O Globo informa que a pena do hacker pode ser multiplicada, mas apenas uma iluso

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O advogado Luiz Gustavo Delgado tem muito trabalho pela frente

Jailton de Carvalho
O Globo

A Polcia Federal dever imputar ao hacker Walter Delgatti Neto os crimes de “interceptao de comunicao” e “invaso de dispositivo de informtica” a cada conta do aplicativo Telegram por ele invadido desde maro deste ano, segundo disse ao Globo uma fonte que acompanha o caso de perto. A partir deste entendimento, Delgatti pode ser punido com mais de 70 anos de priso s pelos crimes confessados at o momento.

A forma como a PF pretende fazer o enquadramento penal deve aumentar a presso sobre Delgatti. Ele confessou crimes e deu informaes do mtodo usado, mas a polcia acredita que o hacker sabe mais do que se disps a contar. Pelos indcios obtidos at o momento, ele teria tentado invadir aproximadamente mil telefones, um nmero bem acima dos nmeros e nomes mencionados em seu depoimento.

14 VTIMAS – Ao ser interrogado pela primeira vez, na semana passada, o hacker reconheceu ter acessado indevidamente aplicativos de celulares de 14 diferentes pessoas. Por estes nmeros, a soma das penas mximas a ser aplicadas por interceptao de comunicao chegaria a 56 anos. O artigo 10 da Lei n 9.296/96 prev recluso de dois a quatro anos para quem interceptao de comunicao ilegalmente.

As invases de dispositivos de informtica, que podem ser punidas com at um ano de priso, resultariam em mais 14 anos de cadeia. S por estes dois crimes, a pena poderia bater casa dos 70 anos. O hacker, porm, disse ter acessado aparelhos de “procuradores” do Rio de Janeiro e da Operao Greenfield, que ocorre em Braslia.

CMPLICES – A polcia suspeita, com base nas investigaes preliminares, que Delgatti cometeu crimes com ajuda dos outros trs presos na Operao Spoofing. Caso o entendimento seja mantido, Delgatti estaria sujeito imputao de envolvimento com organizao criminosa, conforme indica uma das decises judiciais sobre o assunto. O crime de organizao de criminosa pode ser punido com at oito anos de priso. No est claro ainda se esta hiptese ser mantida at o final da apurao. No primeiro depoimento polcia, logo depois de preso, Delgatti chamou para si toda a responsabilidade pelas invases de aplicativos de celulares. Os demais presos negaram qualquer envolvimento no episdio.

Procurado pelo jornal, o advogado Luiz Gustavo Delgado Barros, responsvel pela defesa de Delgatti, no atendeu s ligaes.

CRIME CONTINUADO – Cabe ao Ministrio Pblico, aps a apurao da PF, pedir Justia o enquadramento penal. No processo do mensalo a Procuradoria-Geral da Repblica pediu a condenao dos rus por cada ato de corrupo e de lavagem de dinheiro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o conceito de “crime continuado”, previsto no artigo 71 do Cdigo Penal.

“Quando o agente, mediante mais de uma ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes da mesma espcie e, pelas condies de tempo, lugar, maneira de execuo e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuao do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um s dos crimes, se idnticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois teros”, diz o artigo 71. Neste caso, a pena do hacker poderia ser menor.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A matria interessante, porque remete Lei n 9.296/96, cuja pena mais grave do que a Lei Carolina Dieckmann (um ano de recluso). Mas o informante do reprter no merece confiana. Organizao criminosa d no mximo trs anos, e no oito anos. No existe a aplicao das duas leis simultaneamente nem a soma de penas. Apenas uma das lei aplicada e todos os crimes so encarados como um s (crime continuado) e assim a pena aumenta, no mximo, dois teros. Com a adio da formao de quadrilha, a pena aumentaria de um a trs anos de recluso. Vamos voltar a esse assunto, porque fundamental para haver delao premiada de Delgatti, pois h, ainda, a lavagem de dinheiro, se tiver ocorrido pagamento.(C.N.)

10 thoughts on “O Globo informa que a pena do hacker pode ser multiplicada, mas apenas uma iluso

  1. Pra descontrair em meio a tanta des……

    Se o Flamengo passar para prxima fase na Libertadores, pega o Internacional ou Nacional. Se for o Internacional jogo nacional, se for o Nacional jogo internacional. Imagina a Dilma explicando essa porra!

    • J t super a vontade no cafofo da PF, no quer sair de l no.

      Estava em minha residncia. Revistaram e me apresentaram mandado de busca. Sem algemar nem nada, conversaram comigo e me levaram ao aeroporto. Me trataram super bem

  2. Poucos comentam o art 13 da LSN. Ele pode ser enquadrado a. E a Manuela tambm. So de 3 a 15 anos.

    Art. 13 – Comunicar, entregar ou permitir a comunicao ou a entrega, a governo ou grupo
    estrangeiro (The Intercept), ou a organizao ou grupo de existncia ilegal, de dados, documentos ou cpias de documentos, planos, cdigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, so classificados como sigilosos.
    Pena: recluso, de 3 a 15 anos.

    Pargrafo nico – Incorre na mesma pena quem:
    …III – oculta ou presta auxlio a espio (Manuela), sabendo-o tal, para subtra-lo ao da autoridade pblica;

    Por isso o discurso dos militontos agora falar que os vazamentos do verdevaldo no vieram do Che Delgatti. Para tentar evitar cair na LSN.
    Mas a Manu precipitadamente confirmou…

  3. Quer dizer que Jornalista pode matar, agredir, roubar, provocar guerras e conflitos, arrombar os Cofres do Brasil, Desmoralizar as Instituies, e Autoridades, Desestabilizar a Nao em nome de uma Organizao Criminosa Narcoterrorista Corrupta Cleptmana para Implantar uma Ditadura Comunista, Fraticida e Sanguinria, alm de Corrupta, e no pode ser processado ou punido pelos Crimes e Associao ao Crime Organizado ??? Nesses dias o MST vai dar um “Deploma de Jornalista” para soltarem Lula com o Aval da OAB, claro que os iguais do STF iro aceitar tudo isso diante do mar de impunidades a que eles deixaram o Brasil chegar !!!! Tristes Trpicos, onde o “Crime Organizado Constitucional” e ser “Honesto, Competente, Srio e Trabalhador Inconstitucional”, at quando o pas vai depender de escutar o que fala, pensa ou escreve o STF ????

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