O golpe que chamam de diálogo (no caso dos direitos autorais)

Fernando Brant

Trocando mensagens por e-mail, Caetano Veloso me convidou para me reunir com a turma que, segundo ele, estava estudando muito direito autoral e tinha ideias diferentes das minhas. Sempre fui do diálogo e aceitei seu convite, apesar de não acreditar que ideias boas pudessem partir de pessoas influenciadas pela senhora Vanisa Santiago.

Não frequento redes sociais, mas, por terceiros, tinha conhecimento de alguns da turma, nada que se pudesse levar muito a sério. Afinal, baseavam-se nas loucuras do Randolfe, o deslumbrado.

No dia 17 de junho peguei um avião em Belo Horizonte e fui com a Marisa Gandelmann ao tal encontro. Lá chegando, cheia a sala, ao cumprimentar o Caetano ele me convidou, com ar alegre, a me sentar a seu lado. A dona do pedaço, não a da casa, a empresária dele, me deslocou para o fundo, em um banco. No momento não vi maldade alguma em seu gesto mas, no desenrolar dos acontecimentos, percebi o significado do cenário que a dona dele preparara para mim, o Danilo Caymmi, Walter Franco e Bigonha. Não sei se a impressão que eu formei é a mesma deles. Mas falo por mim.

Quiseram que eu falasse. Disse-lhe que se o que queriam era fiscalização ao ECAD, eu a aceitaria incondicionalmente, desde que não ferisse a Constituição. Afinal são duas as cláusulas pétreas sobre o assunto. A primeira proíbe a interferência do Estado no funcionamento das associações. A segunda, ao estabelecer que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra, declara que o preço dessa utilização só cabe a ele. Aí também não cabe interferência estatal. E  acrescentei que a verdadeira e mais eficiente fiscalização deveria ser feita pelos autores e artistas, os donos do ECAD.

Mas logo que vi que eles não querem se mover para consertar o que julgam errado, é só reclamar e chamar a tutela do Estado. A partir dessas minhas palavras o chumbo veio grosso. Senti-me, e a posição em que me colocaram na sala acentuou essa impressão, como alvo de tiros do quadro “ O Fuzilamento” de Goya.

A empresária me fulminava sem dizer meu nome, só gritava “ esse aí” só fala em Constituição. Comecei a perceber que talvez a metade dos presentes, tendo seus objetivos, consideram ser a Constituição, não a bíblia do cidadão e da cidadania, mas um obstáculo menor a ser destruído, desvalorizado, varrido da vida do País.

O Antônio Carlos Bigonha, jurista e músico, os interpelou sobre a insensatez que é abrir mão de um direito pessoal , conquistado, privado, e entregá-lo ao Estado. Pedras sobre ele, “ você é músico?”. Ele é e ela não, como se sabe.

Tentei explicar que o peso do voto dos autores nas eleições da UBC é de 95%. Não fui ouvido ou não prestavam atenção ao que eu dizia. Disse que todas as informações de cada autor, tudo o que ele quiser saber, está à disposição dos nossos associados, “on line”, através de senha pessoal. Alguém escutou e assimilou? Nobody.

Danilo Caymmi questionou o fato de se entregarem às mãos estatais no momento em que, em todo o país, os brasileiros se levantam contra a incompetência dos governos quando aos temas essenciais como educação, saúde, segurança e transporte. Nem o que é sua obrigação primária o Estado faz.

Depois de ouvir muita sandice e perceber que o que seria um diálogo era, na realidade, a imposição autoritária das ideias antidemocráticas da maioria, resolvi ficar quieto. Eu me decepcionei com as intervenções agressivas de alguns companheiros de profissão. Outros foram civilizados, Marisa Monte e Fernanda Abreu foram exemplos.

Resolvi não mais me pronunciar, ouvi calado as explanações maliciosas e mentirosas de alguns. Queria que aquele pesadelo terminasse e lamentei não acreditar em certas coisas: uma banho de sal grosso me faria muito bem no enfrentamento da fuzilaria que se dizia diálogo.

No final, quando confirmaram que não conheciam o novo texto que substituiria o do Lindemberg/Randolfe/Creative Common ( um anteprojeto horroroso e inconstitucional) ficou combinado um novo encontro para quando eles o tivessem em mãos. Eu não sabia que o golpe já estava em curso.

