que, com poucas exceções, se delicia com os agrados oficiais.

Não é preciso que contemos em detalhes aos outros trabalhadores e participantes de fundos de pensão o que (e quem) nos levou a esse estado de penúria. Até porque no nosso grupo não são muitos, eu inclusive, que conhecem as causas – e os causadores – nos seus mínimos detalhes. Mas enquanto não sabemos causas e causadores o bastante, conhecemos os terríveis efeitos e sobre quem eles recaem – nós mesmos.

O fato é que nós somos vítimas de uma espécie de crime. Nosso objetivo é recuperar o que nos foi roubado. O mínimo que nos cabe fazer é divulgar ao país os efeitos desse crime. Deixar como está é cooperar com seus autores.

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