O Judiciário pode convocar as Forças Armadas

Carlos Chagas

É função da Polícia Federal investigar crimes e prender possíveis criminosos, com autorização judicial. Cabe-lhe, também, apurar responsabilidades nas lesões praticadas contra a lei. Faltam à instituição, porém,  condições materiais  para ocupar e desocupar rodovias, rebocar veículos que obstruem a circulação e promover o restabelecimento da ordem nos transportes.

Declarou  a presidente  Dilma que seu governo não ficará quieto diante de processos de interrupção do tráfego nas rodovias nacionais, sendo a ordem valor fundamental para o funcionamento das instituições. “Resolveu endurecer com os caminhoneiros”, ouve-se no palácio do Planalto.

O problema é que por enquanto  a atitude da presidente limitou-se  a determinar que a Polícia Federal investigue o bloqueio nas estradas, apurando se há locaute no movimento, ou seja, se são os empresários das empresas de transporte a  estimular as paralisações.

Enquanto isso,  começam a faltar gêneros de primeira necessidade em diversas regiões do país.  Combustível, também. Produtores e transportadores já registram prejuízos pela deterioração de parte da carga a ser transportada ou  imobilizada nos caminhões. Mais dois ou três dias e o país estará  no portal do caos,  se permanecer a greve.

Importa repetir o que vimos afirmando desde a deflagração do movimento: só as forças armadas poderão fazer refluir o impasse, pela ocupação e desocupação das rodovias. As Polícias Militares e a Polícia Rodoviária mostram-se insuficientes,  assim como ao Poder Judiciário não é dado fazer cumprir suas sentenças  obrigando  a volta ao trabalho dos grevistas. Muito menos surtem efeito as multas aplicadas às associações e empresas que regem a atividade transportadora.

Estamos num daqueles momentos em que o Estado   precisa lançar mão de suas prerrogativas  constitucionais, mesmo excepcionais.   Cabe às forças armadas garantir a ordem, mobilizadas por  um dos três poderes da União. Seria vexatório para a presidente Dilma caso essa iniciativa  viesse a ser  determinada pelo chefe do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal.   Mas a possibilidade encontra-se em aberto, caso persista a inação do Executivo.

“DESDE QUE NÃO MEXA NOS NOSSOS”

O recado da bancada do PMDB na Câmara transitou pela raça dos Três Poderes: querem os eminentes deputados, em nome da austeridade, que a presidente Dilma diminua o número de ministérios.  Deixaram implícita a contrapartida: “desde que não mexa nos nossos seis ministérios”…

Diziam diversas raposas felpudas do velho PSD, do qual o atual nem arremedo é, que em qualquer entrevero manda a cautela não se deixar o adversário sem saída. Nessa hipótese, ele vira bicho e lutará até a morte. Se a presidente Dilma atender ao conselho dos peemedebistas, poderá começar pela dispensa dos ministros ou a fusão dos ministérios hoje entregues aos partido. E a outros partidos da enfrangalhada base parlamentar oficial.  Nessa hipótese, farão o quê?

O DEDO DO TIO SAM

Pior papel não poderia ter sido feito pela França, Itália, Espanha e Portugal, cujos governos negaram ao presidente Evo Morales, da Bolívia, o direito de seu avião sobrevoar os respectivos  espaços aéreos. Nem se fala do risco de uma pane ou da falta de combustível, no caso  de a aeronave  necessitar  um pouso de  emergência. Proibido sobrevoar, proibido também aterrissar.

Essa truculência exprimiu um ato de profunda covardia por parte das referidas nações. Todas cederam à pressão dos Estados Unidos, tanto faz se feita direta ou indiretamente. O dedo do Tio Sam deixou impressões em todo o episódio,  por conta da suspeita de que no avião boliviano encontrava-se o ex-funcionário da CIA acusado de revelar segredos escabrosos do governo de Washington. O vexame é monumental.

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7 thoughts on “O Judiciário pode convocar as Forças Armadas

  1. Esse problema com o avião do presidente da Bolívia é apenas o “começo”. Edward Snowden está sendo procurado(melhor dizendo caçado) pelo governo dos EUA em todo o mundo. Se tornou o inimigo público número 1. Não vai ser nenhuma surpresa se acontecer dele se “suicidar”.

  2. Seria democrático que houvesse tanta celeridade para o cumprimento da lei, no combater aos vândalos dos orçamentos. Existe uma farra generalizada de desvio de recursos públicos. Infelizmente tem pessoas no país que só consegue enxergar a revolta dos populares. A esses os rigores da violência policial. Qua tal sugerir ao supremo celeridade nos processos em todas as fases do judiciário. Com certeza essa ação evitaria muito do que se vê nas ruas hoje. Vem pra rua.

  3. Pingback: Carlos Chagas: o Judiciário, seguindo a Constituição, pode convocar as Forças Armadas para desobstruir estradas bloqueadas | Ricardo Setti - VEJA.com

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