O julgamento nada tem a ver com a Constituio, uma reao contra a Lava Jato

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Charge do Alpino (Yahoo Notcias)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

As prises sempre se deram em primeira instncia no Brasil. A segunda instncia passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Srgio Paranhos Fleury. Mas era uma norma bastante limitada. A regra geral da priso aps condenao em segunda instncia acabou sendo uma construo do Supremo.

Essa regra foi suspensa em 2009, pelo mesmo STF, em cima do mensalo, quando figures passaram a ser condenados. Mais recentemente, em 2016, em clima de Lava-Jato, o STF voltou priso em segunda instncia, com um placar de 6 a 5.

VAIEVM – No momento em que a norma volta a ser discutida, a diviso, digamos, doutrinria no STF permanece a mesma de trs anos atrs. H ministros que sustentam a constitucionalidade da priso em segunda instncia e os que a consideram inconstitucional.

Com uma novidade, a tese Toffoli: a priso seria constitucional aps condenao em terceira instncia, no caso, o Superior Tribunal de Justia.

Esta ltima posio um bvio puxadinho. No faz qualquer sentido jurdico. Para os garantistas, o sujeito s pode cumprir pena depois da condenao transitada em julgado em ltima instncia (no STF) e ainda assim depois de esgotados todos os recursos. Prevalecendo esse ponto de vista, so inconstitucionais as prises em todas as instncias inferiores.

ARRANJO POLTICO – Logo, a tese Toffoli uma tentativa de arranjo poltico. Na dificuldade de formar maioria clara contra ou a favor da priso s em ltima instncia ou em segunda, fica-se com a terceira instncia.

Portanto, esqueam isso de respeito sagrado Constituio. Se juzes da mesma corte, supostamente, portanto, do mesmo nvel de conhecimento jurdico, podem chegar a interpretaes completamente diferentes, a questo passa a ser poltica.

E, bvio, tem a ver com a Lava-Jato. Quem pretende procrastinar a cana? Ora, a turma ilustre formada por apanhados da Lava-Jato, os que esto para ser apanhados, os que temem entrar na dana e seus associados.

QUESTO PRTICA – Por isso, tambm uma questo prtica. Quanto mais instncias o processo precisar percorrer, maior o espao de trabalho dos advogados. Melhor, portanto, para os rus ricos e/ou poderosos politicamente, que podem contratar advogados do primeiro escalo, com trnsito nas cortes da corte.

Por trs de tudo, temos um grande embate no apenas poltico e jurdico, mas tambm moral e econmico. A Lava-Jato desvendou no um episdio de corrupo, mas um completo sistema, estruturado nos setores pblico e privado, para roubar dinheiro do contribuinte. Beneficiaram-se partidos, empresas e pessoas.

Construiu-se, assim, um capitalismo de amigos amigos ladres que corrompeu a eficincia da economia brasileira. No adiantava ser eficiente na produo. Era preciso ter relaes eficazes nos governos.

CONTRA A LAVA JATO – O avano da Lava-Jato provocou a reao, em diversas frentes. Nos tribunais, nos parlamentos, em parte da imprensa. E essa tentativa de desmoralizar a operao e o juiz Moro com base nas conversas capturadas de promotores da Lava-Jato.

As conversas, se comprovadas, no so propriamente educadas. Mas preciso separar as conversas sobre os processos dos prprios processos. A tentativa de usar as conversas para pedir a nulidade da Lava-Jato mostra o contrrio: a absoluta regularidade e legitimidade dos processos. Reparem: precisaram procurar algo fora do processo para tentar desmont-lo.

No se argumenta que o juiz Moro rejeitou testemunhas ou provas das defesas. No se argumenta que no ouviu regularmente os rus.

FACHIN E GILMAR – Reclama-se que o promotor Dallagnol comemorou, l pelas tantas: O Fachin nosso. E esculhambou o ministro Gilmar. Ora, isso no desqualifica a acusao feita pelo promotor nem a deciso de Fachin.

E por falar nisso, se xingamentos fora dos autos desqualificassem os autos, seria preciso anular todas as decises do ministro Gilmar em casos da Lava Jato. Ele no poupa, como diz, essa gente como Moro ou como Dallagnol.

De todo modo, essa histria no termina aqui. A Lava-Jato continua nas ruas.

8 thoughts on “O julgamento nada tem a ver com a Constituio, uma reao contra a Lava Jato

  1. Aps um artigo lcido desses sobre essa epidemia da CORRUPO que, infelizmente grassa neste miservel pas, resta saber se a famlia Marinho ainda continuar com Carlos Alberto Sardenberg na folha de pagamentos do grupo Globo.

  2. O caso de Gilmar Mendes mostra claramente o que essa gente do supremo a favor do crime. H tempos, antes de algum de seus comparsas ou chegados, como aquele carioca de empresas de transporte, que at o convidou para padrinho de casamento de um filho ou filha, ela era era radicalmente contra o Lula e at o acusou de querer suborn-lo. Mas, quando o tal empresrio foi descoberto em seus ilcitos , o malandro mudou de lado e hoje, para se salvaguardar do seu envolvimento com seu chegado bandido at a favor do Lula. Do crime.

    • Tambm foram apanhados outros “chegados” dele, como os irmos Neves, Serra, Aloysio, o vampiro Temer…
      Se a Lava Jato tivesse feito vista grossa para os amigos, compadres e patrocinadores dele e de sua patota, ele no se oporia nem mesmo a Moro e Deltan.

  3. No me entra na cabea que possvel a qualquer pessoa em nosso pas tenha o direito de pratica qualquer crime e, sobretudo JAMAIS seja punido, considerando o entendimento da ala garantista do STF.

  4. “Sardenberg descobriu a plvora”!.

    Senhor Vicente, a surpresa, que no estamos acostumados a ver publicaes destas, nos “grandes rgos de comunicao”.

    Logo, a surpresa……

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