Alegaram desconhecer as mudanças no PLS na virada de 17 para o dia 18. No dia seguinte, a empresária do Caetano, o do Roberto Carlos e gente ligada ao sistema Globo já estavam no Senado, em Brasília, conspirando. Conseguiram piorar o que julgávamos impossível de ser piorado. Contra a assinatura e manifesto de mais de 1.200 autores, músicos e artistas, que se expressaram publicamente contra as decisões do CADE, transplantaram-nas para o anteprojeto. E acrescentaram um artigo para livrar a Globo de possível derrota no STJ ( Superior Tribunal de
Justiça) quanto ao pagamento dos direitos autorais musicais.

O golpe continuou, com a estratégia de, através de urgência urgentíssima, aprovar o monstro, em um só dia, na comissão e no plenário do Senado. Não sei se o que fizeram com o Senador Aloysio Nunes, que apenas sugeria um tempo para melhor debate da questão, foi fascismo ou stalinismo, os dois são semelhantes. Foram, os nossos colegas, ditatoriais, opressores. Que o poder não caia em suas mãos, Deus nos livre.

Os artistas presentes ao Senado, que não vivem de direitos autorais mas de shows, desprezaram os quase duzentos mil brasileiros que vivem de direitos autorais de execução pública.

Irresponsavelmente, trabalharam para os que usam música e não querem pagar o que devem. Os googles e telefônicas que se negam a reconhecer nossos direitos inscritos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Laboraram para destruir o braço que arrecada e distribui direitos musicais para todos. Se ampararam no “ constitucionalista”(?)senador Humberto Costa, que desafinou ao declarou constitucional o que salta aos olhos que não o é.

Apoiaram-se num medíocre antropólogo do MINC que, descobri, quer destruir os autores para assim ter material de trabalho: nos estudar. Desprezaram a voz dos colegas, várias centenas, tão artistas e tão autores como eles, tão importantes como eles ( a lista é pública, está no no documento “ Vivo de Música”), que abominam as ideias do CADE e seus burocratas amantes de Stalin e que nada conhecem da estrutura dos direitos de execução pública no Brasil e no mundo. Aliás, quem redigiu o monstro que passou pelo Senado quis legislar sobre o que não conhece.

Por último, os artistas que estavam no Senado participando do golpe, representantes deles mesmos e dos interesses dos seus empresários afrontaram os brasileiros que estão nas ruas, em movimento constante, ao abraçarem e enlaçarem personagens que a praça pública está condenando.

Ficaram devendo a discussão prévia prometida e que não houve. Mas essa foi apenas uma batalha. O jogo não terminou.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

4 thoughts on “O golpe que chamam de diálogo (no caso dos direitos autorais)

  1. Fernando, quanta empulhação,mentira,hipocrisia desse grupo que quer mudar as regras do jogo, ainda não perceberam as vozes que vem da rua exigindo moralidade,ética.São aves de rapina e não possuem um mínimo de compaixão,seu lema maior é a lei de Gerson:levar vantagem em tudo. Vamos em frente,a luta continua.

  2. O ECAD é uma caixa preta que ninguém nunca ousou abrir. Seus fiscais não vão só em shows fazer a cobrança de suas taxas, mas também em hotéis, bares, restaurantes, academias de ginástica e até em casamentos. Taxas baseadas em receita bruta do evento/local que a maioria dos pequenos nunca vê cara e não consegue conferir, segundo eles mesmos. Receita bruta de um casamento ou de um hotel? O problema dos direitos não está na lei, mas na fiscalização da fiscalização. Só os grandes artistas conseguem pressionar e fiscalizar, ou seja, ganha mais quem grita mais e nessas horas não há união da classe e parece que os grandes já nasceram grandes. No caso dos veículos de comunicação acontece o mesmo: paga menos quem grita mais, tem mais poder e se danem os pequenos, sejam eles veículos, empresas ou artistas. A exemplo do que acontece com qualquer lei no Brasil, sua aplicação é sempre seletiva. Como no caso da lei do crime hediondo para corruptos, o primeiro (e talvez o único) que cairá em suas garras será um vereador de uma cidadezinha qualquer de 1000 habitantes do interior do Pará, Acre ou Maranhão, só para os políticos poderosos, sempre impunes, gritarem: tá vendo como a lei funciona? Como na frase de Lao-Tsé, “Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *