O lixo legislativo: cada povo com sua medida

Gaudêncio Torquato

Pergunte-se a um representante do povo no Parlamento brasileiro que critérios guiam a tarefa legislativa. É provável que aponte o número de projetos apresentados, corroborando a ideia de que vale mais a quantidade do feijão plantado sobre a terra do que a qualidade da semente. Amparadas pela força da lei, coisas estapafúrdias como o Dia da Joia Folheada e outras esquisitices povoam o manual do joio legislativo, escrito por parcela ponderável do corpo parlamentar. Cada povo com sua medida legislativa.

Não bastasse a progressão geométrica daquilo que se pode chamar Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa (PNBIL), forças exógenas emprestam sua colaboração para adensar o volume de normas inúteis. A Copa das Confederações e a Copa do Mundo anunciam um conjunto de normas para mudar o comportamento do torcedor brasileiro. Serão proibidos, nos estádios, xingamentos a jogadores e juízes.

Risível, não? O fato é que a Fifa quer mudar por decreto a maneira brasileira de ser. Tem mais: que ninguém tente se levantar para comemorar um gol de seu time ou reclamar impedimento de jogador do time adversário. Cerveja pode, mas fumar, nem pensar.

Esses são os nossos trópicos. A fúria legisferante que entope as vias institucionais e chega ao cotidiano tem muitas significações. Para começar, somos um país que ainda não cortou as amarras da secular árvore do carimbo. A autenticação e os selinhos de cartórios trazem obsoletos costumes ao nosso cotidiano, pavimentando os caminhos da burocracia. Explica-se o cartorialismo, ainda, pela capacidade de fortalecer a estrutura de autoridade; esta, por sua vez, se expande na esteira de leis que procuram impor a ordem do mundo ideal. Trata-se da visão platônica de plasmar a realidade por força da lei.

LEIS E MAIS LEIS

A floresta legislativa agiganta-se nessa vertente. De 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, 6.865 por ano. Em 2012, na Alemanha, o Parlamento foi muito criticado por ter aprovado 20 leis.

Outra questão é a desobediência ao império legal. Infringir a lei torna-se rotina no país. Não por acaso, entramos no chiste como a quarta modalidade de sociedade no mundo. A primeira é a inglesa, em que tudo é permitido, com exceção do que é proibido; a segunda é a alemã, em que tudo é proibido, salvo o que for permitido; a terceira é a totalitária, em que tudo é proibido, mesmo o que for permitido; e a quarta é a brasileira, em que tudo é permitido, mesmo o que for proibido.

Nossas leis caem no esquecimento. E ainda há um monte de leis inconstitucionais. Nos últimos dez anos, o STF julgou quase 3.000 ações diretas de inconstitucionalidade; mais de 20% foram julgadas inconstitucionais. Imensa quantidade do arsenal legislativo não atinge a vida dos cidadãos. São floreios para adornar uma galeria de homenageados. Datas comemorativas e louvações tomam a agenda de nossos representantes.

Por último, pérolas formam o PNBIL: em Santa Maria (RS), um vereador propôs a lei do silêncio dos animais para evitar latidos de cachorros após as 22h. E, em Porto Alegre, cavalos e burros teriam de usar fraldas. Ufa!

(transcrito de O Tempo)

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