O desprezo pelo povo

Jorge Folena

Parece que o PSDB no tem nenhum apreo pelo povo ou por suas manifestaes. Tanto que, em 21 de junho de 2007, props no Supremo Tribunal Federal a Ao Direta de Inconstitucionalidade n 3908, por meio da qual pretendia eliminar, se possvel fosse, a manifestao popular prevista na Constituio quanto ao referendo, em relao a atos administrativos. Pasmem!

O fundamento da ao que a vontade da maioria tem limitao e no deve ser atendida em sua plenitude. O partido afirma ainda, em sua fundamentao, que o plebiscito e o referendo so formas de manifestao da democracia semi-direta, quando se sabe que tais instrumentos constituem a forma direta do povo se manifestar, sem intermedirios, pois estes, uma vez eleitos, no representam os interesses de seus mandatrios.

Ora, eles acreditam que a vontade do povo no pode revogar um ato jurdico perfeito, mesmo que contrrio s leis e soberania popular.

A propositura de tal ao no STF revela o desprezo que os dirigentes do PSDB tm por sua gente e seu pas.

A agremiao partidria tem em sua denominao o termo DEMOCRACIA e entre seus objetivos o exerccio democrtico participativo (art. 2 do seu Estatuto), onde se incluiu o referendo.

Pelo visto, o PSDB, ao apresentar a referida medida judicial, deixou de levar em conta no apenas o seu Estatuto, mas tambm a vontade das pessoas de seu Pas, esquecendo que todo poder emana do povo e em seu nome dever ser exercido.

Surpreendentemente, no curso do processo foi revelado um fato gravssimo, que levou o relator, Ministro Joaquim Barbosa, a determinar o arquivamento, sob o fundamento de que a presente ao direta presta-se exclusivamente defesa de interesses particulares concretos.

Um partido poltico, que recebeu pela Constituio de 1988 (art. 103, VIII) o mnus de propor ao direta de inconstitucionalidade para defender a coletividade ou a ordem social, no poderia jamais patrocinar questes particulares, como registrou o relator originrio do processo, colocando em jogo interesse concreto e delimitvel: a sustentao de alvar concedido pelo Municpio de Fortaleza empresa Jereissati Centros Comerciais S/A.

Alm disso, conhecer da presente ao seria trazer Corte uma discusso que est sendo tratada pela Justia do Cear. No me parece existir qualquer razo para intercept-la neste momento.

Anoto ainda que a legitimao processual dos partidos polticos s ampla e irrestrita, na interpretao dessa Corte, quando atuam, no rito processual da ao direta, como corpos intermedirios, posicionando-se, nessa particular condio, entre a sociedade civil e a sociedade poltica (ADI 1.096-MC, rel. min. Celso de Mello, RTJ 158/441). A legitimao ampla no pode resultar na transformao desta Corte em um tubo de ensaio para a afirmao de interesses concretos ou individuais.

Do exposto, indefiro a inicial (art. 4, Lei 9.868/1999).

Portanto, a propositura da ao judicial em questo atentou contra os princpios da moralidade e impessoalidade, resultando igualmente numa agresso direta ao artigo 1 da Lei dos Partidos Polticos (Lei 9.096/95), que dispe que eles devem defender os direitos fundamentais definidos na Constituio. Entre estes se destaca o referendo (art. 1, nico c/c o art. 14, II), instrumento da democracia participativa.

Conclui-se ento que o PSDB, autor da Ao Direta de Inconstitucionalidade em questo, um Partido distante do povo.

JORNALISTAS NO SUPREMO

Se voc ler o jornal com ateno todos os dias, s h notcias ruins, pouca esperana, e voc tem vontade de cometer um suicdio por dia, se isso fosse possvel. Oliver Stone, cineasta americano, Revista Versus, n. 5 agosto de 2010, p.15.

No artigo de sbado passado, relembramos a afirmao de Osny Duarte Pereira de que o pas que dominar a imprensa de outro tem o controle sobre a opinio pblica, porque se o povo for erroneamente informado pela rdio, pelas revistas e jornais, far seus julgamentos tambm erradamente, visto que o poder de adivinhar no existe. (Quem faz as leis no Brasil?)

As reflexes acima esto em linha com a posio adotada pela Federao Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifuso e Televiso e a Federao Nacional dos Jornalistas, que propuseram, esta semana, no Supremo Tribunal Federal, ao direta de inconstitucionalidade por omisso do Congresso Nacional em regulamentar diversos artigos da Constituio relacionados aos meios de comunicao social.

A mora do legislador somente beneficia os controladores das empresas de comunicao, que atuam em segmento pblico, mediante concesso, e deveriam agir conforme os interesses da coletividade, mas, em vez de informar, trabalham a desinformao, a fim de manter o status quo.

GOVERNANTES COM A CARA DO SEU POVO

Com acertos e desacertos, encontramos atualmente na Amrica do Sul uma gerao de dirigentes que tm a cara de sua gente. Com certeza, a est a razo da crtica descontrolada, realizada por certos meios de comunicao, contra esses governantes, rotulados de populistas e demagogos, mas que servem populao, ao invs de se servir dela.

O mesmo no se pode afirmar em relao aos que sempre entregaram, com facilidade, as riquezas de seus pases, por meio de exportaes de matria-prima e de alimentos, privatizaes, enfraquecimento da indstria nacional e desvalorizao da cultura local e ainda tm a coragem de se apresentar como se fossem o novo.

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