O céu é o limite: Relator apresenta a quarta versão do pacote anticorrupção

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Onyx se desespera com o assédio da Operação Abafa

Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

O relator da comissão especial que discute o pacote de medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou na noite desta quarta-feira (23) uma quarta versão do seu relatório. Ele fez as alguns mudanças após o terceiro parecer ter sido discutido pelos integrantes do colegiado durante a tarde. Havia, até a última atualização desta reportagem, expectativa de que o parecer fosse votado ainda na noite desta quarta.

No total, foram feitas 20 mudanças em relação ao parecer anterior, incluindo ajustes de ordem técnica e outras mudanças de teor. Uma dessas modificações, por exemplo, eleva o valor a partir do qual corrupção ativa e passiva, entre outros delitos, passarão a ser considerados crimes hediondos.

O último texto de Onyx, apresentado na noite desta terça (22), previa que esses crimes passariam a ser enquadrados como hediondos quando a vantagem ou o prejuízo para a administração pública fosse igual ou superior a 100 salários-mínimos, o equivalente a R$ 88 mil, considerando o valor atual do salário-mínimo.

Na nova versão, esse valor, então, foi modificado para dez mil salários-mínimos, ou R$ 8,8 milhões pelo valor atual.

ERRO DE REDAÇÃO – Lorenzoni disse que essa mudança foi feita porque houve um erro na redação da versão anterior, o que representaria, segundo ele, agravamento excessivo da pena. Pelas regras atuais, somente crimes mais graves, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), são considerados crimes hediondos (que tem regras mais rígidas para progressão de pena).

E houve outras mudanças. Inicialmente, Lorenzoni havia incluído no relatório uma sugestão, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), para estabelecer que as investigações para apurar condutas de políticos tivessem prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

A emenda previa, ainda, que, após esse prazo, o procedimento seria arquivado, a não ser que tivesse sido oferecida uma denúncia pelo Ministério Público. Esse trecho, porém, alvo de críticas de parlamentares da comissão, foi retirado da última versão.

CAIXA DOIS – Uma das modificações feitas pelo relator também prevê que a pessoa que praticar caixa dois em nome de um candidato ou de um partido também passará a ser enquadrada no delito. Na versão anterior do parecer, o relatório previa a criminalização do candidato, do partido político e do doador.

No novo parecer, o relator também decidiu retirar uma medida que alterava as regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos quando há exercício ilegal ou irregular da advocacia. Segundo Onyx, essa proposta será encaminhada para a comissão especial na Câmara que discute alterações no Código de Processo Penal.

14 thoughts on “O céu é o limite: Relator apresenta a quarta versão do pacote anticorrupção

  1. Onix Lorenzoni é um bobalhão. Pousa de jurista. Vejam primeiro era 100 salários mínimos 88 mil reais como crime hediondo. Agora é 10.000 salários mínimos 8,8 milhões. (É proibido fazer cálculos baseados no salário mínimo). Pergunta ingênua: E se for 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 ,milhões como fica? Teste de honestidade, punição para quem vender voto. Tudo burrice. Teste de honestidade vai dar ensejo para tomarem grana do governo. Dou um exemplo: entro na minha sala de trabalho encontro um pacote de dinheiro que não tem nenhuma razão de ali estar. Posso pegar o dinheiro e devolver. Mas posso entrar com uma ação por danos morais por fazerem teste de honestidade prejulgando o meu caráter. Isso é complicado. Nelson Rodrigues cunhou a frase para eternidade: O brasileiro tem complexo de vira-latas. Tudo que vem do estrangeiro é melhor do que aqui temos. Inclusive essas porcarias. Os funcionários devem é ser conscientizados de seus deveres e responsabilidades, incluindo naturalmente a honestidade.

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