O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios

Marcus Pestana

Em julho, foi realizada a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Milhares de prefeitos levaram sua voz firme e unificada ao Congresso Nacional e ao governo federal. Há muito a maioria dos municípios vive uma situação crônica de estrangulamento fiscal, na qual a rotina do prefeito é pagar estritamente os gastos correntes de custeio da máquina, sem nenhuma capacidade de investimento autônomo. A rigidez dos orçamentos transfere a possibilidade de melhorias na infraestrutura das cidades unicamente para as transferências voluntárias dos governos federal e estaduais. Os prefeitos se transformam em caixeiros viajantes em busca de convênios para poder introduzir mudanças qualitativas na vida de suas populações.
Excetuando os municípios que atingiram alto grau de industrialização ou têm setor de serviços e imobiliário sofisticados ou usufruem de royalties de produção mineral, petrolífera ou energética, os demais 5.000 municípios dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Portanto, não só há uma enorme concentração de recursos na União (70%), como a distribuição dos impostos entre os próprios municípios é muito injusta no Brasil. Alguns prefeitos têm que fazer mágica com cerca de R$ 100 per capita/ano de transferências constitucionais obrigatórias. Outros prefeitos privilegiados chegam a dispor de R$ 4.500 até R$ 10 mil por habitante/ano.

AGRAVAMENTO

Em 2013, a questão se agravou pelo baixo desempenho da economia (PIB de apenas 0,9% em 2012) e pelas desonerações feitas unilateralmente pelo governo federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos componentes do FPM. O desempenho ruim da economia também afeta o lucro das empresas, impactando no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O IR é o outro componente do FPM.

A discussão sobre um novo pacto federativo é agenda central no Brasil dos nossos dias. Fica cada vez mais claro que é impossível abraçar o país a partir de Brasília. Vivemos em um país continental impregnado por enormes desigualdades econômica, sociais e culturais. A centralização afasta os centros decisórios do cotidiano da população, encarece as ações de políticas públicas e tenta padronizar autoritariamente o que é diverso. Esse foi em grande parte o sentido da vaia colhida pela presidente Dilma. Ao anunciar verbas federais em programas de ações induzidas pelo governo federal, não entendeu que os gestores municipais querem autonomia financeira e orçamentária para implementar seus programas de governo.

Não faz sentido prefeitos dos quatro cantos de um país continental ficarem de pires na mão nos corredores da burocracia em busca de recursos para comprar uma patrulha mecanizada, uma ambulância, uma ponte que a chuva levou ou um ônibus para o transporte escolar.

É preciso coragem para abrir mão de poder, entender a complexidade do Brasil e descentralizar as ações. Ganhará nossa população com um governo mais ágil e eficiente. (transcrito de O Tempo)

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One thought on “O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios

  1. Temos uma Carga Tributária de +- 37% do PIB, das mais altas para Países Emergentes (Renda per-Capita +- US$ 15.000. Países Ricos tem Renda per-Capita de US$ 55.000 (EUA) a US$ 90.000 (Noruega-Suíça). Nosso Governo Federal fica com +- 70% da Arrecadação, os Estados 22% e os Municípios, onde vivemos, 8%. Ora, o Gov. Federal e os Estados, mesmo ficando com a parte do leão, 92% da Arrecadação são Deficitários, o Gov. Federal em +- 3,5% do PIB = R$ 175 Bi/ano, e os Estados estão mais quebrados ainda. De onde “coragem para abrir mão de poder, entender a complexidade do Brasil e descentralizar as ações? Só se aumentarmos a Carga Tributária para +- 50% do PIB. Aí, em vez de arrecadar mais iremos arrecadar menos. Tudo tem um limite. A meu ver, temos que fazer um Programa de +- 8 anos para ir reduzindo o Deficit do Governo Federal e ir aumentando proporcionalmente a Arrecadação dos Estados e Municípios, até atingirmos Gov. Federal 50% da Arrecadação, Estados 30% e Municípios 20%. Mas o Estadista que fizer isso, vai ser “defenestrado na próxima Eleição à Presidente da República, e seu Partido-Base-Aliada”……. Abrs.

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