O Brasil precisa do SUS e não de contratos ilegais

Gastão Wagner de Sousa Campos
(prof. de Saúde Coletiva da Unicamp) 

O programa “Mais Médicos” apresentado pelo governo federal é uma tentativa de responder ao movimento social dos últimos meses. O projeto tem quatro propostas principais que objetivariam melhor a qualidade da política pública de saúde e do SUS. Essa iniciativa levanta temas que merecessem apoio, mas, ao mesmo tempo, traz vários aspectos que não deverão ser apoiados por aqueles interessados no bem-estar dos brasileiros.

Merece nosso apoio o propósito de “contratar” 10 mil médicos para a rede de atenção básica (primária), particularmente, em postos localizados em regiões de grande vulnerabilidade social e sanitária, tanto em municípios pequenos ou médios quanto na periferia dos grandes centros.

A extensão da atenção primária à saúde em geral, e da Estratégia de Saúde da Família, para mais de 90% dos brasileiros, nunca foi assumida como meta por nenhum governo federal ou estadual. Vários políticos haviam desistido da Saúde da Família, haviam se encantado com a substituição desse modelo pela demagogia das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). Então, louvor ao propósito do governo federal de apoiar os municípios para provimento de médicos.

“CONTRATO” ILEGAL

Entretanto, não merece nosso apoio a forma de “contrato” indicada pelo governo. Em realidade, é um contrato ilegal e as condições de recrutamento parecem inventadas para “espantar” os eventuais candidatos. Primeiro, porque se trata de um “contrato” provisório, três anos, prorrogáveis por mais três. O que significa que os médicos deverão deixar todas suas atividades – plantões, consultórios, etc. – para algo que terminará e o deixará com uma mão à frente e outra atrás.

O governo federal dá um péssimo exemplo ao insistir em recrutar pessoal de maneira canhestra, à margem da lei, sem segurança ao profissional. As contratações precárias são um dos principais problemas do SUS hoje.

Por que não propor uma carreira para os médicos da atenção básica? Uma carreira do SUS, com cofinanciamento da União, estados e municípios. Fazer concursos por estado da federação. Criar um interstício de cinco anos em que o médico estaria obrigado em permanecer no posto. Depois, antes de outro concurso, ele poderia escolher outra localidade ou outro posto. Como ocorre com juízes e promotores, há município sem juiz?

DESTINADO AO FRACASSO

A queixa das entidades médicas em relação ao modelo de contratação tem sentido e conduzirá o programa ao fracasso. Além do mais já é hora de criar-se uma política de pessoal decente para o SUS. Temos recursos e proposições factíveis que combinam a cobrança de responsabilidade sanitária, para médicos e outros profissionais, com autonomia profissional.

Merece ainda nosso apoio a preocupação com a formação dos médicos segundo métodos empregados em países com sistemas públicos de saúde, no caso, aumentando estágio na atenção primária ou básica. Merece também nosso elogio a decisão de recrutar uma parte dos médicos da atenção básica segundo normativas compulsórias ou estratégias de indução. Todos os países do mundo têm dificuldade para compor médicos para a atenção primária.

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4 thoughts on “O Brasil precisa do SUS e não de contratos ilegais

  1. A area de saude nao e composta so de medicos como ficam os outros trabalhadores da area;nao existem; temos que acabar com esta cultura em que o medico e o elemento principal na area de saude e nao o e o medico e mais um.

  2. Nossos governos lidam com os médicos como se eles fossem “profissionais descartáveis”. Usam a política do: – um não quer o emprego, mas outro quer.

    E os resultados de anos de política estúpida para a saúde pública vêm sendo colhidos agora. Pois os médicos se cansaram das promessas mentirosas da presidente, de governadores e de prefeitos!

    Ou as administrações públicas acordam para o problema, ou então a saúde pública continuará sendo uma grande farsa.

    Somente a criação de Carreira de Estado para os médicos (e também para os outros profissionais da saúde) pode colocar o SUS nos eixos.

    O resto não passa de politicagem transitória e mentirosa.

  3. A Saúde é uma pasta extensa, importantíssima e que requer atenção. É composto pela Prevenção, Diagnóstico e Tratamento. Prevenção é um item que, se abordado corretamente, diminuirá substancialmente o número de enfermos, de modo a não necessitar de mais médicos, mais hospitais. O Diagnóstico, no mesmo raciocínio, deve ser revisto enquanto procedimento, no sentido de melhorar o atendimento, já que essa é uma queixa de muitos cidadãos. Como o nosso amigo Zenóbio disse acertadamente, há de se considerar TODOS os profissionais envolvidos, não apenas os médicos. Por fim, temos o tratamento. Há de se pesquisar métodos alternativos e reequipar o SUS. Um ponto polêmico mas digno de análise são as indústrias farmacêuticas. Há cada vez mais denúncias, inclusive de pesquisadores, de que os medicamentos são para “aliviar”, não curar. Ou o Governo cria estatal para produzir medicamentos que realmente sirvam ao propósito público ou então cria ao menos um núcleo de pesquisa e encomenda os medicamentos de forma a seguir seu critério, não o do laboratório. Pois é, realmente não se resume a contratar médicos ou não, ainda que eu seja a favor da vinda dos cubanos.

  4. Essa reação á contratação de mais médicos ,sejam cubanos ,bolivianos ou de onde for é desproporcional a preocupação com o que realmente está em jogo,que é o péssimo atendimento por um número muito grande de médicos em hospitais e postos de saúde ,será que o grande culpado disso tudo é quem precisa de atendimento?chega daquele velho diagnóstico de virose,chega de trabalhar doente ,porque o doutor tá irritado com as condições de trabalho e não quer dar atestado,sem falar em falta de médicos “pra”trabalhar nos rincões desse país.NÃO pergunte se os médicos querem mais médicos ,perguntem ao povo .

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