O Congresso está a serviço do Executivo

Carla Kreefft

Além da discussão sobre a mudança da meta fiscal, é preciso observar neste momento outro fato político importante. O papel do Congresso Nacional precisa ser analisado atentamente. A forma como os deputados federais e senadores se deixam levar pelas imposições do governo federal é algo que chama a atenção. Essa subserviência não é boa para a democracia e não é boa para o país. Há sempre os que dizem que a culpa de tudo isso é todo sistema presidencialista, que, de forma intensa, concentra muito poder nas mãos do chefe do Executivo e estabelece uma espécie de rendição do Legislativo.

Ninguém discorda dessa análise, evidentemente. Mas é possível fazer uma avaliação um pouco mais rigorosa e exigente. Por mais que o sistema presidencialista seja concentrador e beneficie o presidente da República, também é evidente que os parlamentares já se acostumaram com o joguinho do toma lá dá cá. E, pior, eles até parecem gostar do esquema, já que acabam recebendo benesses que passam longe do que está previsto na legislação.

Na verdade, ser base de governo é ter status para passar o pires e, no momentos de maior tensão entre presidente e parlamentares, significa ter cacife para muito mais. O que seria exatamente esse muito mais é difícil saber, mas a criatividade pode correr solta. O que não falta são pedidos e demandas a serem colocados para o presidente. De apoio eleitoral nos próximos pleitos até recursos para emendas parlamentares, tudo é possível.

NÃO É NOVIDADE

Que o jogo é assim não é novidade nenhuma. Mas, neste ano, a presidente Dilma Rousseff inovou. Essa história de fazer um decreto vinculando a liberação de emendas à aprovação da mudança da meta fiscal é inédita. Na prática, ela colocou no papel – formalizou – o que sempre foi muito criticado e considerado pouco ético. Neste caso específico, a oposição teve muitos motivos mesmo para reclamar.

Porém, inocência é o que não pode sobrar nesta novela. Com todas as críticas, o jogo deu certo. A mudança da meta foi aprovada, tal como desejava a presidente Dilma Rousseff. No momento da votação, o que valeu foram os interesses individuais de cada congressista. O que faz crer que as emendas serão liberadas, com ou sem aperto de caixa.

A pergunta que fica é: o que foi aprovado de madrugada a preço alto será bom para o país? Se não é possível responder a essa pergunta com muita certeza, é bem fácil dizer que para Dilma Rousseff e seus apoiadores no Legislativo foi muito bom. Mudando a meta, Dilma não está desrespeitando nenhuma regra, e, por isso, não lhe poderá ser imputada nenhuma responsabilidade. Para os deputados, a possibilidade de fazer agrados às bases, com recursos orçamentários, está posta e até bem comemorada. (transcrito de O Tempo)

5 thoughts on “O Congresso está a serviço do Executivo

  1. CÂMARA E SENADO DEVEM SE LIVRAR DE GOLPISMO E SUBMISSÃO

    Há certas “coincidências” que precisam ser bem observadas e uma delas é a divulgação desses R$ 3,5 bilhões em convênios para o estado de São Paulo, assinados pela presidente Dilma Rousseff com o governador Geraldo Alckmin que fotografou segurando sorriso… http://oglobo.globo.com/brasil/dilma-assina-convenios-de-324-bi-com-alckmin-diz-que-preciso-respeitar-as-urnas-14737376 Isto ocorreu poucas horas após o Congresso aprovar o chamado ajuste fiscal, proposto para sanear as contas públicas. Alckmin foi dos primeiros a reconhecer o resultado da eleição presidencial, enquanto outros continuam em palanque e alguns até montando golpismos.

    Não só a presidente e o governador paulista, mas os deputados e senadores todos sabem que o rombo das contas públicas não é de agora e seria inevitável fazer o que fizeram para saneá-lo, a responsabilidade ou falta dela é partilhada pelas cúpulas da República. Os dirigentes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – têm culpa nisto, por ação ou omissão, porque há décadas vêm aumentando despesas sem preocupação maior com o fecho das contas. Dilma está deixando a condição de “poste do Lula” e parte para nova gestão pegando o país com aperto similar ao vivido pelos EUA, há pouco tempo, quando Barack Obama foi salvo pelo Congresso.

