O maior problema da JT a insensatez

Roberto Monteiro Pinho

Estudo revela que a Justia brasileira uma das mais lentas do mundo. Dos 86,6 milhes (fonte CNJ) em tramitao na Justia brasileira, sno ano passado, foram registrados 25,5 milhes novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Ocorre que 80% dos processos que esto em tramitao na Justia Federal e 90% dos que figuram na estadual, a parte vencedora ganham a ao, mas no consegue xito na execuo.

Os nmeros do CNJ revelam ainda que em 2009, o Judicirio custou R$ 37,3 bilhes, 9% acima de 2008, sendo que a metade deste valor gasto pela Justia dos Estados, enquanto na Justia Federal a arrecadao em aes de execuo e custas supera em 51% as despesas, ficando claro que a primeira, pertence ao executante (autor da ao), e o segundo aos cofres da Unio.

Mesmo assim, diante deste quadro podemos concluir que no existe frmula capaz de solucionar tamanha demanda de aes, mesmo para aqueles que ganham a ao, conseqentemente, nem a reforma do judicirio e ou a reforma trabalhista ainda em tramitao no Congresso, capaz ou ser capaz de resolver este fenmeno jurdico que envolve 50% da populao brasileira.

Recente pesquisa da Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que a realidade da Justia nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento sociedade. O estudo em seu cerne evidencia que o maior nmero de juzes no significa reduo no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos.

De acordo com a pesquisadora, Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de So Paulo (USP), a matria trata-se de uma anlise dos dados que mostra que os principais problemas que afetam a lentido na prestao jurisdicional no esto localizados principalmente no nmero de juzes, no volume de gastos, mas na forma como os recursos, tanto humanos como materiais, so empregados. Em suma, entende-se que os servios prestados pelos integrantes do judicirio no esto atendendo a reais necessidades dos litigantes, a entrega da prestao jurisdicional lento, o resultado controvertido e a execuo das sentenas por demais complexas.

Na questo de pessoal o estudo, a partir da anlise dos dados do Conselho Nacional de Justia (CNJ), a pesquisadora ordenou os estados da federao de acordo com a despesa com a Justia por habitante. De acordo com essa classificao, o Distrito Federal apresentou a maior despesa e a melhor proporo de juzes e de pessoal auxiliar por 100 mil habitantes. No entanto, as boas condies no refletem na taxa de congestionamento, que a 9 maior na 1 instncia e a 13 maior na 2 instncia. Essa situao, sob a tica da responsabilidade direta dos prprios integrantes do judicirio, passa por uma srie de intempries de cunho personalssimo, essa uma das preocupaes da atual corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, conforme declarou em recente entrevista:

Ns, magistrados, temos tendncia a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, boto, cinturo, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. No pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prtica de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter prticas de humildade dentro do Judicirio. - preciso acabar com essa doena que a juizite.

Diversas so outras as indicaes do fator negativo (morosidade) na prestao jurisdicional brasileira. Comeamos pelo fato de que o processo judicial a tentativa de entregar a uma das partes, ato jurdico perfeito e acabado, da mihi jactum, dabo tibi jus, neste diapaso encontramos deciso em processo de origem da 11 VT de Recife/PE, da 2 Turma do TRT6 (Recife-PE), no Processo de n. TRT – 008-2002-011-06-00-7, relator: Juza designada Maria Helena Guedes Soares de Pinho, Recorrentes : LUS MOABE MARTINS DE SOUZA e BANCO BANDEIRANTES S/A, Recorridos : OS MESMOS e COMANDO VIGILNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S/A – EMENTA: Constitui ato jurdico perfeito e acabado o acordo firmado entre os sindicatos da categoria profissional e classe empregadora, homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, em que as partes transacionam direitos trabalhistas decorrentes de extintos contratos de trabalhos. O processo correu em 2002 em segundo grau, foi julgado em 2003, e permaneceu com esta posio. Decorrido sete anos, a presente deciso, sendo julgada no atual cenrio interpretativo e excessivamente processualista dos julgadores, este teria sofrido enorme desgaste no tempo, comprovando que a morosidade vem a crescendo a cada ano neste jurisdicionado laborista.

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