O grande desafio da execuo trabalhista

Roberto Monteiro Pinho

O trauma jurdico da especializada do trabalho a execuo processual, se para os civilistas de planto este mecanismo j complexo, para os limitados julgadores da JT, operar a matria um martrio, o resultado dessa deficincia se traduz nos nmeros negativos, onde para cada grupo de 100 aes, apenas 37% so executveis ou executadas e resolvidas, j no mdulo de execuo.

Essa debilitada fase do processo do trabalho, no convalesce a toa, so os intrpretes deste direito, que ainda no se ajustaram realidade compromissada do texto constitucional, do (…) amplo direito de defesa, subsidiado pela mxima de Pontes de Miranda do, ato jurdico perfeito e acabado.

Por outro uma temeridade retardar a soluo dos conflitos trabalhistas, pelo risco que a insatisfao generalizada pode acarretar estabilidade social, eis que a verba alimentar est conectada com as primeiras necessidades da famlia do trabalhador. Este quadro negativo na execuo, coloca o juiz trabalhista em posio de inferioridade intelecto jurdica com as demais integrantes monocrticos e em colegiados do judicirio, o que acaba comprometendo ainda mais a j debilitada credibilidade da justia como um todo.

Particularmente defendo uma etnia completa no judicirio trabalhista depurando essa miscigenao de leis, smulas, OJs, importao de temas jurdicos, que na pratica no esto levando a lugar algum. De que adianta a sordidez de complexas e ardis decises, se a massa de consistncia do titulo executivo, no recebe os ingredientes de origem em condies de serem teis nesta fase de condimentao do processo. A justia trabalhista no pode continuar sendo um laboratrio de pesquisas de famigerados magistrados, que se acham juristas, e por isso capaz de aviarem receitas milagrosas, para curar o convalescente trabalhador.

Se existe um titulo executivo, por que ento o reclamante no consegue obter a satisfao do seu crdito? Por que o Poder Judicirio tem tanta dificuldade de fazer valer sua prpria deciso? Est claro que os juzes do trabalho, vivem assoberbados de servio, so centenas de audincias ms a ms, sentenas prolatadas, decises interlocutrias, atender as partes, e ainda acionar a execuo.

Mas o caminho para essa segunda e desafiante parte da execuo precisa de urgente reparo, comeando com as instrues adequadas aos diretores de secretaria e oficiais de justia, para que estes tenham uma atuao mais preocupada com a efetividade do processo, para se evitar que questinculas processuais tumultuem o andamento do feito, enfim, para que nulidades e revogaes de atos sejam evitadas.

A CLT disciplina a liquidao de sentenas, no seu Art. 879 – Sendo ilquida a sentena exeqenda, ordenar-se-, previamente, a sua liquidao, que poder ser feita por clculo, por arbitramento ou por artigos. Pargrafo 1 – Na liquidao, no se poder modificar, ou inovar, a sentena liquidanda nem discutir matria pertinente causa principal. Pargrafo 2 – Elaborada a conta e tornada lquida, o Juiz poder abrir s partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnao fundamentada com a indicao dos itens e valores objeto da discordncia, sob pena de precluso.

Se ater aqui a CLT dava o suporte necessrio, eis que surge (advento da EC45/04), o Pargrafo 1 A. – A liquidao abranger, tambm, o clculo das contribuies previdencirias devidas, e 1 B e 3. 4 e 5. Ainda assim prossegue o captulo celetista no seu Art. 897 Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petio, das decises do Juiz ou Presidente, nas execues; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposio de recursos. Destacando o Pargrafo 1 O agravo de petio s ser recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matrias e os valores impugnados, permitida a execuo imediata da parte remanescente at o final, nos prprios autos ou por carta de sentena e 3. Sendo este ato jurdico perfeito agasalha o Pargrafo 2 – O agravo de instrumento interposto contra o despacho que no receber agravo de petio no suspende a execuo da sentena.

Temos aqui configuradssimo que o processo de execuo trabalhista exige enorme tempo do juiz e de sua serventia, tanto quanto o de instruo e sentena. Reside neste captulo uma das maiores injunes da especializada, no pela cultura de sua lei ordenada, mas pelo fato de exigir de seus atores um tempo que absolutamente no existe da conseqente morosidade processual, que a meu ver imensamente maior que a inrcia das partes, lentido do juiz e seus serventes. H muito venho explicitando que a JT divagante, perambula, e caminha a esmo, isso ocorre permissa vnia, por absoluta ausncia do Estado e do legislativo, que no tem apego a esta extasiante causa social, a exemplo a reforma trabalhista estacionada no Congresso h 18 anos. Creio em particular que a reforma realmente o patinho feio dos governantes, o socilogo FHC, o sindicalista Lula da Silva, os dois ento presidentes, no avanaram no tema, e a atual presidente Dilma, j empurrou a discusso para 2014.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.