    “O momento aponta para a necessidade de uma presidência da Casa que não faça oposição ao governo, visando desestabilizá-lo e, nem no outro extremo, que utilize a Câmara como correia de transmissão do Poder Executivo”, defende o Deputado André Figueiredo que deve disputar a Presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro contra o conservadorismo articulado em torno do peemedebista Eduardo Cunha. No texto abaixo o parlamentar cearense, que já foi líder da bancada pedetista e presidente do Pdt Nacional, dá ideia de quanto o Brasil pode ganhar com sua eventual candidatura e vitória. É por aí o caminho.

    POR CONGRESSO EM FOCO · Andre Figueiredo*

    Depois do exaltado clima das eleições presidenciais, o Congresso Nacional tem diante de si uma pauta extensa e complexa, antes do término da atual legislatura. Mesmo antes de seu encerramento, desde logo o balanço de suas atividades pode ser considerado bastante positivo. Para mencionar apenas duas matérias, a destinação dos royalties do petróleo do pré-sal para as áreas de educação e saúde e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação são importantes legados da atual legislatura para a sociedade brasileira.No próximo mês de fevereiro, uma nova legislatura terá início, e não são pequenos os desafios que aguardam deputados e senadores reeleitos ou eleitos pela primeira vez. É forçoso reconhecer queo cenário econômico já não é tão favorável como nos últimos anos. O governo federal certamente necessitará dialogar com a Câmara dos Deputados e o Senado para adotar medidas indispensáveis à retomada do crescimento da economia, que vem a ser a única verdadeira garantia de melhoria das condições de vida dos brasileiros no longo prazo.

    Além das reivindicações dos mais diversos setores da sociedade, Câmara e Senado também deverão lidar com o desafio da reforma política, demanda reiterada a cada nova legislatura, mas que desta vez não parece comportar novas protelações. Se essa reforma é inevitável, isso não significa, porém, que deva ser feita de qualquer modo ou a qualquer preço. As regras vigentes resultam em diversas distorções — e o custo das campanhas eleitorais certamente não é a menor delas —, mas elas também propiciaram o maior período de estabilidade democrática da história brasileira. Não é o caso, portanto, de recomeçar do zero, e sim de aperfeiçoar a nossa democracia, o que é indispensável e inadiável.

    Especificamente quanto a Câmara dos Deputados, a que pertenço — e à qual tive a honra de ser reconduzido pelo povo do Estado do Ceará —, a renovação significativa de sua composição se soma a um cenário inédito de fragmentação partidária. Os atuais 22 partidos com representantes na Casa passarão a ser 28 a partir do ano que vem, cenário provocado pela redução das maiores bancadas e crescimento do número de representantes de partidos médios e pequenos. Some-se a isso o acirramento do antagonismo entre governo e oposição, por conta da eleição presidencial mais disputada de nossa jovem democracia.

    O cenário que se desenha exigirá do novo comando da Casa uma grande capacidade de negociação e articulação, de modo a dar conta dos múltiplos desafios na política e na economia. A relação com o Poder Executivo deverá ser pautada por um diálogo respeitoso e voltado para os interesses do País, e esse mesmo espírito se fará necessário nos entendimentos com a base aliada e a oposição, por maiores que sejam atualmente as tensões herdadas do processo eleitoral recém-concluído. Em um momento como esse, não é conveniente para o Parlamento que o processo de escolha de seu novo presidente seja refém de polarizações partidárias, nem se torne mecanismo de pressão ou barganha na formação do ministério do novo governo recém-eleito. É ruim para o governo, que pode se ver pressionado a ter critérios menos rígidos na escolha de seus quadros ministeriais e de outros órgãos de Estado. É péssimo para a oposição, que pode a qualquer momento ser atropelada em suas prerrogativas regimentais, quando o presidente estiver comprometido com acordos que extrapolem as funções do legislativo e avancem em uma seara de interesses da máquina administrativa do Poder Executivo.

    O momento aponta para a necessidade de uma presidência da Casa que não faça oposição ao governo, visando desestabilizá-lo e, nem no outro extremo, que utilize a Câmara como correia de transmissão do Poder Executivo, fazendo do Legislativo um mero cartório carimbador dos projetos do governo. Mas pior cenário, ainda, seria a Câmara dos Deputados estar à serviço do interesse hegemônico de partido ou grupo que busque aumentar de forma insaciável, nos próximos dois anos, seu espaço de poder dentro do governo federal. O próximo presidente da Câmara precisará estar acima de tudo isso, demonstrando que suas preferências e rivalidades políticas não são maiores de que seu amor ao Brasil.

    Em nosso passado recente, a Câmara dos Deputados tem dado contribuição decisiva para a construção de um país democrático, com economia estável e capaz de melhorar as condições de vida de seu povo. Tenham tido elas origem no Executivo ou no próprio Congresso Nacional, as medidas fundamentais para a consolidação dessas conquistas foram discutidas e aperfeiçoadas pelo trabalho de deputados e senadores. E nesse momento, em que o Brasil precisa de ajustes importantes, é fundamental que os rumos da futura legislatura estejam à altura dos desafios que temos diante de nós.

    *Andre Figueiredo é deputado federal pelo PDT-CE

  2. Enquanto a Dilma comprou ( barato) os congressistas com uma emenda, ela liberou mais R$ 30 bilhões ao BNDES, pois os amigos do Bebum não podem ficar sem dinheiro. O Grupo Friboi é mais um dos segredos de Estado, tal qual o Cartão Corporativo da Rosemary. A Dilma lançou esse projeto de compra parlamentar para não responder por improbidade administrativa devido as roubalheiras em todas as obras. Os nossos estádios custaram, em média, 3 vezes mais caros do que o estádio mais moderno da europa, o do Juventus de Turim. Isso sem contar os sucessivos as outras obras superfaturadas, como o aeroporto de Viracopos, que depois foi doado a uma empresa do Youssef. O superávit evaporou no crime organizado.

  3. Enquanto isso os larápios roubam o nosso FGTS, pagando apenas 65% da inflação.
    ” O ingresso da Caixa Econômica Federal no projeto, por determinação de Lula,
    foi fundamental para desatar um dos nós da revitalização: a prefeitura não
    tinha os recursos para revitalizar o porto.
    A Caixa desfez o nó ao se dispor a comprar com recursos do FGTS todos os
    títulos imobiliários da região, emitidos pela Prefeitura do Rio.
    Esses títulos permitem que construtoras levantem prédios com mais andares
    do que aqueles previstos pela lei. É como se a construtora comprasse o espaço
    no ar para fazer mais prédios mais altos do que se permite e pagasse ao poder
    público por isso.
    Como a Caixa se dispôs a comprar todos os títulos de uma vez, a prefeitura
    não precisou ficar negociando caso a caso, o que poderia levar anos para
    levantar os R$ 8 bilhões necessários ao projeto. Por vias indiretas, a Caixa
    acabou se tornando a principal financiadora da obra.
    O texto diz que a OAS estava elaborando o melhor modelo de negócio e sugere
    que a Companhia Docas do Rio, que administra o porto, precisaria de “novo
    presidente, com perfil apropriado para gestão da revitalização”.
    A troca de presidente não ocorreu, mas em setembro de 2013 a presidente
    Dilma Rousseff autorizou que a prefeitura do Rio desapropriasse vários
    imóveis da região que eram da Companhia Docas.
    O bilhete foi encontrado na casa do presidente da OAS numa caixa de papelão
    com a inscrição “Dr. Léo”, guardada no closet do empreiteiro.
    ( Folha de hoje 0)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *